A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na quarta-feira (8), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 260/2025, que concede os títulos de Cidadão Honorário de Brasíliapost mortema Rubens Paiva e Eunice Paiva. A proposta é de autoria do deputado distrital Fábio Felix (PSOL). A aprovação ocorreu com votos favoráveis dos deputados Max Maciel (PSOL), Rogério Morro da Cruz (PSD) e Martins Machado (Republicanos). 

O PDL reconhece a trajetória de Rubens Paiva, engenheiro e ex-deputado federal cassado pelo regime militar, e de sua esposa, Eunice Paiva, advogada e referência na luta pelos direitos humanos no Brasil.

Na justificativa do projeto, Fábio Felix ressalta que Rubens Paiva, preso em 1971 por agentes da repressão, tornou-se um dos símbolos dos desaparecidos políticos durante a ditadura militar. Sua morte foi confirmada décadas depois, a partir de investigações oficiais.

O parlamentar lembra ainda que Eunice Paiva dedicou sua vida à busca por justiça e memória, atuando em defesa dos direitos dos familiares de mortos e desaparecidos políticos, além de se engajar em outras causas sociais. A história da família ganhou projeção nacional e internacional com o filme “Ainda Estou Aqui”, dirigido por Walter Salles e baseado no livro homônimo de Marcelo Rubens Paiva, filho do casal.

“A trajetória de Rubens, assim como a de Eunice, são exemplos de coragem e compromisso com a democracia e os direitos humanos. Sua memória permanece viva como um dos símbolos da luta contra o autoritarismo e pela justiça social”, afirmou o deputado.

Após a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto segue para as próximas etapas regimentais antes de ser apreciado pelo plenário da CLDF.

Na mesma reunião, o colegiado também deu parecer favorável à concessão de título de cidadão honorário a Gilvan Máximo, empresário da área da construção civil; Márcio Del Fiore, defensor público do Distrito Federal; Flávio Jaime de Moraes Jardim, desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; Pedro Rodrigues de Sousa, professor e pioneiro do DF; e Samer Agi, magistrado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).