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Subsídios e benefícios fiscais custam ao Brasil mais que o dobro do que BPC e Bolsa Família

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Valor que governo deixar de arrecadar em incentivos ultrapassa R$ 615 bilhões; Bolsa Família e BCP custam R$ 268 bilhões

O gasto do governo federal com benefícios fiscais e subsídios em taxas de juros deve superar o dobro do custo anual de todas parcelas do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pagas a mais de 25 milhões de pessoas neste ano. Juntos, esses programas sociais custarão R$ 268 bilhões à União, segundo o Orçamento. O chamado “gasto tributário” deve superar os R$ 615 bilhões – 129% a mais.

O valor desse gasto tributário foi revelado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB). Ele considera o custo do governo com renúncias fiscais, que ultrapassam os R$ 520 bilhões, mais o gasto com subsídios financeiros e creditícios. Esses subsídios são descontos em taxas de juros de empréstimos usando recursos públicos.

Tebet falou sobre esse gasto ao ser questionada sobre o aumento do gasto do governo com BPCs neste ano, informado pelo governo na segunda-feira (22). Combinado com regras do novo arcabouço fiscal, o crescimento forçou o Executivo a bloquear cerca de R$ 11,2 bilhões em gastos não obrigatórios previstos para este ano.

A ministra falou que o governo está comprometido com o controle de gastos para o cumprimento de suas metas fiscais. Ela ressaltou que o problema das contas públicas do país não está ligado aos programas sociais, mas sim aos incentivos fiscais.

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“O problema dos gastos no Brasil não é o pobre no orçamento. São os privilégios dos ricos que precisam ser checados ponto a ponto nos gastos tributários”, afirmou ela. “O problema do orçamento brasileiro não está no Bolsa Família, nos programas sociais bem aplicados.”


Arcabouço

arcabouço fiscal estabelece um limite de gasto baseado no valor da arrecadação do governo. Quanto ele arrecada, mais pode gastar.

Neste ano, o limite é de R$ 2,105 trilhões, baseado na arrecadação de 2023. Se a arrecadação tivesse sido maior, a despesa poderia crescer mais.

Hoje, por conta do aumento dos gastos com BPC, a despesa está prevista em R$ 2,116 trilhões. O valor supera o limite e forçou o corte de gastos.

Mesmo com o corte, o governo pretende gastar R$ 28,8 bilhões a mais do que o que arrecadar em 2024.

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Arrecadação

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já enviou uma série de medidas para aumentar a arrecadação da União ao Congresso Nacional. Elas visam, principalmente, reduzir benefícios tributários dados à fatia mais rica da população.

Por iniciativa do governo, a Receita Federal passou a cobrar imposto de renda sobre rendimentos de fundos offshores, para os quais ricos enviam recursos para fora do país, e também sobre fundos exclusivos de super-ricos, que têm mais de R$ 10 milhões de saldo.

Ainda assim, os gastos tributários seguem crescendo, segundo dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional). A entidade considera em sua conta, além dos benefícios previstos em lei, as omissões da Receita na taxação das grandes fortunas e dos chamados lucros distribuídos em forma de dividendos.

Na conta da Unafisco Nacional, o total dos gastos tributários para o ano de 2024 é de R$ 789,6 bilhões – 46,9% mais do que em 2023, quando chegou a R$ 537,5 bilhões.

Privilégios

Parte desses gastos, aliás, são considerados pela Unafisco privilégios tributários. São gastos com setores ou grupos específicos sem contrapartida adequada, notória ou comprovada para o desenvolvimento econômico sustentável ou redução das desigualdades.

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Os dois principais privilégios são justamente a omissão para a cobrança do imposto sobre fortunas e sobre dividendos. Eles acarretam um gasto tributário anual de R$ 160 bilhões e R$ 76 bilhões, respectivamente.

O Bolsa Família, pago a cerca de 20,8 milhões de pessoas, vai custar R$ 168 bilhões ao governo em 2024. Já o BPC, pago a outras 5,9 milhões de pessoas sem fonte de renda, custa outros R$ 100 bilhões.

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Fato Novo com informações e imagens: Brasil de Fato

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PIB avança 0,9% no terceiro trimestre, com alta em Serviços e Indústria

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Frente ao 3º trimestre de 2023, o indicador cresceu 4%: é a 15ª alta consecutiva nesta base de comparação. Em valores correntes, foram gerados R$ 3 trilhões

O Produto Interno Bruto (PIB) do país cresceu (0,9%) na passagem do segundo trimestre para o terceiro. Pela ótica da produção, os Serviços (0,9%) e na Indústria (0,6%) contribuíram para essa taxa positiva, ainda que a Agropecuária tenha recuado 0,9% no período. Em valores correntes, foram gerados R$ 3 trilhões. Os dados são do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, divulgado nesta terça-feira, 3 de dezembro, pelo IBGE.

De janeiro a setembro, o PIB acumulou alta de 3,3%, enquanto nos últimos quatro trimestres, a alta foi de 3,1%. Frente ao 3º trimestre de 2023, o indicador cresceu 4%: é a 15ª alta consecutiva nesta base de comparação.


“O crescimento do PIB até setembro, em 3,3%, portanto acima das expectativas, mostra que o país está produzindo cada vez mais, gerando renda e emprego. Com medidas que promovam o equilíbrio das contas públicas, vamos fortalecer a economia e garantir que as conquistas perdurem”, destacou a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). “É o Brasil avançando com trabalho e responsabilidade fiscal!”.


Taxas (%) 2023.III 2023.IV 2024.I 2024.II 2024.III
Acumulado ao longo do ano / mesmo período do ano anterior 3,5 3,2 2,6 3,0 3,3
Últimos quatro trimestres / quatro trimestres imediatamente anteriores 3,3 3,2 2,8 2,7 3,1
Trimestre / mesmo trimestre do ano anterior 2,4 2,4 2,6 3,3 4,0
Trimestre / trimestre imediatamente anterior (com ajuste sazonal) 0,2 0,2 1,1 1,4 0,9

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais

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“Assim como no crescimento contra o trimestre imediatamente anterior, nessa comparação interanual, destacam-se as atividades de serviços”, explicou a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis. No período, os Serviços (4,1%) e a Indústria (3,6%) cresceram, enquanto a Agropecuária (-0,8%) recuou.


Os Serviços, setor com maior peso no PIB, avançaram na comparação com o mesmo período do ano passado, com destaque para a alta de “Informação e comunicação” (7,8%) e “Outras atividades de serviços” (6,4%). Cresceram também: Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (5,1%), Comércio (3,9%), Atividades imobiliárias (3,1%), Transporte, armazenagem e correio (2,5%) e Administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (1,7%).

A Indústria cresceu 3,6%, com destaque para “Construção” (5,7%), corroborado tanto pela alta da ocupação como da produção dos insumos típicos dessa atividade. As “Indústrias de transformação” (4,2%) obtiveram expansão, influenciada, principalmente, pela fabricação de veículos automotores; outros equipamentos de transporte; móveis e produtos químicos.

A “Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos” cresceu 3,7%, favorecida pelo maior consumo de eletricidade, apesar das bandeiras tarifárias mais desfavoráveis. Houve queda apenas nas Indústrias extrativas (-1,0%) devido à queda da extração de petróleo e gás.

No terceiro trimestre de 2024, a Despesa de Consumo das Famílias cresceu (5,5%) pelo décimo quarto trimestre consecutivo. O resultado foi influenciado, principalmente, pelos programas governamentais e melhora no mercado de trabalho. A Despesa de Consumo do Governo cresceu 1,3% no período.

TAXA DE INVESTIMENTO — A taxa de investimento no terceiro trimestre de 2024 foi de 17,6%, o que representa um crescimento em relação àquela observada no mesmo período do ano anterior (16,4%). A taxa de poupança foi de 14,9% no terceiro trimestre de 2024, menor que os 15,4% obtidos no mesmo período de 2023.

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REVISÃO DAS SÉRIES TRIMESTRAIS — Na divulgação do terceiro trimestre das Contas Nacionais Trimestrais, o IBGE tem a rotina de realizar uma revisão mais abrangente que incorpora os novos pesos das Contas Nacionais Anuais de dois anos antes.

Contudo, em virtude do projeto de mudança do ano base do Sistema de Contas de 2010 para 2021, houve um trabalho adicional levando à definição de um período de transição em que a divulgação da série anual é suspensa temporariamente. Sendo assim, os resultados apresentados trazem revisões referentes a 2023 e 2024, por conta das modificações nos dados primários.

Com isso, o resultado do PIB para o ano de 2023, anteriormente um crescimento de 2,9%, foi revisto para 3,2%, com revisões, sob a ótica da produção, em Serviços (de 2,4% para 2,8%), na Indústria (de 1,6% para 1,7%) e na Agropecuária (de 15,1% para 16,3%).

“Na Agropecuária, a diferença entre o resultado revisto e o original pode ser explicada, em grande parte, pela incorporação de novas fontes estruturais anuais do IBGE que não estavam disponíveis na compilação anterior, como a Produção Agrícola Municipal, a Produção da Pecuária Municipal e a Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura. Essas pesquisas foram incorporadas em substituição aos dados de pesquisas conjunturais”, detalhou Rebeca Palis.


*Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Mulheres Negras se mobilizam para 2ª Marcha por Reparação e Bem Viver

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Organizações realizaram encontros regionais preparatórios

No dia 25 de novembro de 2025, mulheres negras de todo o país estarão em Brasília para a “2ª Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver“, dez anos depois da primeira e histórica mobilização. Com a contagem regressiva aberta, organizações negras aproveitaram as últimas semanas para realizar encontros regionais preparatórios.

A inauguração do escritório operativo da marcha ocorreu em Brasília, na última terça-feira (26), no Museu da República, com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, representantes do Movimento Negro Unificado, e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).


“A partir de agora, a gente sabe e tem a certeza de onde nós vamos trazer milhões de mulheres negras em novembro para essa cidade. A gente tem que ter um movimento de maior valor em escala nacional”, explica a coordenadora executiva da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Vinólia Andrade. 


Entre as reivindicações das ativistas, estão políticas públicas para mulheres negras, o direito à vida e a promoção da igualdade racial. A ativista Thanisia Marcella Alves Cruz também faz parte do comitê organizador e explica o nome da marcha.


“A reparação denuncia as inúmeras políticas públicas e táticas que institucionalizaram o tráfico de pessoas, a perda de direitos, o desgaste da saúde da população negra e o genocídio. Sabendo que vidas jamais serão recuperadas, chamamos o Bem Viver para uma mudança radical de nossas práticas e para uma vida em dignidade.”

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A construção da 2ª Marcha por Reparação e Bem Viver é liderada por diversos comitês regionais e tem um Comitê Impulsor Nacional formado pela AMNB, Fórum Nacional de Mulheres Negras, Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate à Violência, Rede de Mulheres Negras do Nordeste e Rede Fulanas – Negras da Amazônia Brasileira. Os estados e municípios podem formar seus comitês conforme suas necessidades.

Naiara Leite, ativista e Coordenadora Executiva do Instituto da Mulher Negra Odara da Bahia, ressalta a importância da organização para incentivar a participação feminina na política. “Esse ano foi um ano eleitoral no Brasil, que mobilizou mais de 5.300 municípios e que as mulheres negras aproveitaram a chamada da marcha para fortalecer a importância de eleger mulheres negras para as câmaras municipais, para as prefeituras e para a ocupação desses espaços institucionais”, diz.

A assistente social Keka Bagno, militante do coletivo Juntas e membro do Comitê DF, também destaca a participação feminina na política. “Para além do Distrito Federal, o nosso encontro regional contou com a participação das mulheres de Goiás e de Mato Grosso. Dialogamos sobre as situações das políticas públicas, reparação e bem-viver e o desafio da conjuntura nacional e locais. Levanta e marcha rumo a 2025”.


*Agência Brasília

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Ministérios das Comunicações e das Cidades lançam “CEP para Todos” para levar endereço postal a 12,3 mil favelas

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Iniciativa faz parte do programa “Periferia Viva”, que irá urbanizar comunidades

Os ministros das Comunicações, Juscelino Filho, e das Cidades, Jader Barbalho Filho, lançaram nesta quinta-feira (28) o programa CEP para Todos para levar, até 2026, endereço postal a 12,3 mil favelas e comunidades urbanas do Brasil, além de garantir a presença dos Correios em 100 favelas, por meio de algum tipo de canal de atendimento.

O anúncio foi realizado durante o evento de apresentação do programa Periferia Viva, no Palácio do Planalto, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem o objetivo de urbanizar favelas, com foco em quatro eixos: infraestrutura urbana, equipamentos sociais, fortalecimento social e comunitário e inovação, tecnologia e oportunidades.

“Vamos expandir o CEP no modelo tradicional para outras localidades periféricas que ainda estão desassistidas. Junto ao Ministério das Cidades, estamos atuando diretamente em locais sem endereço postal, identificando territórios, mapeando ruas e consolidando endereços. O CEP facilita o acesso a bens e serviços, fomenta negócios e transforma comunidades menos favorecidas em participantes ativos da economia digital e global”, disse Juscelino.

A iniciativa será uma expansão do projeto-piloto realizado na comunidade de Paraisópolis, na cidade de São Paulo (SP), que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é a terceira maior favela do Brasil.

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“O dia de hoje é o dia que em que a periferia deste país se torna mais visível para a sociedade. Quero parabenizar os ministérios envolvidos nas ações deste programa porque não é fácil a gente decidir fazer política pública para os mais humildes. É sempre muito difícil”, afirmou o presidente Lula, ao comentar as ações do governo anunciadas nesta quinta-feira (28).


O CEP para Todos vai atender áreas que historicamente foram desassistidas ou que não possuíam um sistema de endereçamento adequado, para facilitar a localização de domicílios e estabelecimentos, promovendo a inclusão social e econômica. Isso será realizado para ampliar o acesso à informação e à comunicação, por meio da universalização do Código de Endereçamento Postal (CEP). Para isso, foi assinado um acordo de cooperação técnica entre os Correios e a Secretaria Nacional de Periferias, do Ministério das Cidades.


“Todo cidadão tem direito a ter um endereço oficial, que reconheça a casa onde ele mora. Vamos levar, em parceria com o Ministério das Comunicações e os Correios, pelo menos um CEP para toda favela ou comunidade urbana do Brasil. Um endereço oficial não só amplia o acesso a serviços postais e entregas, mas também garante o acesso a outros serviços públicos e direitos, resgantando a cidadania”, destacou o ministro das Cidades.


Além disso, a iniciativa vai desenvolver também o CEP Digital para fortalecer a infraestrutura postal, contribuindo para a expansão e universalização dos serviços. Para isso, serão utilizadas informações geográficas e outras tecnologias de geoprocessamento para implementação do programa. O CEP Digital vem para aperfeiçoar o CEP tradicional em meio digital, aumentando a qualidade e eficiência na prestação dos serviços públicos, facilitando a formulação, implementação, avaliação e o monitoramento de políticas públicas, além de contribuir para a geração de negócios no país.


Ascom MCom

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