Iniciativa do CNJ combate o "golpe do falso advogado" e reforça a segurança de dados no sistema PJe com protocolos de inteligência

A implementação do Duplo Fator de Autenticação (MFA) no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) gerou resultados imediatos na segurança digital da Justiça do Distrito Federal. Segundo dados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a medida reduziu em mais de 50% os acessos indevidos baseados em credenciais vazadas. Antes da obrigatoriedade, o tribunal registrava uma média mensal de 27,75 tentativas de invasão; após a execução da medida em novembro de 2025, esse número caiu para 12. A queda também foi sentida na Ouvidoria-geral, onde as reclamações relacionadas ao golpe do falso advogado despencaram de 133 registros em agosto para apenas 35 em novembro.

O golpe do falso advogado, alvo principal das novas camadas de segurança, ocorre quando criminosos utilizam dados extraídos de processos para se passarem por defensores ou funcionários de escritórios, solicitando pagamentos (geralmente via Pix) para a suposta liberação de valores. Para enfrentar essa prática, o TJDFT estruturou protocolos de compartilhamento de informações com a Polícia Civil (PCDF) e implementou melhorias técnicas no PJe, como a inserção de tarjas em documentos baixados por terceiros. As ações são coordenadas pela Secretaria de Segurança e Inteligência (SESI) e contam com o apoio da OAB-DF para proteger tanto os jurisdicionados quanto os profissionais do Direito.

Como se proteger do golpe do falso advogado

O Tribunal e a OAB recomendam cautela redobrada com contatos via aplicativos de mensagens:

• Desconfie de Urgência: Golpistas pressionam por pagamentos rápidos sob a desculpa de "liberação imediata" de créditos.

• Confirme a Identidade: Utilize a plataforma ConfirmADV da OAB ou consulte o número da inscrição do advogado no site oficial da Seccional.

• Pagamentos para Terceiros: Honorários e custas devem ser pagos em contas do advogado (CPF) ou do escritório (CNPJ). Nunca faça depósitos em contas de pessoas físicas desconhecidas.

• Canais Oficiais: Verifique o andamento do seu processo diretamente no site do TJDFT utilizando seu CPF ou o número da ação.

• Documentação Sigilosa: O sistema agora permite a separação de dados pessoais em documentos sigilosos para evitar a exposição a terceiros.

Protocolos de segurança e autenticação

A segurança no PJe agora exige uma segunda etapa de verificação para usuários externos:

1. Múltiplo Fator de Autenticação (MFA): No primeiro acesso, o usuário deve configurar um aplicativo autenticador (como Google Authenticator ou FreeOTP) via QR Code.

2. Conta Gov.br: É possível utilizar a autenticação nível Ouro do portal Gov.br para validar o acesso.

3. Tarja de Segurança: Documentos baixados do PJe agora recebem uma marcação que identifica quem realizou o download, dificultando o uso criminoso das peças processuais.

4. Parceria Institucional: O compartilhamento ágil de dados com a PCDF permite que a Secretaria de Segurança e Inteligência (SESI) identifique e neutralize tentativas de fraude com maior precisão.

Com informações: TJDFT