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O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quinta-feira (19) a Portaria nº 169/2026, estabelecendo as regras e o cronograma do programa Pé-de-Meia para o ano letivo de 2026. A principal novidade é a adaptação do calendário de pagamentos às diversas realidades das redes de ensino estaduais e municipais, garantindo que nenhum estudante seja prejudicado por variações nos calendários escolares locais.
O programa funciona como uma poupança financeira para estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico, visando reduzir a evasão escolar. Para 2026, foram estabelecidas 15 janelas de transmissão de dados para que as secretarias de educação comprovem a frequência dos alunos com maior precisão.
Os pagamentos seguem a lógica de incentivo por matrícula, frequência e conclusão. Confira os principais períodos:
| Mês de Referência (Dados) | Período de Pagamento | Observações |
| Janeiro 2026 | 23 a 30 de março | Parcela de Matrícula + Frequência |
| Maio/Junho 2026 | 24 a 31 de agosto | Parcela de Conclusão (EJA 1º Semestre) |
| Outubro 2026 | 21 a 28 de dezembro | Incentivo Mensal |
| Dezembro 2026 | 22/02 a 01/03/2027 | Parcela Aprovação + Extra Enem |
O valor das parcelas permanece em R$ 200 por frequência mensal (até nove parcelas para o ensino regular e até quatro para EJA), além do bônus de R$ 1.000 por aprovação anual e R$ 200 pela participação nos dois dias do Enem.
A data-base para verificação de elegibilidade em 2026 será 7 de agosto. Estudantes cujas famílias estiverem no CadÚnico até essa data, com renda de até meio salário mínimo por pessoa, serão incluídos automaticamente.
Outro ponto importante da nova portaria refere-se ao prazo de matrícula:
Para receber o incentivo de matrícula, o aluno deve se inscrever em até dois meses após o início das aulas.
Caso perca esse prazo, o estudante ainda poderá receber as parcelas de frequência e aprovação, desde que sua matrícula seja regularizada posteriormente.
Os estudantes que concluíram o ensino médio ou participaram do Enem em 2025 devem ficar atentos. Entre os dias 26 de fevereiro e 5 de março de 2026, o governo liberará os pagamentos residuais:
R$ 1.000 para quem foi aprovado e concluiu o ano letivo de 2025.
R$ 200 adicionais para os concluintes que realizaram os dois dias do Enem 2025.
O benefício busca não apenas manter o jovem na escola, mas estimular a continuidade dos estudos no ensino superior. "O Pé-de-Meia é uma ferramenta de mobilidade social e democratização do acesso à educação", reforça a nota do Governo Federal.
