Equipes de assistência social do Governo do Distrito Federal realizam, nesta segunda-feira (17), uma ação de acolhimento voluntário à população em situação de rua no Sol Nascente/Pôr do Sol. A abordagem humanizada tem como objetivo oferecer serviços públicos de proteção, abrigamento e suporte social a pessoas em estado de vulnerabilidade que aceitarem o atendimento.

A força-tarefa está programada para percorrer seis pontos estratégicos da Região Administrativa ao longo do dia, assegurando assistência direta aos cidadãos e organizando o espaço público local.

Locais e mapeamento dos atendimentos

A mobilização das equipes abrange locais de grande circulação e áreas de vulnerabilidade mapeadas na comunidade:

• Parque Linear Grotão (Quadra 600, Avenida P1, Trecho 1);

• Parque Urbano do Sol Nascente;

• Área pública nas proximidades da SHSN Quadra 201 (Trecho 1);

• Estacionamento da Fábrica Social;

• Quadra 105 (Conjunto Y/Z);

• Chácara 48 (Conjunto G, Trecho 3).

Transporte e custódia gratuita de pertences

Para garantir o respeito aos direitos fundamentais, os pertences pessoais recolhidos durante as ações têm destino regulamentado. Caso a pessoa acolhida decida ir para um abrigo ou outro local, seus objetos são transportados gratuitamente até o endereço indicado.

Na ausência de um ponto fixo para entrega, os itens são encaminhados ao depósito central localizado no SIA Trecho 4 (Lotes 1380/1420). Os proprietários têm até 60 dias para recuperar os bens, de forma totalmente gratuita, mediante apresentação de identificação ou comprovante de retenção.

Cumprimento das diretrizes do STF

A ampla divulgação prévia das ações de zeladoria urbana atende rigorosamente à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976.

A decisão judicial veda remoções forçadas e exige que governos municipais e estaduais publiquem datas, horários e locais exatos das operações, além de prestarem esclarecimentos transparentes sobre o armazenamento e o resgate de bens recolhidos.

Palavras Chaves: Acolhimento Social DF | Sol Nascente Pôr do Sol | Populacao em Situacao de Rua | ADPF 976 STF | Zeladoria Urbana DF | Assistencia Social Brasilia | Deposito SIA DF