O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu nesta terça-feira (24 de março de 2026) o alvará que autoriza a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para a prisão domiciliar. A medida, que teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), baseia-se no estado de saúde do custodiado, que trata uma broncopneumonia bilateral.

De acordo com a decisão, o ambiente domiciliar é considerado o mais adequado para a recuperação de idosos com sistema imunológico fragilizado. O prazo inicial para a permanência em casa é de 90 dias, período após o qual a condição clínica de Bolsonaro será reavaliada por perícia médica.

Regras Estritas e Monitoramento

A "soltura" para o regime domiciliar não significa liberdade plena. O ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, deverá seguir regras rígidas de monitoramento e isolamento:

• Tornozeleira Eletrônica: Uso obrigatório durante todo o período.

• Isolamento Digital: Proibição total de uso de smartphones, celulares ou internet, inclusive por intermédio de terceiros.

• Redes Sociais: Vedada a publicação de vídeos, áudios ou qualquer manifestação em plataformas digitais.

• Vigilância: A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) será a responsável pela guarda e escolta.

Balanço da Custódia na "Papudinha"

Na decisão, Moraes detalhou o tratamento recebido por Bolsonaro desde sua transferência para o 19º Batalhão da PM (conhecido como Papudinha), em janeiro de 2026. O relatório rebate críticas sobre a falta de assistência:

• 206 atendimentos médicos (média de 3 vezes ao dia).

• 18 sessões de fisioterapia e 48 sessões de atividades físicas monitoradas.

• Visitas frequentes: 40 visitas de advogados e dezenas de visitas de familiares e terceiros autorizados.

Até o momento da internação, Bolsonaro havia cumprido apenas 119 dias de sua pena total (menos de 1% da condenação). A transferência para a residência só ocorrerá após a alta hospitalar, que ainda não tem data definida, embora o boletim médico aponte melhora estável.

Cronologia da Pena (2025-2026):

• 25/11/2025: Início da execução definitiva da pena de 27 anos.

• 15/01/2026: Transferência para a sala de Estado-Maior na Papudinha.

• 13/03/2026: Internação na UTI por broncopneumonia.

• 24/03/2026: Concessão da prisão domiciliar humanitária por 90 dias.

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