A Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (17), a criação doPrograma de Apoio à Mulher Empreendedora do Distrito Federal, com o objetivo de estimular e o fortalecer os empreendimentos de pequeno porte liderados por mulheres. A iniciativa consta do projeto de lei nº 2.209/2026 , que agora vai à sanção do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

Proposto pelos deputados Wellington Luiz (MDB), Dayse Amarilio (PSB), Doutora Jane (Republicanos), Jaqueline Silva (MDB) e Paula Belmonte (PSDB), o texto estabelece algumas diretrizes para o programa, como acesso a crédito com condições especiais; capacitação e apoio técnico e estabelecimento de “redes de mentoria”, para intercâmbio de experiências.

Segundo o projeto,podem ser beneficiárias as microempreendedoras individuais e as microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres. 

O texto condiciona a concessão de crédito à elaboração de um plano de negócios, com diagnóstico de viabilidade, além da comprovação de realização de capacitação da empreendedora em consultorias e orientações ofertadas no âmbito do Programa. 

Os financiamentos concedidos serão, preferencialmente, na modalidade decrédito orientado, rural ou urbano, e poderão ser destinados a capital de giro, investimentos ou ambos. Essas operações de crédito, de acordo com a proposta, poderão ser dispensadas da apresentação de garantia ou aval para sua concessão. 

Ainda de acordo com o texto, nas operações de microcrédito, terão prioridade os empreendimentos de: (1) mães solo, mulheres vítimas de violência doméstica, mulheres negras e mulheres de baixa renda; (2) mães atípicas; (3) mulheres com mais de 50 anos de idade; (4) mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Após ser sancionado, o projeto de lei precisará, ainda, ser regulamentado para entrar em vigor.