Uma reviravolta oficial promete reescrever um dos capítulos mais controversos da história política recente do Brasil. A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) aprovou, nesta sexta-feira (29), um relatório bombástico que atribui ao Estado brasileiro, durante o regime militar, a responsabilidade direta pela morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, em agosto de 1976. O parecer oficial desconstrói a versão sustentada por cinco décadas de que o fundador de Brasília teria sido vítima de um mero acidente automobilístico na Via Dutra.

A histórica decisão foi chancelada por seis votos favoráveis e uma abstenção, em sessão plenária realizada em São Paulo. O robusto documento, apresentado na sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, é o resultado do cruzamento de novas investigações, perícias independentes e detalhadas análises documentais produzidas ao longo dos últimos anos. Segundo a professora Maria Cecília Adão, relatora do caso, a dinâmica do desastre divulgada na época não se sustenta: tratou-se de um atentado político minuciosamente camuflado pelo aparato de repressão da ditadura.

A hipótese de emboscada e as 37 inconsistências

O relatório avança sobre os bastidores da última viagem do ex-presidente. A investigação aponta que JK teria sido atraído para uma armadilha fatal: ele foi convencido a pegar a estrada após receber um suposto convite para um encontro com emissários do então presidente general Ernesto Geisel. O plano consistia em retirá-lo dos grandes centros urbanos para executar o crime de forma isolada.

A relatoria identificou pelo menos 37 inconsistências graves na apuração conduzida à época pelo regime. Entre as principais evidências técnicas de manipulação e fraude destacam-se:

• Falta de impacto traseiro: Fotografias originais de 1976 revelam que a traseira do Opala de JK estava intacta. O dado anula a versão oficial de que o carro perdeu o controle após ser fechado ou colidir com um ônibus.

• Controle militar imediato: Agentes do Exército e das forças de segurança assumiram o isolamento e o controle da cena do crime antes mesmo da chegada e conclusão dos procedimentos dos peritos técnicos regulares.

• Ruptura na cadeia de custódia: O transporte dos corpos de JK e de seu motorista, Geraldo Ribeiro, para o IML ocorreu de forma clandestina, sem registros formais dos responsáveis pelo translado.

• Omissão de exames vitais: O Estado não realizou exames toxicológicos nas vítimas, impedindo a verificação de uma provável hipótese de envenenamento.

• Divergência de horários: Laudos médicos internos indicam que o ex-presidente faleceu horas após o horário oficial registrado no boletim da colisão.

Sumiço do diário e retificação da certidão de óbito

Os investigadores também rastrearam o desaparecimento de pertences pessoais que estavam no veículo no momento do impacto. O item mais relevante ocultado foi o diário pessoal de Juscelino Kubitschek, cujas cópias só apareceriam anos mais tarde em mãos de terceiros ligados aos porões do regime. O relatório menciona ainda que o ex-presidente vinha sofrendo ameaças de morte contínuas, citando inclusive uma matéria jornalística publicada dias antes do ocorrido que sugeria, de forma premonitória, que JK morreria em um desastre de carro na Via Dutra.

A conclusão atual da CEMDP rompe com o entendimento da Comissão Nacional da Verdade (CNV) que, em 2014, havia mantido a tese de acidente de trânsito. A reabertura do caso e o novo acervo probatório servirão agora de base jurídica, respaldada por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para retificar formalmente a certidão de óbito de Juscelino Kubitschek. Com isso, o Estado brasileiro será obrigado a registrar em documento cartorial que o ex-presidente foi, efetivamente, assassinado por motivos de perseguição política.

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