Concurso Público
Você tem estratégia de prova? Saiba por que ela é importante para chegar à aprovação
Um novo cronograma será divulgado nesta quinta-feira (21)
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta quarta-feira (20), o adiamento da divulgação do resultado final do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), inicialmente prevista para ocorrer nesta quinta-feira (21).
Segundo a pasta, um novo cronograma será divulgado amanhã. “As atualizações e informações oficiais continuarão sendo publicadas na página oficial do CPNU”, acrescentou a pasta, em nota.
Decisão judicial
No início do mês, a Justiça Federal do Tocantins determinou a reversão da eliminação dos candidatos que preencheram de forma incorreta o cartão de respostas da prova. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal que questionou a eliminação de quem não marcou corretamente o tipo da prova no gabarito, mas transcreveu a frase exigida no edital.
Para o Ministério Público, os fiscais orientaram os candidatos de maneira equivocada, sem alertar a necessidade de marcar o tipo da prova no gabarito. Segundo o juiz Adelmar Aires Pimenta, o candidato não pode ser eliminado do concurso caso tenha executado pelo menos uma das medidas previstas de segurança.
Questionada, a assessoria do MGI não confirmou se esse foi o motivo do adiamento anunciado nesta quarta-feira.
Próxima etapa
Após a divulgação dos resultados finais, a próxima etapa do certame será a de convocação para posse dos aprovados e de realização de cursos de formação.
Quem inicialmente não tiver nota suficiente para passar nas vagas imediatas do concurso nacional, poderá compor o banco de candidatos aprovados em lista de espera, para futuras convocações.
As provas foram aplicadas em 18 de agosto, em 228 cidades de todas as unidades da federação, após três meses de adiamento devido às chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul, nos meses de abril e maio.
De acordo com o MGI, a abstenção nos dois turnos de provas foi de 54,12% dos mais de 2,14 milhões de inscritos, o que correspondeu a 970.037 pessoas presentes na aplicação em dois turnos de provas, em agosto.
* Com informações de Gésio Passos, da Rádio Nacional; Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei 1958/21, que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração pública federal. 
A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), já foi aprovada pelo Senado em maio deste ano e passou pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados. A urgência da proposta na Câmara foi aprovada por 272 votos favoráveis e 140 contrários.
O texto aumenta a proporção das cotas nos concursos públicos dos atuais 20% para 30%, além de incluir a população indígena e quilombola. Atualmente, as cotas raciais para concursos alcançam apenas a população negra (pretos e pardos).
Conforme o projeto, a regra de cotas abrangerá processos seletivos simplificados e envolverá a administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União. O texto prevê uma revisão da política após dez anos. A reserva de 30% valerá sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas e será aplicada se, eventualmente, surgirem outras durante a validade do concurso.
A relatora da proposta, deputada Carol Dartora (PT-PR) argumenta que o objetivo da proposição é enfrentar as exclusões que alcançaram pretos, pardos, indígenas e quilombolas de maneira específica e permitir que a política de cotas alcance seus objetivos mais rapidamente.
“A diversidade de pessoas no serviço público amplia os olhares a partir dos quais os problemas políticos e sociais são enxergados, aumenta a diversidade de soluções e aprimora a forma e a execução das políticas públicas. Isso traz maior eficiência, qualidade, efetividade e eficácia ao serviço público”, diz a parlamentar.
Com informações da Agência Câmara de Notícias*
Depois de intensas negociações, os deputados distritais concluíram a votação do projeto de lei nº 1.267/2024, de autoria do Poder Executivo, promovendo alterações na Lei nº 4.949/2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal
As discussões se deram, principalmente, sobre emendas apresentadas pelos parlamentares que não tiveram concordância do governo. Mas, um acordo permitiu a apreciação, nesta terça-feira (5), das emendas destacadas e do PL em segundo turno e redação final.
Há uma semana, a matéria foi votada em primeiro turno. Contudo, o trâmite foi interrompido para que algumas emendas fossem debatidas com técnicos do GDF. Na volta da proposição à pauta, hoje, oito delas foram rejeitadas e três delas acatadas em meio a novas discussões. O líder do governo, Robério Negreiros (PSD), anunciou um novo entendimento sobre o resultado da reunião com o GDF, realizada ontem, na qual foi firmado o acordo. Contudo, o presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB), ratificou o combinado e os itens constaram da pauta.
Em linhas gerais, a ideia do projeto é ajustar a Lei à legislação vigente que prevê, por exemplo, reserva de vagas às pessoas negras e hipossuficientes. Duas emendas aditivas aprovadas nesta terça-feira tratam da heteroidentificação dos candidatos. De autoria da deputada Dayse Amarilio (PSB), a primeira visa aclarar o termo “declaração falsa”. Já a emenda apresentada pelo deputado Max Maciel (Psol), trata de medidas no caso e da constatação de fraude ou má-fé.
Enquanto a emenda supressiva, também proposta por Dayse Amarílio, exclui parte do texto proposto pelo GDF, mantendo o teor da Lei para garantir “conquista dos candidatos aos concursos públicos no Distrito Federal, permitindo amplo aproveitamento dos certames realizados, refletindo ainda em economia para o Distrito Federal”.
O projeto seguirá para a sanção do governador, que poderá acatá-lo na íntegra ou vetá-lo, no todo ou em parte. Caso seja sancionado integralmente, a Lei será publicada no Diário Oficial. Se houver veto, a proposição volta a ser apreciada pelos deputados distritais.
Fonte: Marco Túlio Alencar – Agência CLDF
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