Magistrado entendeu que declarações do ex-governador se enquadram no campo da crítica política e não configuram crimes contra a honra

A 3ª Vara Criminal de Fortaleza absolveu o ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes de uma ação penal movida pela ex-ministra e atual senadora Damares Alves. O processo tinha como base declarações feitas por Ciro em uma entrevista no YouTube em maio de 2020, na qual ele proferiu críticas contundentes ao governo de Jair Bolsonaro e associou Damares a supostos funcionários fantasmas. A ex-ministra acusava o político cearense de calúnia, injúria e difamação.

Na sentença, o juiz concluiu que não houve intenção deliberada de ofender a honra da então ministra. Para o magistrado, as falas de Ciro Gomes, embora tenham utilizado termos duros, fazem parte do debate político e da liberdade de expressão no contexto de oposição ao grupo político ao qual Damares estava ligada. A decisão encerra o caso em primeira instância, descaracterizando a imputação formal de crimes baseados em fatos concretos.

Detalhes da decisão judicial

O entendimento da Justiça reforçou a distinção entre ofensas pessoais e o embate público:

• Crítica Política: O juízo considerou que as declarações ocorreram dentro de um contexto de disputa ideológica e administrativa.

• Ausência de Dolo: A sentença destacou que não ficou comprovada a vontade consciente de caluniar a ex-ministra com informações sabidamente falsas.

• Repercussão: O caso, que gerou grande visibilidade nas redes sociais na época da entrevista, termina com a absolvição total do ex-governador das queixas apresentadas.

Com informações: Bahia Notícias e Direito News