Documento entregue pela Câmara Legislativa sugere o reenquadramento da qualidade da água e a criação de uma comissão integrada de saúde e meio ambiente

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) recebeu, nesta quarta-feira (17), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior. O documento, elaborado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), consolida meses de investigações sobre a degradação ambiental da bacia hidrográfica e apresenta recomendações urgentes para reverter o cenário de poluição que afeta a saúde pública e o ecossistema local.

Durante o encontro entre promotores e a deputada Paula Belmonte, presidente da CPI, o Ministério Público destacou que a recuperação do rio depende de um esforço coordenado entre diferentes órgãos, com metas claras e transparência. O procurador de justiça Roberto Carlos Batista sugeriu, inclusive, a criação de uma Comissão de Saúde e Ambiente para agilizar as respostas aos impactos sofridos pelas comunidades do entorno.

Mudança na classe de qualidade da água

Uma das principais estratégias apresentadas no relatório é o reenquadramento do Rio Melchior. Atualmente, o curso d’água é classificado como Classe 4, o nível mais permissivo da legislação. A CPI recomenda:

• Classe 3: Mudança imediata para estabelecer padrões mais rigorosos contra a poluição.

• Classe 2: Meta de longo prazo para que o rio alcance este padrão de qualidade até o ano de 2036.

Essas alterações obrigariam o poder público e as empresas da região a adotar sistemas de tratamento de efluentes muito mais eficientes, além de restringir o lançamento de resíduos.

Saneamento e fiscalização

O Rio Melchior sofre pressões históricas devido ao manejo de resíduos sólidos e efluentes domésticos e industriais. O relatório aponta que a modernização das estações de tratamento e a fiscalização rigorosa contra lançamentos irregulares de chorume e esgoto são passos indispensáveis. A Prodema já acompanha o caso há anos, realizando perícias e vistorias técnicas para monitorar os riscos de contaminação do solo e do lençol freático.

Com a entrega deste relatório, o MPDFT poderá utilizar os dados colhidos pela CLDF para fundamentar novas ações civis públicas ou termos de ajustamento de conduta, visando garantir que as promessas de recuperação ambiental saiam do papel.

Com informações: MPDFT.