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Distrito Federal

TJDFT condena Distrito Federal a indenizar família de bombeiro morto em ação policial

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Os valores foram aumentados para R$ 100 mil a cada filho e à viúva e R$ 70 mil para cada genitor da vítima

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aumentou o valor da indenização por danos morais concedida à família de bombeiro morto por policial militar durante ação equivocada dentro da própria residência.

O incidente ocorreu em novembro de 2022, em Ceilândia/DF, quando a polícia perseguia suspeito envolvido em crime de violência doméstica. Durante a operação, um policial militar entrou na casa do bombeiro e efetuou disparo fatal, ao confundi-lo com o suspeito que fugia.

Na processo, os familiares alegaram grave sofrimento psicológico causado pela perda repentina e violenta. Requereram, inicialmente, indenizações maiores do que as definidas em 1ª instância. O Distrito Federal, por sua vez, alegou que o policial agiu em legítima defesa e que já havia sido concedida pensão por morte aos dependentes, logo nova indenização resultaria em duplicidade.

Ao analisar o recurso, o desembargador relator ressaltou que “restou incontroverso nos autos o óbito de parente dos Autores dentro da própria residência, após ser atingido por disparo de arma de fogo por agente de segurança pública durante ação policial da qual não era alvo”.

Sobre a alegação do Distrito Federal de possível duplicidade na concessão da pensão mensal, a Turma esclareceu que é possível acumular pensão por morte com pensão indenizatória, por terem naturezas jurídicas distintas. A decisão também negou pedido de danos materiais relativos a plano de saúde, pela ausência de comprovação da exclusão da genitora do benefício após o incidente.

A decisão foi unânime.

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Fonte: TJDFT

Brasil

Ciclone extratropical em São Paulo causa cancelamentos e atrasos em aeroportos

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Ciclone extratropical que atingiu São Paulo nesta quarta-feira (10/12) provocou cancelamentos e atrasos de voos em terminais paulistas e no Aeroporto Internacional de Brasília, impactando a malha aérea nacional devido às condições meteorológicas adversas.


Condições climáticas em São Paulo afetam operações aéreas no país

O ciclone extratropical que atingiu o estado de São Paulo nesta quarta-feira (10/12) gerou significativas interrupções na malha aérea nacional, com uma série de cancelamentos e atrasos de voos registrados nos principais aeroportos do estado e também impactando as operações no Distrito Federal. As condições meteorológicas adversas motivaram medidas de segurança que afetaram voos com origem ou destino nas capitais.

Aeroporto de Brasília registra cancelamentos e retornos

O Aeroporto Internacional de Brasília (Aeroporto JK), sob concessão da Inframerica, registrou impacto em suas operações ao longo do dia. Até as 19h, o balanço indicava:

  • 15 voos cancelados.

  • 8 voos com atraso superior a 15 minutos.

Além dos cancelamentos e atrasos diretos, a segurança operacional exigiu que aeronaves alterassem seus planos de voo. Uma aeronave da Latam, que havia decolado de Brasília com destino ao Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, precisou retornar à capital federal devido às condições do tempo na capital paulista.

Adicionalmente, outros dois aviões, que partiram de diferentes estados com destino a São Paulo, foram obrigados a alternar o pouso para Brasília antes de terem condições de seguir viagem rumo ao destino final.

Cenário crítico no Aeroporto de Congonhas

O Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, gerenciado pela concessionária Aena, foi o terminal mais diretamente afetado pela instabilidade climática. Passageiros enfrentaram longas filas e um volume alto de cancelamentos.

Os dados mais recentes da concessionária apontaram que pelo menos 121 voos foram cancelados em decorrência do ciclone que atingiu a região. Essa soma estava dividida entre:

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  • 50 voos de chegada (pouso cancelado).

  • 71 voos de partida (decolagem cancelada).

A ocorrência sublinha como fenômenos meteorológicos intensos podem gerar um efeito cascata em todo o sistema de aviação, resultando em perturbações significativas para os passageiros e para a logística das companhias aéreas.


Com informações:  Jornal de Brasília

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Distrito Federal

Projeto “Livres da Fumaça”, da Secretaria de Educação do DF, recebe reconhecimento por combate ao cigarro eletrônico

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O projeto “Livres da Fumaça”, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF), recebeu o Selo Equipes Inovadoras no Controle do Tabagismo, concedido pela Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) durante as ações do Dia Nacional de Combate ao Câncer. O projeto é voltado à prevenção do uso de cigarros eletrônicos entre estudantes das escolas públicas, utilizando estratégias inovadoras como palestras gamificadas e rodas de conversa.


O projeto “Livres da Fumaça” foi criado no âmbito do Programa de Saúde Mental do Estudante e busca fortalecer o cuidado e ampliar o acesso à informação correta sobre os novos dispositivos de fumar, especialmente entre adolescentes.

Estratégias e Impacto na Comunidade Escolar 💡

A diretora de Atendimento e Apoio à Saúde do Estudante da SEEDF, Larisse Cavalcante, destacou que as ações seguem diretrizes do Programa Saúde na Escola (PSE). O sucesso do projeto depende da atuação conjunta da comunidade escolar:

  • Metodologias: O projeto utiliza palestras gamificadas, rodas de conversa, oficinas temáticas e materiais de apoio para docentes, envolvendo estudantes, famílias, gestores e orientadores.

  • Foco na Prevenção: O “Livres da Fumaça” estimula escolhas conscientes, habilidades de autorregulação e ações coletivas em defesa da saúde, reforçando fatores de proteção.

  • Resultados: Avaliações das escolas participantes indicam um maior engajamento estudantil e um maior preparo pedagógico dos docentes para abordar o tema do uso de vapes e pods entre os jovens.

Larisse Cavalcante ressaltou que as estratégias ajudam a transformar o cotidiano escolar e promovem aprendizagens que se refletem em escolhas de vida e cidadania.


Com informações: Secretaria de Educação do DF

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Distrito Federal

MPDFT realiza visita técnica ao Abrigo Flora e Fauna para reforçar campanha Dezembro Verde

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A promotora de justiça Yara Maciel Camelo, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), realizou uma visita técnica ao Abrigo Flora e Fauna, no Gama, como parte das atividades da campanha Dezembro Verde, dedicada à conscientização sobre o abandono e os maus-tratos contra animais. A iniciativa visa fortalecer a atuação integrada entre a proteção animal e a ordem urbanística.


Ações e Interface com a Ordem Urbanística 🏙️

O Abrigo Flora e Fauna recebe apoio financeiro por meio de acordos de não persecução penal (ANPPs), que permitem a aquisição de insumos essenciais, como ração, e a realização de melhorias na instituição para o acolhimento dos animais resgatados.

A promotora Yara Maciel Camelo esclareceu a relação direta entre a proteção animal e a ordem urbanística:

  • Impacto Urbano: O manejo responsável da fauna, a prevenção do abandono e a existência de espaços adequados para acolhimento repercutem diretamente na saúde pública, na convivência social e na organização da cidade.

  • Fortalecimento de Políticas: Para a promotora, investir em estruturas adequadas de acolhimento significa promover o bem-estar animal, prevenir riscos à coletividade e fortalecer políticas públicas urbanas mais humanas e sustentáveis.

A visita, na qual a promotora foi recebida pelos responsáveis do abrigo, Orcileni Carvalho e Well Fabiano, reforça o compromisso do MPDFT em articular a proteção animal com a sustentabilidade urbana e a qualidade de vida.


Com informações: MPDFT

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