CLDF
Projeto de lei defende melhores condições para terceirizados do GDF
Trâmita na Câmara a proposta do deputado Ricardo Vale que defende a integralidade das garantias trabalhistas
O vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado distrital Ricardo Vale (PT), apresentou no plenário da Casa uma proposta em defesa dos direitos trabalhistas dos terceirizados, ou seja, os contratados pela administração pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal nos contratos administrativos. O Projeto de Lei 1.298/2024 trata de regras do Direito Administrativo para a Capital Federal.
O texto consolida uma série de dispositivos para garantir postos mais dignos para os terceirizados, com jornadas mais flexíveis, previsibilidade do direito a férias e o cumprimento das normas de segurança do trabalho. Caso aprovada, os órgãos e as entidades deverão adaptar seus processos internos de contratação, incluindo os contratos vigentes. “Queremos trazer para o DF uma preocupação que o governo federal já assimilou por meio de um decreto que obriga a administração pública a ser coerente, garantindo que o trabalhador seja tratado com respeito e protegido da exploração”, afirma Ricardo Vale.
Outra medida positiva do PL, similar à do decreto federal, é a que prevê a contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, apresentando “planilha de custos e formação de preços, com valor igual ou superior ao orçado pela administração, que corresponda à soma do salário e do auxílio-alimentação”. A medida deve coibir que empresas ofereçam preços mais baixos nas licitações, muitas vezes à custa de salários reduzidos.
Comunicação Ricardo Vale
A proposta para instituir, em toda a administração pública do Distrito Federal, uma campanha permanente em favor da doação de órgãos e tecidos avança na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)
O Projeto de Lei nº 440/2023, apresentado pelo Vice-Presidente da Casa, Deputado Distrital Ricardo Vale (PT), foi aprovado na última quarta-feira (16), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Antes, o texto já tinha recebido parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Cultura e, agora, segue para análise da Comissão de Orçamento e Finanças e, na sequência, para a Comissão de Constituição e Justiça.
O PL prevê que todos os portais eletrônicos de órgãos da administração pública tenham um banner permanente direcionando para a página do Programa Doar É Legal. O site é alimentado pelo Conselho Nacional de Justiça, que já realiza, no âmbito do Judiciário, a campanha permanente de doação, disponibilizando aos usuários informações sobre como funciona a doação de órgãos e tecidos no Brasil e orientando como as pessoas que têm interesse em se tornarem doadores devem proceder e conversar com a família para garantir que seu último gesto de solidariedade seja cumprido.
Ricardo Vale está otimista quanto ao trâmite do projeto e acredita que iniciativas como essa são bem recebidas pelos distritais, porque quase não têm custos e geram impacto positivo na vida da população.
“Ainda mais em um momento como esse, em que acompanhamos o caso criminoso de contaminação de órgãos no Rio de Janeiro, em virtude de decisões políticas obscuras locais. O Programa Doar é Legal joga luz ao que realmente importa: a política nacional bem-sucedida de captação e distribuição de órgãos”, afirma o distrital.
Ele destaca que a adesão do GDF ao programa vai fomentar a solidariedade e a empatia para que as famílias, mesmo em um momento de dor, considerem permitir que outras pessoas possam ter uma nova oportunidade.
“A doação é um gesto muito bonito e que transforma a vida de milhares de transplantados em nosso país. Por meio dos transplantes, a vida continua”, afirma o deputado.
*Comunicação Ricardo Vale (PT)
Biografia
CLDF concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao ministro do STF, Cristiano Zanin
Deputados Welligton Luiz (MDB) e Hermeto (MDB) são os autores da homenagem
Na próxima segunda-feira (21), às 19h, a Câmara Legislativa do Distrito Federal outorga o título de Cidadão Honorário de Brasília ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin Martins, em sessão solene no plenário, com transmissão ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube.
Os autores da homenagem, deputados Welligton Luiz (MDB) e Hermeto (MDB), destacam as contribuições do jurista e magistrado à sociedade brasileira.
Os parlamentares salientam a carreira de Zanin. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com especialização em direito processual civil pela mesma universidade, Zanin exerceu a advocacia de 2000 a 2023, e ganhou notoriedade por sua atuação como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da Operação Lava Jato. Ele foi empossado como ministro do STF em agosto de 2023.
Foram convidados para a sessão solene autoridades dos três poderes, em âmbito local e federal.
*Agência CLDF
Evento de comunicação e inovação acontecerá em 6 e 7 de novembro, das 9h às 18h, e trará mesas de debates e palestras com especialistas dos setores público e privado
A Câmara Legislativa do Distrito Federal divulgou, nesta sexta-feira (11), a programação completa da primeira edição do ConectaCLDF: Comunicação 360º. O evento ocorrerá em 6 e 7 de novembro, das 9h às 18h, e reunirá especialistas dos setores público e privado para debater temas atuais e tecnologias inovadoras relacionadas à comunicação. As atividades serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara Distrital. A íntegra da programação está disponível no site do evento.
A abertura será no Auditório da CLDF, dia 6, às 9h. A palestra inaugural, “Comunicação e Inovação no setor público”, está a cargo do coordenador do Núcleo de Inteligência de Dados da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Márcio Carneiro dos Santos. A manhã terminará com a mesa “A comunicação comercial e o uso da inovação no combate à desinformação”, que conta com a participação das principais emissoras de televisão do país.
Durante a tarde, haverá duas mesas: “A comunicação comercial e o uso da inovação no combate à desinformação – Portais de Notícias”, a partir das 13h; e “Relacionamento com a imprensa para a promoção da cidadania”, às 14h. Ambas as atividades estão previstas para a Sala Itamar Pinheiro. O primeiro dia do seminário será finalizado com a palestra “A Comunicação Digital na Prefeitura do Recife (PE)”, com o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação da Prefeitura do Recife (PE), Rafael Figueiredo, programada para o Auditório da Casa. A partir das 17h, serão exibidos filmes curta-metragem no Pátio da CLDF.
O segundo dia do ConectaCLDF tem início no Auditório, com a palestra “Comunicação na era digital: o que aprendemos”, que será proferida pelo sócio e cofundador da Gaia Tecnologia e sócio da Cross Business Network, Ênio Vergeiro, e pelo secretário executivo de Comunicação Digital da Prefeitura do Recife (PE), Rafael Marroquim. Após a atividade, estão previstas duas mesas redondas na Sala Deputado Juarezão: “O papel das TVs públicas na democracia”, às 10h; e “Comunicação digital e inovação no setor público”, às 11h.
Na tarde do dia 7, está prevista a última mesa do evento, “Inteligência Artificial no serviço público”, também na Sala Deputado Juarezão, a partir das 13h. Às 14h, está programada a palestra de encerramento, no Auditório da CLDF: “Comunicação 360º na CLDF: uma visão integrada”. Farão apresentações o chefe da Agência CLDF Notícias, Claudinei Pirelli; o chefe substituto da Publicidade Institucional da CLDF, Daniel Galindo; e o chefe da TV Câmara Distrital, Saulo Diniz. A mediação será da chefe do Núcleo Técnico-Operacional da TV Câmara Distrital, Franciane Ferreira.
SERVIÇO
📰ConectaCLDF: Comunicação 360º
📆 6 e 7 de novembro de 2024, das 9h às 18h
📌 Câmara Legislativa do Distrito Federal – Praça Municipal, Qd 2, Lt 5
📺 TV Câmara Distrital (https://www.youtube.com/TVCâmaraDistrital)
💡Inscrições e Programação: https://www.cl.df.gov.br/web/conecta-cldf
*Agência CLDF
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