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As Promotorias Regionais de Defesa de Direitos Difusos (Proregs) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) publicaram, nesta sexta-feira (19), o Relatório de Resultados Estratégicos referente ao biênio 2024–2025. O documento detalha as principais intervenções do órgão para garantir direitos fundamentais em áreas críticas como saúde, educação, assistência social e urbanismo, priorizando a resolução extrajudicial de conflitos e a fiscalização direta.
Na área da educação, um dos resultados mais expressivos foi a drástica redução na fila de espera por vagas em creches. Por meio de uma atuação conjunta com a Proeduc, o MPDFT registrou uma queda de 94% no deficit de vagas desde 2019. Esse avanço foi impulsionado pela construção de novas unidades e pela implementação do Cartão-Creche. Além disso, o órgão viabilizou a modernização do repasse de recursos escolares através do cartão PDAF, garantindo maior transparência e controle financeiro.
O relatório aponta progressos na Atenção Primária à Saúde, com destaque para a reativação dos Conselhos Regionais de Saúde, como o do Guará e da Estrutural. Essas medidas visam fortalecer o controle social e a participação da comunidade na gestão pública. Na assistência social, o foco foram as inspeções rigorosas em centros como Cras e Creas, visando melhorar o fluxo de atendimento para idosos e pessoas em situação de rua.
No campo da governança pública, o MPDFT atuou na regularização de cargos comissionados dentro das Administrações Regionais para corrigir distorções administrativas. Outro ponto relevante foi a ampliação do acesso do cidadão ao Ministério Público por meio do projeto de Atendimento Virtual Agendado, facilitando a denúncia e a busca por direitos sem a necessidade de deslocamento físico imediato. Segundo o promotor Cláudio João Medeiros, os resultados refletem uma atuação ministerial mais próxima da realidade de cada região administrativa.
Com informações: MPDFT
