🛤️ Ferrovia de Mato Grosso (FMT), descrita como o maior projeto ferroviário em construção no país, alcançou 73% de avanço e terá 211 km em operação até 2026. Com investimento total estimado em R$ 15 bilhões, a malha de 743 km visa otimizar o escoamento de grãos do Mato Grosso, com potencial de reduzir custos de transporte de commodities em até 50%.

Avanço da FMT e Metas de Entrega

O projeto da Ferrovia de Mato Grosso (FMT), considerado o maior empreendimento ferroviário atualmente em construção no Brasil pela Associação Nacional das Empresas de Transporte de Cargas (ANATC), atingiu a marca de 73% de completude em novembro. A primeira etapa da obra, que prevê 211 quilômetros de malhas, tem previsão de ser concluída e entrar em operação até o ano de 2026.

A ferrovia é um investimento integralmente financiado por capital privado, somando um aporte atual de cerca de R$ 5 bilhões, com o custo total estimado em R$ 15 bilhões ao final de todas as fases. O projeto conta com apoio institucional, incluindo um aporte de R$ 467,2 milhões do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), via Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDERCO).

Impacto na Produção Agrícola do Mato Grosso

O Mato Grosso é o maior produtor de grãos do Brasil, responsável por aproximadamente 31,5% da produção nacional total. A safra 2024-2025 atingiu o volume de 111,9 milhões de toneladas, com uma área destinada ao cultivo de cerca de 22,3 milhões de hectares. Os principais cultivos do estado são soja (27,2% da produção nacional), milho (24,9% da produção nacional), algodão e arroz. Mais de 60% da soja e metade do milho produzidos no estado são destinados à exportação, servindo em grande parte para a produção de ração animal em escala global.

A FMT terá um total de 743 quilômetros de trilhos e é crucial para o escoamento dessa produção.

Fases da Obra e Redução de Custos Logísticos

O projeto da ferrovia foi formalizado em 2021, após a aprovação da proposta apresentada pela Rumo S.A., a principal operadora ferroviária do país e especialista no transporte de commodities agrícolas. As obras tiveram início em 2022 e estão divididas em três etapas.

Fase Inicial: Rondonópolis a Campo Verde

A etapa inicial, de 211 quilômetros, conecta o município de Rondonópolis – que é um grande polo de esmagamento, refino e envase de óleo de soja – a um terminal de escoamento em construção entre Dom Aquino e Campo Verde.

• Terminal BR-070: O terminal de transbordo da primeira fase está projetado para ter uma capacidade de escoamento de até 10 milhões de toneladas por ano.

• Emprego: A primeira fase mobilizou cerca de cinco mil postos de trabalho, o que representa uma parte significativa das vagas abertas em obras de infraestrutura no estado, com uma média de um quilômetro de malha concluído diariamente.

Vantagem Competitiva

A FMT visa reduzir a dependência do transporte rodoviário, modal que atualmente obriga os grãos a percorrerem cerca de 500 km até o terminal de embarque mais próximo. A expectativa, segundo a Rumo, é que a ferrovia promova uma redução de até 50% no custo do frete em comparação com o modal rodoviário, oferecendo uma vantagem competitiva à produção agrícola.

As fases subsequentes do projeto preveem a expansão da ferrovia para regiões de forte fronteira agrícola, como Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, além da inclusão de um ramal projetado para a capital, Cuiabá.

C0m informações da: Revista Fórum

🚜 Comissão de Agricultura da Câmara aprova PL 918/25, que formaliza como rurais propriedades de 0,2 hectare (2.000 m²). A medida visa conceder acesso a crédito e assistência técnica a pequenos agricultores, reconhecendo a importância da produção de alimentos em áreas antes consideradas minifúndios.

Câmara Avança na Formalização de Pequenas Parcelas Rurais

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, no início de dezembro, o Projeto de Lei (PL) 918/25. A proposta estabelece um novo marco legal ao definir formalmente imóveis rurais com área de até dois mil metros quadrados (0,2 hectares) como propriedades rurais produtivas.

Esta classificação abrange áreas destinadas à produção agrícola, pecuária ou agropecuária, seja para fins de subsistência ou para comercialização. O projeto segue agora para análise em outras comissões da Câmara, buscando reconhecer legalmente a atividade produtiva em parcelas de terra que historicamente enfrentam dificuldades de enquadramento.

Benefícios Diretos para o Pequeno Produtor

A formalização dessas pequenas áreas como propriedades rurais produtivas é crucial para que os agricultores que as ocupam possam acessar políticas públicas específicas. O PL 918/25 estabelece três grupos principais de benefícios que serão concedidos a essas propriedades, com critérios ainda a serem regulamentados por órgãos competentes:

1. Acesso a Crédito e Financiamento: Facilita a obtenção de linhas de crédito e financiamentos específicos voltados para pequenos agricultores.

2. Isenção de Impostos: Concede a isenção de taxas e impostos municipais vinculados à atividade rural.

3. Capacitação e Assistência Técnica: Garante a disponibilidade de programas de capacitação e assistência técnica oferecidos por órgãos estaduais e federais.

Essas propriedades, com menos de 2 hectares, são frequentemente classificadas como parcelas muito pequenas ou minifúndios, muitas vezes situadas abaixo da Fração Mínima de Parcelamento (FMP) estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Tal situação, historicamente, impõe restrições ao seu registro como propriedades rurais independentes e ao acesso a benefícios legais.

O Papel Estratégico da Agricultura Familiar

O autor do projeto, Murillo Gouvea (UNIÃO/RJ), destacou a relevância da medida para o reconhecimento da agricultura familiar no cenário nacional. “A definição das chácaras como pequenas propriedades rurais é essencial para reconhecer a importância da agricultura familiar na economia e na preservação ambiental”, afirmou.

Os dados do último Censo Agropecuário (2017) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sublinham a importância desse segmento:

• Estrutura Rural: O Brasil possuía cerca de 5,07 milhões de estabelecimentos rurais, com a agricultura familiar respondendo por até 76,8% desse total.

• Produção de Alimentos: O segmento familiar é responsável pela maior parte da produção de alimentos básicos do país, como feijão (70%), arroz (34%) e mandioca (87%).

• Ocupação de Área: Embora represente a maioria dos estabelecimentos, a agricultura familiar ocupa cerca de 23% da área total destinada à agropecuária.

A Lei 11.326/2006 define o agricultor familiar como aquele que pratica atividades rurais, possui área de até quatro módulos fiscais, utiliza predominantemente mão de obra familiar, gerencia o empreendimento e obtém renda vinculada ao estabelecimento. O PL 918/25 busca, portanto, alinhar a legislação à realidade produtiva das menores propriedades, garantindo-lhes o devido suporte legal e econômico.

Com informações de: Revista Fórum