O governador Ibaneis Rocha assinou, nesta semana de março de 2026, o projeto de lei que concede um reajuste salarial de 25% para os conselheiros tutelares do Distrito Federal. A medida visa corrigir uma distorção remuneratória: a categoria estava vinculada a um padrão de cargos comissionados que já havia sido reajustado anteriormente, mas os conselheiros haviam ficado de fora da atualização.

A proposta beneficia diretamente 220 conselheiros titulares distribuídos pelas 44 unidades do DF. Segundo o governador, o impacto financeiro será de R$ 5,3 milhões ainda em 2026, subindo para R$ 7,1 milhões nos exercícios seguintes. "É uma medida de justiça. No ano passado não conseguimos dar esse reajuste e estamos corrigindo essa situação agora", afirmou Ibaneis.

Reconhecimento e Investimento

Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, a valorização desses profissionais é o pilar para fortalecer a rede de garantia de direitos. Os conselheiros tutelares são a linha de frente no atendimento a situações de vulnerabilidade infantil, abandono e violência doméstica.

O secretário de Economia, Daniel Izaias, explicou que o texto agora segue para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), onde deve tramitar com celeridade. A expectativa do governo é que a aprovação ocorra rapidamente para que o novo valor comece a ser pago o quanto antes.

Impacto do Reajuste:

• Público-alvo: 220 conselheiros tutelares.

• Índice de reajuste: 25%.

• Investimento em 2026: R$ 5,3 milhões.

• Unidades beneficiadas: 44 conselhos tutelares em todo o DF.

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