O novo serviço do Colégio Notarial do Brasil permite a preservação de provas em sites e redes sociais com validade jurídica, utilizando tecnologia de isolamento para impedir manipulações

Nesta segunda-feira (5), os Cartórios de Notas do Distrito Federal lançaram oficialmente o e-Not Provas, uma plataforma digital inovadora voltada à coleta e validação de provas eletrônicas. O serviço, integrado ao ecossistema e-Notariado, surge como uma resposta jurídica e tecnológica ao aumento de litígios envolvendo conteúdos publicados na internet, como mensagens em aplicativos, postagens em redes sociais e informações em sites.

Diferente de capturas de tela comuns (prints), que podem ser facilmente contestadas judicialmente por falta de integridade, o e-Not Provas conta com a fé pública do tabelião. O sistema assegura que o conteúdo digital existia exatamente daquela forma, no link informado, na data e no horário registrados, conferindo segurança jurídica para cidadãos e empresas que precisam documentar fatos decisivos para a defesa de seus interesses.

Integridade e validade jurídica em ambiente controlado

O procedimento de coleta é realizado dentro de um ambiente isolado na própria plataforma e-Notariado. Quando o usuário indica um link para preservação, o sistema utiliza uma máquina virtual dedicada para navegar e capturar as evidências. A principal vantagem é a garantia de que o material não foi editado ou adulterado durante o processo.

Ao final da coleta, o sistema gera um documento que contém um hash criptográfico (SHA). Esse código funciona como uma "impressão digital" do arquivo: qualquer alteração mínima no conteúdo invalidaria o código, permitindo a verificação da integridade da prova ao longo do tempo. As provas geradas ficam armazenadas de forma segura por um período de cinco anos, ficando disponíveis para uso em processos judiciais ou administrativos.

Ambientes sandbox e criptografia avançada

Para garantir que a prova seja inquestionável, o e-Not Provas utiliza tecnologia de ponta em segurança da informação:

• Sandbox (Ambiente Isolado): As capturas ocorrem em máquinas virtuais que não permitem download ou upload de arquivos externos, eliminando riscos de vírus ou interferências.

• Navegação Remota: O navegador utilizado não fica exposto diretamente à internet pública, o que impede ataques de hackers ou tentativas de manipulação do tráfego de dados.

• Criptografia WebRTC: A transmissão das telas capturadas utiliza protocolos criptografados, assegurando que apenas as informações autorizadas sejam registradas.

• Privacidade: O sistema não armazena senhas de redes sociais do usuário, mesmo quando o acesso a perfis privados é necessário para a coleta da prova.

Modernização do notariado e prevenção de conflitos

Segundo Geraldo Felipe de Souto Silva, presidente do CNB/DF, o serviço atua de forma preventiva. "O e-Not Provas permite que cidadãos e empresas documentem digitalmente situações que podem ser decisivas, com a chancela de autenticidade que caracteriza os serviços notariais", afirma. O serviço é especialmente útil em casos de crimes contra a honra (calúnia e difamação), descumprimento de contratos digitais e disseminação de notícias falsas.

O valor do serviço é acessível, correspondendo ao custo de uma autenticação notarial comum, seguindo a tabela vigente em cada estado. É importante destacar que o tabelião atesta a existência e a forma do conteúdo, mas não a veracidade das afirmações contidas nos textos capturados — ou seja, ele prova que alguém disse algo na internet, mas não se o que foi dito é verdade.

Com informações: Colégio Notarial do Brasil (CNB/DF)