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Brasília, DF
Um dos imbróglios imobiliários e sociais mais antigos do Distrito Federal começou a ser desenhado rumo a uma solução definitiva. O Governo do Distrito Federal (GDF) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) formalizaram, nesta terça-feira (2), a assinatura do contrato de doação onerosa do imóvel da União localizado no Pátio Ferroviário de Brasília. O acordo, chancelado pela governadora Celina Leão (PP) e pela secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi, transfere oficialmente o terreno ao Executivo local para viabilizar a reforma, modernização e regularização do antigo Shopping Popular de Brasília, cujas portas estão lacradas desde o ano de 2017.
A transferência patrimonial é fruto do programa federal Imóvel da Gente, gerido pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). O aval político definitivo para a transição havia sido pavimentado em abril, quando a ministra Esther Dweck assinou a portaria autorizativa de doação, destacando a política da União de converter prédios públicos subutilizados em motores de desenvolvimento social. Para consolidar juridicamente a entrega, foi confirmada durante a solenidade a sanção do Projeto de Lei Distrital nº 2.318/2016, que autoriza formalmente o GDF a incorporar o lote ao patrimônio do quadradinho.
O plano de metas estruturado pelo GDF prevê a transformação radical do antigo perfil do shopping, que passará a operar sob a lógica de um Mercado Municipal integrado. O novo projeto arquitetônico e comercial foi desenhado com um prazo estrito de execução de 36 meses (três anos) e apoia-se na partilha interna do espaço:
Permissionários históricos: Terão direito garantido a 35% da área útil do complexo, assegurando a permanência e a devida formalização jurídica dos trabalhadores que ocupavam o local no passado;
Economia Solidária e Agricultura Familiar: Ocupará um terço do pavimento térreo do edifício, funcionando sob a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para escoar a produção de pequenos produtores locais;
Polo Gastronômico: O restante da edificação será destinado a uma ampla praça de alimentação e comércio voltado à culinária regional.
De acordo com a secretária Carolina Stuchi, a costura do acordo demandou um complexo processo de conciliação para alinhar as demandas dos feirantes aos planos urbanísticos do DF e da União. Além do comércio e do varejo, o novo complexo assumirá uma vocação institucional e de desenvolvimento de mão de obra, abrigando o inédito Centro de Formação e Capacitação em Economia Popular e Solidária, além de destinar uma ala administrativa para uso do próprio Ministério do Trabalho.
O projeto do entorno também engloba a requalificação completa das estruturas de lazer e esporte já existentes no lote, adaptando o terreno para sediar grandes manifestações culturais e artísticas. O Shopping Popular funcionou originalmente entre os anos de 2008 e 2017 como um abrigo planejado para acolher os camelôs e ambulantes retirados dos corredores da Rodoviária do Plano Piloto. A estrutura conta com uma capacidade instalada de 1,5 mil boxes fixos, sendo que cerca de 800 estavam ativos quando as atividades foram interrompidas por falta de infraestrutura e segurança.
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