A circulação de boatos e desinformação nas redes sociais tem acendido o alerta na rede de assistência social do Distrito Federal. Diante de postagens recentes que afirmavam de forma enganosa que assistentes sociais e entrevistadores estariam expressamente proibidos de entrar nas casas de beneficiários de programas sociais, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) veio a público esclarecer as regras vigentes. A resistência em receber as equipes governamentais, alimentada por boatos digitais, traz um risco real de prejuízo financeiro para a população assistida, pois impede a regularização de pendências documentais obrigatórias.

Os atendimentos e vistorias em domicílio continuam sendo ferramentas oficiais e fundamentais do governo federal e distrital para manter a regularidade e atualizar os bancos de dados de programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ambos vinculados ao Cadastro Único (CadÚnico). A secretária de Desenvolvimento Social, Giselle Ferreira, pontua que a recusa das famílias em abrir as portas tem travado os processos administrativos.

“Sabemos que a casa é um ambiente inviolável, mas a equipe precisa realizar o atendimento em um local que ofereça segurança, privacidade e um mínimo de conforto para todos os participantes da entrevista. Caso a visita não seja realizada, a pendência cadastral persistirá, dificultando a regularização do benefício.”

O que diz a nova Instrução Normativa do Governo Federal?

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) estabeleceu novas diretrizes técnicas por meio da Instrução Normativa nº 21, publicada em 4 de maio de 2026:

• Público Obrigatório: A realização do cadastro em domicílio é obrigatória e prioritária para as chamadas famílias unipessoais (compostas por uma única pessoa no CadÚnico) e para beneficiários que apresentem qualquer tipo de irregularidade ou inconsistência cadastral na plataforma, independentemente de já receberem ou não o Bolsa Família ou o BPC;

• Local da Entrevista: O texto federal orienta que o atendimento seja feito preferencialmente nas áreas externas da propriedade (como varandas, quintais, áreas de serviço ou arredores do lote). É proibido realizar a entrevista no meio da rua ou na calçada pública;

• Entrada Consentida: A norma não proíbe o entrevistador de entrar na residência. A regra de ouro é o consentimento: os profissionais de assistência social não podem invadir o domicílio sem autorização, mas têm total permissão jurídica para adentrar os cômodos caso recebam um convite explícito da família.

Central do CadÚnico garante agendamento prévio e segurança

Para gerenciar o volume de visitas decorrente das novas exigências do MDS, a Sedes-DF conta com a atuação da Central do Cadastro Único (Cecad), uma unidade especializada criada em 2024. A Cecad é encarregada de buscar ativamente as famílias que tiveram o Bolsa Família cortado devido a pendências de dados, facilitar a vida de beneficiários com severas dificuldades de locomoção e dar suporte aos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE), incluindo comunidades indígenas, ciganas e quilombolas.

Conforme explica a coordenadora de Transferência de Renda e Benefícios da pasta, Thaís Mandarino, a triagem dos cidadãos é feita eletronicamente pelo sistema do CadÚnico. Os agendamentos das visitas domiciliares nunca ocorrem de surpresa: as equipes ligam para o beneficiário com uma antecedência mínima de uma semana, organizando o cronograma mensal por regiões administrativas. Para evitar golpes e garantir a segurança, todos os servidores da Cecad trabalham devidamente uniformizados, portando crachás de identificação com nome e matrícula, e se deslocam exclusivamente em carros oficiais do Governo do Distrito Federal (GDF). Durante a visita, os técnicos recolhem apenas documentos e dados declaratórios — eles nunca realizam a entrega ou a solicitação de cartões magnéticos e senhas bancárias.

Entenda as diferenças: Cadastro de Rotina vs. Visita de Especialistas

A Sedes-DF destaca que o cidadão não deve confundir os objetivos das equipes que visitam os lares no Distrito Federal. O atendimento prestado pela Cecad é de natureza puramente técnica e protocolar, focado estritamente na atualização ou inclusão de informações socioeconômicas em formulários, sem qualquer finalidade de vasculhar cômodos ou constranger o morador.

Por outro lado, as visitas domiciliares realizadas pelo corpo técnico de especialistas da Sedes — composto por assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e profissionais do direito — possuem um caráter mais subjetivo e humanizado. Trata-se de uma ferramenta baseada no diálogo para compreender as vulnerabilidades estruturais da família e desenhar propostas integradas de apoio. A secretaria reforça, por fim, que nenhuma dessas duas equipes atua com caráter de punição, espionagem ou fiscalização policialesca. Para casos de suspeitas de fraudes, omissão intencional de dados ou recebimento indevido de verbas públicas, a Sedes possui um braço próprio e apartado: a Gerência de Acompanhamento e Fiscalização, que atua exclusivamente em cima de denúncias formais.

Palavras-chaves: CadÚnico / Bolsa Família / BPC / Assistência Social / Sedes-DF / Cecad / Visita Domiciliar / Distrito Federal