Entre as medidas da Secretaria de Justiça e Cidadania estão o incentivo do primeiro emprego de jovens negros

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) adotou nos últimos anos diversas medidas para reduzir as desigualdades raciais por meio de políticas públicas destinadas a aumentar a inclusão. Entre os projetos, se destaca a cota de 20% para entrada de estagiários negros na administração pública. A iniciativa teve por objetivo abrir o caminho do primeiro emprego para esses jovens. A implantação do sistema de cota de 20% nos concursos públicos para provimento de cargos na administração do DF e suas empresas públicas, autarquias e fundações, foi outra iniciativa inclusiva.

Um dos primeiros beneficiados por essa política pública foi Carlos Augusto Portela Xavier. Aprovado no concurso da Defensoria Pública do DF, ele foi convocado para posse no cargo de analista de apoio à assistência judiciária em 2023. “Foi o primeiro concurso que teve cotas no GDF. Até então, cotas só para os concursos federais”, observa. No concurso, ele obteve a 19ª colocação na ampla concorrência e  ficou em 4º lugar pelas cotas.

Conselhos e comitês

A Sejus-DF também instituiu conselhos e comitês para apresentar e nortear as propostas recebidas, como as ações de incentivo ao afroempreendedorismo. As medidas contribuem para dar musculatura aos projetos quando são lançados e, ao mesmo tempo, dão qualidade aos canais de diálogo construídos pela secretaria e com os diversos atores da sociedade.

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, reforça que um dos principais compromissos é se antecipar às demandas para garantir a validação de direitos que reduzam todas as formas de desigualdade racial ou étnica. “As políticas públicas que nós implantamos nos últimos quatro anos democratizaram o acesso ao serviço público da população negra. Estamos atuantes com as políticas de inclusão sem descuidar um minuto das políticas de combate ao racismo”, observa.

Outra iniciativa de muito sucesso é o projeto Cidadania nas Escolas, que leva aos alunos da rede pública e aos professores o entendimento sobre direitos humanos, igualdade racial e as maneiras de evitar manifestações racistas.

Economia

Roseli Silva Baía e Fabiano Oliveira Baía são exemplo de afroempreendedores incentivados pelo GDF

Dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED-DF), divulgados nesta terça-feira (19) pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), mostram que 60,8% das pessoas ocupadas se autodeclararam pretas ou pardas, confirmando o papel essencial desse grupo na sustentação da economia local. Uma das missões da Sejus-DF é justamente promover ações que garantam a equidade de tratamento nas relações de trabalho, geração de renda e cooperativismo entre as populações negras e indígenas e medidas direcionadas a fomentar as atividades para que elas se tornem perenes. Os projetos realizados como as feiras afro têm por objetivo direcionar as ações para dar evidência ao trabalho dos afroempreendedores.

Documento foi assinado nesta quarta-feira (20) pelo governador Ibaneis Rocha, em meio ao festival que comemora a data, na Torre de TV

O governador Ibaneis Rocha assinou, na manhã desta quarta-feira (20), o decreto que oficializa a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como manifestação cultural popular e democrática do Distrito Federal. Assim, o festival – que, neste ano, vem ocorrendo na Torre de TV desde a última segunda-feira (18) –, entra para o calendário da capital federal.

O governador Ibaneis Rocha assinou, na manhã desta quarta-feira (20), o decreto que oficializa a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como manifestação cultural popular e democrática do Distrito Federal. Assim, o festival – que, neste ano, vem ocorrendo na Torre de TV desde a última segunda-feira (18) –, entra para o calendário da capital federal.

O governador Ibaneis Rocha (C) com o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes (atrás da vice-governadora Celina Leão), a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, e o deputado federal Damião Feliciano | Foto: Renato Alves/Agência Brasília

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“É uma data que não era comemorada em todos os locais, e a gente já vinha incentivando isso desde antes”, comentou o governador. “Com a criação do feriado nacional, nós encontramos um momento bastante oportuno para celebrar essa data, que é muito importante para todos nós. Uma comemoração como essa tem dois lados: de celebrar os avanços que nós temos e de conscientizar a população contra o racismo.”

Este ano, a data é comemorada com várias ações do GDF. “Estou muito feliz, reuni toda a minha equipe, fiz questão de fazer uma celebração de altíssimo nível que marcasse mais essa data aqui no Distrito Federal”, declarou o chefe do Executivo. “Além do feriado nacional, também já se obriga a Secretaria de Cultura e Economia Criativa e a Secretaria de Justiça e Cidadania a estarem em parceria pensando no que vai acontecer no próximo ano para que a gente possa ter uma festa ainda maior”.

Liderança histórica

A data para marcar o Dia da Consciência Negra foi instituída em 2011, em homenagem a Zumbi dos Palmares, importante líder quilombola, assassinado em 20 de novembro de 1695. No fim do ano passado, foi oficializada como feriado nacional. No DF – onde 57,3% da população se autodeclara negra, segundo a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad) –, a data vinha sendo considerada ponto facultativo desde 2019.

O festival Consciência Negra 2024 é promovido pelas secretarias de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), com apoio da Associação de Educação, Cultura e Economia Criativa (Aecec), do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Ministério do Turismo.

“O governador Ibaneis Rocha, desde o início, pensou para que isso se tornasse uma política de Estado”, ressaltou o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes. “Nesse evento, a gente não só celebrou, teve grandes artistas nacionais e locais, mas, principalmente, discutiu políticas públicas, relembrou a luta de todo o povo negro brasileiro e também fez uma prospecção de futuro, o que que se precisa fazer mais para extirpar totalmente o racismo e para valorizar essa cultura. Então, tem toda essa questão artística que precisa ser celebrada, mas também tem esse aspecto da luta, da reflexão e do espaço aberto para a maior parcela da nossa população, que é a população negra.”

Por sua vez, a titular da Sejus-DF, Marcela Passamani, lembrou: “Brasília sai na frente já há muito tempo em relação à pauta de afrodescendentes. Aqui nós temos políticas públicas que inauguraram muitas iniciativas no Brasil – por exemplo, os 20% de cotas em estágios no governo, medida implementada pelo Distrito Federal, abrindo espaço para todo o território nacional. Nós temos também a participação de 20% em concursos públicos aqui no Distrito Federal, e a política pública de afroempreendedorismo é estabelecida já aqui ao longo de todo o ano. E, nesses três dias, a gente consegue se concentrar e mostrar para o Brasil que, além de ter uma política pública regulamentar implementada, a gente celebra também essa data de transformação, de liberdade e de respeito”.

O coordenador-geral da bancada negra da Câmara, deputado federal Damião Feliciano (União-PB), também participou da cerimônia. Segundo o governador, partiu dele o pedido para fazer um evento que marcasse a data. “É uma alegria muito grande estar aqui”, afirmou. “Hoje é a primeira vez que a gente está comemorando o feriado nacional da Consciência Negra, e o momento é de reflexão, para que a gente possa estudar o que é o negro na atualidade e como vai ser o negro e a negra futuramente. O governador Ibaneis deu um exemplo fantástico ao país quando celebrou com força, determinou ao seu governo que fizesse uma manifestação magnífica dessa forma. Nós temos aqui espaço para gastronomia dos afrodescendentes, espaço para reflexão, para palestra, para oficina, espaço de criança…tudo isso preparado com o maior zelo”.

Festival

Objetivo foi alinhar questões acerca do local de trabalho, apresentando estrutura e fluxos de trabalho no segundo maior hospital do DF

Nesta terça-feira (19), a superintendência do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) realizou uma reunião de acolhimento dos novos colaboradores que vão começar a atuar dentro do hospital. O objetivo foi promover a integração e alinhar questões específicas acerca do HRSM, para o esclarecimento de dúvidas, apresentação de cultura organizacional e construção de relacionamento entre equipes.

“Atendemos mais de um milhão de pessoas aqui na nossa unidade, pois abarcamos a Região Sul, além dos municípios da Ride Sul. Então, temos o compromisso de entregar atendimento ágil e de qualidade. Nosso papel é reintegrar o paciente à sociedade e garantir que durante a estadia dele no hospital o tratamento seja prestado com qualidade, evitando que ocorram falhas ou eventos adversos”, destaca a superintendente do HRSM, Eliane Abreu.