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Entrevista

Simone Tebet: Brasil vai ‘do sonho para a realidade’ com Rotas de Integração

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Ministra do Planejamento projeta conclusão parcial de vias até 2026; com apoio integral de Lula, projeto prevê superar ‘afastamento político e comercial’ de Bolsonaro

O projeto de Rotas de Integração Sul-Americana anunciado em julho pela ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet, está avançando conforme o cronograma articulado pelo governo e projeta avanços significativos até 2025.

A expectativa é de que pelo menos duas das cinco vias planejadas sejam entregues até o ano seguinte, enquanto as restantes tenham pelo menos “uma perna” concluída até 2026. A ativação das rotas prevê valorizar a produção nacional e ampliar a circulação dos bens brasileiros para mais consumidores no exterior. Dessa forma, elevar a renda do país, aumentar os empregos e criar novas oportunidades de negócios.

Em entrevista exclusiva a Opera Mundi, a ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet, afirmou que a nação “saiu do sonho para a realidade”.

A ex-senadora sul-matogrossense revelou que o projeto recebeu “todo o apoio e liberdade” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tratando-se de um cenário que seria improvável num governo Bolsonaro, uma vez que a pasta que lidera a agenda foi extinta e a política externa se consolidou no isolacionismo.

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Segundo a ministra, o governo Lula herdou uma situação de “destruição institucional”. Nesse sentido, sustentou a necessidade de recuperar o “espaço perdido” e superar o cenário de afastamento político e comercial.

Um dos pontos mais especulados geopoliticamente falando é o megaporto de Chancay no Peru, financiado pela China, que será inaugurado em novembro deste ano e iniciará suas operações em março de 2025. Para o Brasil, beneficiará as rotas 2 e 3, ou seja, a Amazônica e a Quadrante Rondon, respectivamente. Além de potencializar as relações com a economia peruana, será possível ultrapassar o continente sul-americano e projetar o comércio com países do sudeste asiático por meio do Oceano Pacífico.

Em relação ao BRICS, bloco econômico do qual o Brasil faz parte, Tebet indicou que o projeto de rotas não pretende funcionar como uma força antagônica ao G7. Pelo contrário, a iniciativa também constrói diálogos com o grupo de países em desenvolvimento.

A ministra reforçou que o Brasil historicamente é responsável por desempenhar um papel construtivo em fóruns internacionais, contribuindo para “relações internacionais harmoniosas e propositivas”.

Leia a entrevista na íntegra:

Opera Mundi: Quão avançados estão os projetos de rotas de integração impulsionados pelo governo? Sabemos que em recente entrevista a ministra revelou que será implementada pelo menos “uma perna de cada rota” até 2026. Quando deverão acontecer as primeiras inaugurações?

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Simone Tebet: Estão caminhando bem e avançando dentro do cronograma. A Rota 1 terá uma “perna” concluída até 2026, com a rodovia federal BR-156 totalmente pavimentada e asfaltada na integração entre o Amapá e a Guiana Francesa, possibilitando, portanto, a união com Suriname e Guiana também. Também no Amapá, a ampliação do Porto de Santana estará concluída até 2026.

A outra “perna”, em Roraima, terá a conclusão da simbólica obra de extensão da linha de transmissão de energia hidrelétrica de Tucuruí até Boa Vista, permitindo a incorporação de Roraima ao sistema elétrico nacional pela primeira vez na história. Mas do lado da Guiana, fronteira com Roraima, ainda precisaremos aguardar a conclusão dos estudos de projetos da rodovia dentro daquele país.

A Rota 2, Amazônica, estará toda pronta para o presidente Lula inaugurar na COP-30, no ano que vem. As obras de dragagem do Rio Solimões já estão em andamento, por parte do Ministério de Portos e Aeroportos, e serão concluídas até o começo de 2025. E a instalação de uma Aduana da Receita Federal em Tabatinga, na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru, deve ocorrer em meados do ano que vem.

Do lado de nossos vizinhos, as obras necessárias já foram concluídas. A Rota 3 terá a “perna” do Acre pronta, com a conclusão das pontes da BR-425 e do Contorno de Brasiléia, na BR-317, até 2025.

Também do lado peruano está tudo pronto. A Rota 4 envolve, fundamentalmente, a ponte binacional Brasil-Paraguai no Mato Grosso do Sul, cuja conclusão é esperada para o fim de 2025, com as obras de alça de acesso à ponte, por parte do Ministério dos Transportes, sendo concluída um ano depois.

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Do lado paraguaio, a rodovia já está sendo pavimentada e estará concluída, também, em 2026. Na Rota 5, a dragagem da Lagoa Mirim é fundamental para a integração do Brasil com o Uruguai e a previsão é de já estar operando até 2026.

O projeto tem tido reciprocidade nos países vizinhos para o avanço das obras? Com que países há maior facilidade em avançar e em quais se encontrou maiores dificuldades?

Sim. Do lado peruano, importante parceiro nas Rotas 2 e 3, as obras mais importantes — de dragagem de hidrovias (Rota 2) e de melhorias rodoviárias (Rota 3) — já estão concluídas. O Porto de Chancay é esperado para março de 2025 estar em funcionamento.

Do lado equatoriano, a rodovia que leva até o porto de Manta está em bom estado.

No lado do Paraguai (Rota 4), as obras da rodovia que serve de extensão da ponte binacional com o Brasil, no Mato Grosso do Sul, estão em andamento e devem ser concluídas até 2026.

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Do lado chileno, importantes investimentos foram realizados nos portos de Iquique e Antofagasta. Temos tido excelente diálogo com a Bolívia (Rota 3) e com a Guiana (Rota 1) para que as obras em seus territórios ocorram a contento e temos apoiado, também, o diálogo junto aos bancos multilaterais, para ajudar no financiamento desses projetos.

O projeto de criação de rotas de integração prevê um impacto bastante significativo no âmbito comercial e diplomático do Brasil. A partir dele, quais modernizações e benefícios especificamente o governo Lula possibilitaria para o país, levando em consideração que a medida nem sequer foi cogitada na gestão anterior, uma vez que o Ministério do Planejamento e Orçamento foi extinto pelo governo Bolsonaro.

A integração sul-americana é um sonho histórico, presente em nosso imaginário há mais de dois séculos. Como fazemos fronteira com todos os países de nosso continente, salvo com Equador e com Chile, temos este sonho de forma muito clara há gerações e gerações. Aliás, a própria Constituição de 1988 prevê, logo em seu artigo 4º, o impulso para a integração regional. Diversos presidentes fizeram esforços fundamentais neste sentido e cumpre citar José Sarney, Fernando Henrique Cardoso e Lula. Mas no governo anterior, vimos exatamente o contrário. O MPO foi extinto e a política externa perseguiu um movimento isolacionista. Então não tínhamos nem planejamento interno e nem agenda externa ativa. Isso tudo mudou em 2023.

Agora, em parceria com o MRE, temos feito justamente o maior esforço de integração sul-americana, com o desenho das 5 Rotas e com o diálogo ativo dentro do Brasil, com cada um dos 11 Estados de fronteira, e fora do Brasil, com cada um dos países. Viajamos ativamente para ouvir todos: políticos, empresários, movimentos sociais, agronegócio, indústria, comércio, turismo, embaixadores. Este projeto deixou, então, de ser um sonho distante. Passou a ser realidade.

Quando ativarmos as 5 Rotas teremos criado caminhos para nossa produção circular para mais consumidores do que circula hoje, o que eleva a renda nacional e aumenta os empregos, como também criaremos novas oportunidades de negócios.

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São novas ideias que a integração trará: seja em modelos de negócios, seja em turismo. Temos 200 milhões de habitantes em nossos vizinhos que poderão viajar pelo Brasil, conhecendo nossos restaurantes, nossos hotéis, nossos parques, nossos passeios. E temos 200 milhões de habitantes aqui, dispostos a consumir bens mais baratos e a fazer negócios com nossos vizinhos. Saímos do sonho para a realidade. É disso que se trata.

A China vem insistindo em seu convite para que o Brasil faça parte da iniciativa do Cinturão e Nova Rota da Seda. As rotas de integração, com seus corredores de acesso a portos no Pacífico, apontam a uma possível adesão do país a esse projeto?

As questões de política externa brasileira são essencialmente uma responsabilidade do Presidente da República e do Ministério das Relações Exteriores. O nosso trabalho no Ministério do Planejamento está orientado a conduzir a Comissão Interministerial para a Infraestrutura e o Planejamento da Integração da América do Sul.

Entendemos que este tema seja de crucial importância para definir o lugar que o Brasil e a região almejam ocupar no mundo. A expectativa é que as Rotas de Integração Sul-Americana cumpram um duplo papel: potencializar as relações do Brasil com os seus vizinhos, compreender a relevância da região para o passado, o presente e o futuro do Brasil; e promover a criação de caminhos alternativos para o nosso comércio com os mercados emergentes da Ásia, sobretudo por meio de corredores bioceânicos.

A regionalização tem sido cada vez mais um elemento crucial para as nações, com uma crescente preocupação dos países em ampliarem os seus vínculos com a sua vizinhança estratégica.

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Desde o início dos anos 2000, o Brasil intensificou essa agenda, paralisada durante o governo anterior. Agora precisamos recuperar o espaço perdido e superar o atual cenário de afastamento político e comercial. Entendemos que as Rotas, ao apresentar uma agenda positiva para todos os países da América do Sul, sirvam como ponte para a reaproximação e a ativação de vínculos entre nossas economias e sociedades.

Existe algum interesse do Brasil, por meio da Rota Amazônica, na ligação com o megaporto de Chancay no Peru, tratando-se de um porto extremamente estratégico para os interesses geopolíticos e econômicos da China, que financia o projeto peruano? Pode se tornar um porto estratégico também para o Brasil?

O megaporto de Chancay, que será inaugurado em novembro de 2024 e que começará a operar em março de 2025, terá grande importância para o Brasil e beneficiará duas rotas: a Amazônica (Rota 2) e a Quadrante Rondon (Rota 3).

Desde o estado do Amazonas, temos a via do rio Solimões até a cidade de Tabatinga-AM, na fronteira com o Peru e a Colômbia. O caminho por dentro do Peru pode seguir até as cidades de Yurimaguas ou Pucallpa e depois seguir por rodovias até zonas portuárias. Já pelo Acre, temos a saída de Assis Brasil-AC, consolidada com a Estrada do Pacífico ou Rodovia Interoceânica. A via asfaltada continua, por meio de diferentes ramais, por cidades como Puerto Maldonado, Nazca ou Arequipa até chegar ao litoral do Oceano Pacífico, no Peru. Os portos de Ilo e Matarani, ao sul do Peru, terão conexão por meio de navegação de cabotagem com o porto de Chancay.

Ou seja, a expectativa é que o Brasil possa potencializar as relações com a economia peruana e, ao mesmo tempo, projetar o comércio com os parceiros do sudeste asiático via Oceano Pacífico. Como se sabe, o novo trajeto diminuirá o tempo, a distância e os custos, ampliando a competitividade dos nossos produtos.

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Divulgação/Washington Costa – Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet durante visita às obras do Porto de Chancay

O Brasil integra o BRICS, um bloco econômico do Sul Global, que tenta ser antagônico ao G7, que reúne as nações mais desenvolvidas do Ocidente. Contudo, vários indicadores econômicos mostras grandes avanços do BRICS, especialmente na questão do PIB: em 2000 65,4% eram atribuídos ao G7 e apenas 8% ao BRICS; em 2022, o grupo do Ocidente ficou com 42,8% do PIB global, enquanto os do Sul Global passaram a 25,5%. Como você avalia o papel do Brasil, que é um dos membros do BRICS, na disputa entre esses blocos, de acordo com os interesses do nosso país? O projeto de rotas de integração pode ter impacto nesse cenário?

O Brasil faz parte dos BRICS e o projeto das Rotas de Integração Sul-Americana não é antagônico nem com os BRICS, grupo que nos honra fazer parte, nem com o G-7 ou G-20. Nosso projeto dialoga tanto com questões do grupo de países em desenvolvimento, dado que compartilhamos dificuldades, quanto com os países desenvolvidos, dada a nossa centralidade em questões ambientais e climáticas.

O Brasil historicamente desempenhou uma postura responsável e construtiva nos fóruns internacionais e continuará agindo da mesma forma. O posicionamento brasileiro nos BRICS é similar ao assumido em outros blocos, no sentido de contribuir com espaços de governança que, ao mesmo tempo, expressam os nossos interesses e contribuem para as relações internacionais harmoniosas e propositivas.

Mas o mundo mudou bastante nos últimos 25 anos. Entendemos que precisamos agir de maneira condizente com essas transformações.

Em 2000, vendíamos apenas 2% das nossas exportações para a China; em 2024 já alcançamos mais de 30% do total. Ainda assim, a América do Sul foi o segundo maior destino dos produtos brasileiros. O Brasil vendeu mais para: Chile que Alemanha, Colômbia que Portugal, Paraguai que Reino Unido e Uruguai que França. O atual cenário requer que atuemos de maneira ampla e com muito planejamento.

Apesar de vários índices econômicos favoráveis mostrados na última semana, como desemprego baixo, inflação controlada, crescimento recorde, entre outros, o governo parece não conseguir fazer essa realidade refletir em uma maior imagem positiva. Isso é uma preocupação da equipe econômica? Como essa contradição tem sido tratada internamente?

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Entendemos que há duas questões de fundo aqui. A primeira é que o trabalho tem sido feito. O governo do presidente Lula herdou uma situação de destruição institucional. Não é à toa que o mote é União e Reconstrução.

O governo anterior legou um país com inflação muito alta e fora do controle. Nossas ações reduziram dramaticamente o ritmo de aumento de preços, deixando a inflação sob controle do Banco Central. O governo anterior também tinha produzido um resultado fiscal “fake” em 2022, a custas de um calote nos precatórios e de apertos sociais terríveis, com subfinanciamento do Farmácia Popular, do Minha Casa, Minha Vida, da merenda escolar, e dos servidores públicos.

Em 2023, fizemos uma profunda correção de rota, tudo com transparência. O antigo teto de gastos fora descumprido pelo governo anterior em todos os anos. Criamos, então, uma nova regra fiscal, o arcabouço, dando previsibilidade para os agentes, com uma trajetória de consolidação fiscal perseguida ano a ano. Isso tudo foi feito e continua a ser feito, com a aprovação da reforma tributária e com a nova agenda de revisão dos gastos públicos.

Mas há um segundo ponto aí que é o quanto esses esforços de política econômica chegam na sociedade. A economia cresceu quase 3% em 2023, três vezes mais do que as expectativas do mercado financeiro. O mesmo está ocorrendo agora em 2024. A geração de empregos com carteira assinada cresce em ritmo acelerado. Há uma velocidade diferente agora, muito mais positiva, que aos poucos chega na sociedade como um todo, conforme os resultados são percebidos.

Como tem sido a sua relação com o presidente Lula nestes 21 meses de mandato? Vocês foram adversários no primeiro turno, depois se uniram em um governo de Frente Ampla. Como você avalia o funcionamento dessa coalizão?

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O governo do presidente Lula é um governo de frente ampla. Tenho colegas ministros de diversos partidos, o que é muito bom: é assim que funciona o presidencialismo de coalizão. Vimos que todas as vezes que o país teve bons resultados ocorreu por meio do diálogo com diferentes agentes. A sociedade está espelhada no Congresso Nacional e é muito positivo que assim seja refletido no Executivo.

O diálogo com o presidente Lula é muito bom: tanto nas agendas de política econômica, como na revisão de gastos, quanto na agenda das Rotas de Integração Sul-Americana, um tema que o presidente nos deu todo o apoio e liberdade para, em parceria com os demais ministérios de seu governo, liderar essa agenda.

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Fato Novo com informações e imagens: Opera Mundi

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CLDF

Entrevista com Chico Vigilante, procurador da Pessoa Idosa na CLDF

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De 8 a 10 de outubro, Câmara promove a 1ª Semana de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com atividades e serviços gratuitos

Decano da CLDF, aos 70 anos Chico Vigilante (PT) exerce o quinto mandato na Câmara Legislativa. Desde 2023 está à frente da Procuradoria de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (PRO 60+) da Casa, cargo para o qual acaba de ser reeleito. Ao longo dessa vasta trajetória, o deputado aprovou mais de 60 leis. Entre as normas destacam-se algumas voltadas para a pessoa idosa, como a que garante gratuidade e prioridade no transporte público a cidadãos a partir dos 60 anos, a Lei nº 7.298/2023. Na entrevista a seguir, Vigilante reflete sobre desafios e oportunidades advindos do envelhecimento da população do Distrito Federal.

– Em outubro a CLDF recebe a 1ª edição da Semana de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Quais os objetivos da Semana?
Chico Vigilante: “Nós aprovamos uma lei que institui a Semana do Idoso, a qual, a partir deste ano, será celebrada todo mês de outubro aqui no Distrito Federal. Para comemorar, faremos três dias de atividades: vamos estar com o Sesc, o Senac, a carreta da Polícia Civil e muito mais. Entre as ações, os idosos vão poder tirar sua nova identidade, teremos assistência à saúde, enfim, uma série de atividades para as pessoas idosas do DF”.

–  Como parlamentar experiente, por que o senhor acha importante discutir as questões específicas dos idosos?
Chico Vigilante: “Graças a Deus, as pessoas estão vivendo mais. Eu, por exemplo, estou com 70 anos e tem muitos idosos por aí. Só que nós precisamos fazer com que o idoso seja valorizado, do jeito que ocorre em outros países. Na China e no Japão são extremamente valorizados, até porque o conhecimento que têm a transmitir para a juventude faz com que esses países avancem ainda mais. Aqui no Brasil, o idoso é praticamente escorraçado, mas as pessoas idosas têm muito a ensinar. Por isso queremos, cada vez mais, valorizá-los no Distrito Federal”.

– Quais os principais problemas que envolvem o dia a dia dos idosos atualmente?
Chico Vigilante: “Nós temos um problema de falta de manutenção em calçadas no Plano Piloto e nas cidades satélites, o que pode causar quedas e acidentes. Em caso de quebra de fêmur, os mais velhos podem ficar três ou quatro meses internados em um hospital. Agora, os idosos também precisam enfrentar os golpistas que infernizam a vida deles pelo telefone e roubam o pouco que eles têm no banco. Queremos orientar os idosos neste sentido para prevenir que caiam em golpes. Tem um bando de golpistas espalhado por aí, querendo se aproveitar das pessoas, achando que o idoso é maluco, e não é. O idoso tem muita sabedoria”.

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–    O último Censo, de 2022, indicou que em 12 anos o número de idosos no Brasil cresceu 57,4%. Esse aumento reflete uma tendência mundial que se verifica também no DF. Diante desse cenário, como as políticas públicas podem contribuir para lidar com o envelhecimento da população? 
Chico Vigilante: “A sociedade preocupa-se com as crianças e os adolescentes, o que é justo e correto. Só que o Brasil envelheceu. Portanto, nós temos que passar a ter o mesmo cuidado com os idosos que temos com as crianças, em termos de políticas públicas”.

–    Nos últimos anos, a CLDF tem encorpado a atuação voltada à pessoa idosa. O senhor pode fazer um balanço de leis aprovadas e/ou ações da Câmara que impactam a vida dos idosos no DF?
Chico Vigilante: “Dezenas de leis foram aprovadas para os idosos pela CLDF. Uma muito em voga e que os idosos gostam muito foi de minha autoria, chamamos de “60 ou mais”. Esta lei garante a gratuidade nos ônibus para pessoas a partir de 60 anos. Os idosos ficaram extremamente felizes com isso. Lá na Feira da Guariroba, um açougueiro brincou: ‘esta lei é muito ruim porque minha mulher não para mais em casa’. Eu respondi que esta lei é libertadora. Depois, a esposa dele disse: ‘esta lei é muito boa, porque agora saio aqui de Ceilândia, onde o pão de queijo é R$ 2,50, e vou lá no Plano comprar para os meus netos, porque lá é R$ 1,50’. Portanto, é uma lei que efetivamente integra os idosos à sociedade. E isto é só um exemplo”.

–    Em 2020 a CLDF criou a Procuradoria de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (PRO 60+). Desde 2023, o senhor atua como procurador e, neste ano, foi reeleito para o cargo. Neste período à frente da Procuradoria, o que já foi realizado? E quais são os próximos planos?
Chico Vigilante: “Nós instituímos a Semana do Idoso e a gente pretende, daqui para frente, criar mais canais de comunicação com as pessoas idosas e fazer com que a Câmara Legislativa do Distrito Federal seja exemplo no país no que se refere ao atendimento das necessidades das pessoas idosas”.

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Fato Novo com informações e imagens: Agência CLDF

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Distrito Federal

“O maior causador do problema ambiental no DF é a grilagem”, diz o juiz Carlos Maroja

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POR ANA DUBEUX — Confira a entrevista com Carlos Maroja, juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), titular da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, para a coluna Eixo Capital deste domingo (22/9).

O senhor faz alertas há muito tempo sobre o perigo das queimadas no DF. Como se sente ao ver as lideranças politicas batendo cabeça para tentar explicar a inércia do poder público em relação ao avanço dos incêndios?

— De fato, há muitos anos venho enfatizado a necessidade de maior comprometimento dos poderes públicos com a proteção ambiental exigida pela Constituição Federal e Lei Orgânica do DF. Nesse tempo, o que tenho visto é o enfraquecimento dos órgãos de fiscalização e controle ambiental (o que inclui os aspectos urbanístico e cultural). Os incêndios são apenas parte de um problema que se articula com a omissão para com todos os demais aspectos ambientais. É necessário mais conscientização dos cidadãos para com um problema enorme que já está diante dos nossos olhos, pois as lideranças políticas apenas refletem o pensamento dos que as elegem, ou seja, o problema é bem maior do que apenas as lideranças. Vejo tudo isso com certa tristeza, mas também como um desafio a insistir nos esforços por educação ambiental, a única forma de se conscientizar e engajar a sociedade em prol da defesa da natureza.

Os governos local e federal reconhecem a existência de organização criminosa na região. Eles têm feito o que para inibir a expansão irregular na região?

— O maior causador do problema ambiental no DF é a grilagem. Provavelmente os incêndios vêm sendo causados para propiciar o avanço sobre terrenos, após a remoção da vegetação pelo fogo. As polícias até se esforçam para investigar e reprimir, mas parece-me que têm uma estrutura escassa para o tamanho do desafio. Há apenas uma delegacia do meio ambiente, com agentes bem preparados e dispostos ao trabalho, mas num efetivo muito aquém do necessário. Não tenho visto muito empenho do governo federal nesta questão, mesmo sabendo que há organizações criminosas atuando em unidades de conservação com status nacional, como é o caso da Floresta Nacional de Brasília.

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Em entrevista ao Correio, o professor Reuber Brandão, da Biota da UnB, alertou sobre a existência do chamado ecoterrorismo? O senhor concorda ?

— Concordo. Não só o ecoterrorismo, mas também o ecocídio deveriam ser objeto de atenção pelo legislador. Se o terrorismo e o genocídio são crimes abomináveis, com muito mais razão devem ser considerados o ecoterrorismo e o ecocídio, que atingem não apenas seres humanos, mas todas as formas de vida, inclusive e principalmente a humana.

O senhor tem estatísticas sobre quantos incêndios ambientais resultam em condenações, prisões ou multas efetivas?

— Não tenho números exatos sobre isso, até porque a Vara do Meio Ambiente não tem jurisdição criminal, mas pelo que tenho conhecimento, as condenações criminais por crimes ambientais em geral são raras, e quando ocorrem, resultam em sanções muito brandas, pois a lei é um tanto condescendente neste aspecto, e o Legislativo tem demonstrado não ter interesse em tratar isso mais a sério.

Por que temos a sensação de que a maioria dos crimes ambientais, como os incêndios, ficam impunes?

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— Porque ficam impunes mesmo, graças a uma legislação leniente e a um sistema de fiscalização deficiente. Conheço vários casos de grileiros notórios que há décadas atuam no Distrito Federal causando danos imensos, mas que jamais foram condenados. É muito comum a ocorrência de prescrições nessas ações penais e, quando há condenação, normalmente vira uma pena alternativa.

A legislação ambiental brasileira é considerada muito boa, em relação às de outros países. Por que a legislação não é cumprida com rigor?

— Nós temos uma das primeiras, senão a primeira Constituição no mundo que tratou da questão ambiental, nós temos uma lei de crime ambiental, que tratou inclusive de modo pioneiro a responsabilidade de empresas, a responsabilidade por omissão dos gestores publicos, mas a gente vê isso pouco cumprido porque o sistema de fiscalização funciona mal. As polícias têm boa vontade, mas são mal equipadas, têm efetivo pequeno. Os casos muito raramente chegam ao Judiciário. Os criminosos ambientais são pessoas ricas porque são crimes altamente rentáveis … As leis são avançadas, mas as sanções são modestas.

O Poder Judiciário está apto a agir quando forem iniciados os processos contra os acusados de provocar incêndios?

— O Poder Judiciário é bem aparelhado para atuar nos casos que cheguem até ele. Para que o Judiciário julgue, é preciso toda uma preparação: uma polícia que investigue, um Ministério Público que denuncie … O Judiciário tem pouca demanda efetiva.

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O Ministério Público e as polícias têm atuado com rigor para ajudar a apontar os responsáveis pelos crimes ambientais?

— Sim, o MP e as polícias atuam e têm interesse, mas há uma estrutura para atuar. A gente viu a grita para extinguir a extinta Agefis até pela pressão popular. Tenho a impressão que há pouca vontade política de tratar o tema com seriedade.

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Fato Novo com informações e imagens: Correio Braziliense

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Entrevista

“Estamos chegando a 1 milhão de casas”, diz Jader Filho sobre Minha Casa, Minha Vida

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Titular do Ministério das Cidades participou do Bom dia, Ministro desta quarta e abordou novidades e avanços do programa habitacional do Governo Federal

As entregas do Ministério das Cidades foram tema do Bom dia, Ministro desta quarta-feira, 18 de setembro. O ministro Jader Filho, titular da pasta, afirmou que o número de casas contratadas pelo Governo Federal vai chegar a 1 milhão de unidades ainda neste mês. A meta é contratar 2 milhões de novas residências até 2026.


 “O presidente Lula estabeleceu a meta de 2 milhões de unidades habitacionais e, em primeira mão, quero dizer que já estamos bem perto de um milhão. Estamos chegando bem antes, a previsão era que chegássemos ao fim de dezembro deste ano, início de janeiro, mas já estamos chegando em setembro a um milhão de casas”, declarou Jader.


Entre as novidades para as novas unidades habitacionais está a mudança na estrutura dos condomínios, com a implantação de bibliotecas comunitárias. O ministro explicou que serão, no mínimo, 500 livros em cada uma das 1.500 bibliotecas. Os títulos serão selecionados pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e o acervo será construído pela Academia Brasileira de Letras (ABL). Segundo o ministro, o projeto foi avaliado em conjunto com o Ministério da Cultura e o Ministério da Educação.


 “A partir de agora, todas as unidades do Minha Casa, Minha Vida terão biblioteca e essas bibliotecas já virão com livros. Vai ajudar a difundir bibliotecas pelo Brasil, porque você tem municípios que ou a biblioteca está fechada, ou está em situação degradada. Vai ter situações em que a biblioteca daquele condomínio vai ser a biblioteca do município. Serão mais 1.500 equipamentos como esse. São 1.500 novas bibliotecas no país”, afirmou.

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Outros destaques para as novas unidades são as varandas, áreas de lazer com churrasqueiras e área para pets, além de os condomínios estarem próximos a escolas, postos de saúde e transporte público. “Essas são inovações do Minha Casa Minha Vida. É uma necessidade estar perto da escola, do emprego, do transporte público, da energia, da água, do esgotamento sanitário, do posto de saúde. A gente possibilitou para as construtoras, nesses espaços de convivência, ter dentro dos condomínios o espaço pet”.

ECONOMIA – Durante a entrevista, Jader ressaltou a contribuição do Minha Casa, Minha para o crescimento da economia do país, com geração de empregos diretos e indiretos. “No último trimestre, o Minha Casa Minha Vida lançou mais empreendimentos do que a iniciativa privada. Cerca de 53% dos lançamentos pelo país de unidades de condomínio, de unidades habitacionais no país, foram do Minha Casa, Minha Vida. E isso, obviamente, tem impacto na economia, seja nos empregos diretos, seja nos indiretos, ou nos empregos induzidos”, explicou o ministro.

CRITÉRIOS — O Minha Casa, Minha Vida torna a moradia mais acessível com subsídios e taxas de juros reduzidas, tanto em áreas urbanas quanto rurais. O ministro explicou alguns dos critérios utilizados para definir as famílias beneficiadas. “A prioridade é atender mulheres. Hoje, 90% dos contratos do Minha Casa, Minha Vida são assinados com mulheres. Está provado que quando ele é feito em nome de uma mulher, ela, no sentido de proteger o ninho, a família, não se desfaz do empreendimento, dá segurança à família”.

PERFIL – O ministro também ressaltou que a seleção é feita pelas prefeituras e leva em consideração as condições socioeconômicas dos potenciais beneficiários. “Nós atendemos também os povos originários, indígenas, quilombolas, famílias que têm PCDs, famílias que têm doenças crônicas. Você tem atendimentos que são prioritários, vamos dizer assim, famílias com crianças, idosos”, explicou.

RIO GRANDE DO SUL — O ministro citou ainda as ações federais para atender vítimas do Rio Grande do Sul. Entre as regras, está a definição das áreas para a construção das novas moradias. O Governo Federal viabilizou 16 mil habitações por meio do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e Compra Assistida e mais de R$ 2 bilhões para aquisição de unidades habitacionais com a contratação de 13,5 mil unidades em vertentes do programa.

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SEGURANÇA – Uma das preocupações do Governo é que os municípios definam as habitações em áreas que não estejam sujeitas a novas inundações. “Quando a gente orienta e passa as informações para a Caixa Econômica Federal, que é o braço executivo do Ministério das Cidades, ela precisa considerar se o terreno é apropriado para a construção, se não tem riscos, obviamente, para que a gente não veja cenas como as que ocorreram recentemente no Rio Grande do Sul.

ENCOSTAS – Além da habitação, o trabalho com o Rio Grande do Sul envolveu agilização de recursos para contenção de encostas e drenagem urbana. O ministro recorda que, só para o estado, serão R$ 6,5 bilhões em obras de drenagem. “Nós estamos participando no Rio Grande do Sul com as obras de drenagem. Só no Rio Grande do Sul, do PAC, do Ministério das Cidades, serão R$ 6,5 bilhões em obras de drenagem, para que eventos como esse não venham a se repetir, adotando as cidades gaúchas, tornando-as mais resilientes, mais sustentáveis”, afirmou. Em todo o país, Jader afirma que são R$ 15 bilhões em investimentos para esse tipo de obra.

QUEM PARTICIPOU — O “Bom Dia, Ministro” é um programa semanal, realizado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. Participaram desta edição a Rádio Nacional de Brasília (EBC); Rádio Clube (Belém/PA); Rádio Bandeirantes (São Paulo/SP); Rádio Gaúcha Serra (Caxias do Sul/RS); Rádio Cidade (Luís Eduardo Magalhães/BA); Rádio VOX (Timóteo/MG); Rádio Gazeta (Maceió/AL).


Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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