Investigação foca em reunião ministerial de 2022 onde o general defendeu "virar a mesa" antes das eleições; militar cumpre prisão domiciliar por tentativa de golpe

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu, por unanimidade, instaurar um processo de apuração ética contra o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno. O foco da investigação são as declarações dadas pelo general em uma reunião ministerial em 5 de julho de 2022, na qual ele sugeriu a infiltração de agentes da Abin nas campanhas eleitorais e defendeu ações contra instituições e pessoas antes do pleito. Para o relator do caso, conselheiro Manoel Caetano Ferreira Filho, a conduta de Heleno demonstra desvio de finalidade e desrespeito aos valores éticos do serviço público, ao tentar reforçar uma retórica de fraude eleitoral sem provas.

O colegiado notificou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando autorização para entregar a notificação de defesa ao militar, que atualmente cumpre prisão domiciliar. Heleno foi condenado pelo STF a 21 anos de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A mudança para o regime domiciliar, ocorrida em dezembro de 2025, foi concedida por questões humanitárias, após perícias médicas confirmarem diagnósticos de Alzheimer e demência vascular no general de 78 anos.

Pontos centrais da apuração ética e condenação

O processo busca responsabilizar o ex-ministro por atos cometidos no exercício do cargo:

• Infiltração na Abin: Heleno teria indicado o uso da inteligência estatal para espionar campanhas, sendo interrompido por Jair Bolsonaro na ocasião.

• Retórica de "Virada de Mesa": Em gravação, o general afirma que "o que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições" e defende "agir contra determinadas instituições".

• Condenação no STF: O militar foi sentenciado a 21 anos por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e dano ao patrimônio público.

• Medidas Cautelares: Em prisão domiciliar, Heleno utiliza tornozeleira eletrônica, teve o passaporte retido e está proibido de acessar redes sociais ou conceder entrevistas.

Contexto das investigações e defesa

As declarações de Heleno integram o conjunto de provas da Polícia Federal sobre a trama golpista que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. A acusação aponta que o general, em parceria com o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, estruturou narrativas contra a lisura das urnas eletrônicas e anuiu com espionagens ilegais. A defesa de Heleno, por sua vez, nega todas as acusações e sustenta que a concessão da prisão domiciliar foi um reconhecimento da dignidade humana, dado o estado de saúde do militar, que agora aguarda o desdobramento do processo ético no âmbito da Presidência.

Com informações: ICL Notícias e Folhapress