O Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) converteu em prisão preventiva a prisão em flagrante de Diego de Sousa Queiroz, 39 anos, suspeito de cometer o crime de extorsão. O juiz fundamentou a decisão na gravidade da ameaça feita à vítima (que envolveu a filha da mesma) e no fato de o custodiado ser multirreincidente e estar cumprindo pena em regime aberto, indicando risco à ordem pública.

Detalhes da Decisão Judicial ⚖️

A prisão de Diego de Sousa Queiroz, ocorrida em flagrante, foi homologada pelo juiz do Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) por não apresentar ilegalidade.

• Crime: Extorsão, que consiste em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, com o objetivo de obter vantagem econômica indevida.

• Gravidade: O magistrado verificou que a ameaça feita à vítima era grave e concretamente relevante, uma vez que o custodiado foi à residência da vítima e ameaçou fazer algo à filha dela para exigir dinheiro.

• Risco à Ordem Pública: O juiz considerou que o custodiado é multirreincidente e estava cumprindo pena em regime aberto. Concluiu que a concessão de liberdade implicaria a retomada da prática delitiva grave, pondo a ordem pública em risco.

• Fundamentação: A conversão em prisão preventiva se deu com fundamento nos artigos 310, II e 313 do Código de Processo Penal.

O inquérito foi encaminhado para prosseguimento do processo na 4ª Vara Criminal de Ceilândia.

Com informações: TJDFT