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A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF) lançou a Chamada Pública nº 03/2025 para a aquisição de uma quantidade expressiva de filé de tilápia sem pele. O objetivo é integrar o pescado, produzido por agricultores familiares locais, na alimentação escolar da rede pública do Distrito Federal a partir de 2026.
A iniciativa, inserida no Programa de Aquisição da Produção da Agricultura (Papa-DF), prevê a compra de 148,3 mil quilos de peixe congelado. O investimento estimado é de R$ 5,3 milhões, refletindo o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) em fortalecer a agricultura familiar e, ao mesmo tempo, elevar a qualidade nutricional da merenda.
O volume adquirido será incorporado aos cardápios do Programa de Alimentação Escolar do Distrito Federal (PAE-DF). Este programa atende cerca de 455 mil estudantes distribuídos em 689 unidades escolares, abrangendo tanto a rede urbana quanto a rural, além de entidades filantrópicas conveniadas.
Atualmente, o PAE-DF é responsável pela distribuição de aproximadamente 490 mil refeições diariamente ao longo dos 200 dias letivos anuais. A introdução do filé de tilápia visa diversificar as opções proteicas oferecidas aos alunos, contribuindo para uma dieta mais completa e balanceada.
Segundo Rafael Bueno, secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a priorização do agricultor familiar garante que o recurso público circule dentro do próprio Distrito Federal.
“Ao priorizar o agricultor familiar, o recurso permanece no Distrito Federal, movimentando pequenas propriedades e fortalecendo toda a cadeia produtiva,” afirmou o secretário.
João Ricardo Soares, subsecretário de Políticas Sociais Rurais, Abastecimento e Comercialização, ressaltou que a medida proporciona previsibilidade ao produtor e segurança alimentar aos estudantes durante todo o ano letivo.
Podem participar da chamada pública diversos grupos, desde que cumpram os requisitos legais estabelecidos para a agricultura familiar. A seleção inclui:
Agricultores familiares e empreendedores familiares rurais.
Povos e comunidades tradicionais.
Beneficiários da reforma agrária.
Cooperativas e associações.
O edital estabelece um limite de fornecimento de até R$ 120 mil por unidade familiar.
Os critérios de seleção visam incentivar a produção local e a inclusão social, dando prioridade a fatores como a localização do produtor no DF, a modalidade de participação, o percentual de mulheres fornecedoras e a regularidade da emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) no Distrito Federal.
A entrega da documentação necessária, juntamente com a proposta técnica de venda, deve ser realizada até o dia 29 de dezembro, podendo ser feita presencialmente na sede da Seagri-DF ou enviada via Sedex ou carta registrada. O resultado final será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
A logística de entrega dos peixes congelados foi planejada para garantir a qualidade e a segurança alimentar. As entregas ocorrerão ao longo de 2026, com previsão de seis a sete períodos de distribuição, diretamente nas unidades escolares, seguindo um cronograma específico da Secretaria de Educação.
Lúcio Flávio da Silva, diretor de Compras Institucionais da Seagri-DF, destacou que a aquisição reforça a transparência e a organização dos processos de compras públicas, ampliando as oportunidades para os produtores locais.
A iniciativa segue a tendência de aprimoramento das políticas públicas no Distrito Federal. Recentemente, a Secretaria de Educação também anunciou a inclusão de mel na merenda escolar a partir de 2026, em substituição ao açúcar refinado, reforçando o foco em alternativas mais saudáveis e a integração com a produção agropecuária local.
Com informações: Agência Brasília, Seagri-DF e Secretaria de Educação do DF
