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Brasil

TCU identifica indícios de irregularidade em viagem de Eduardo Bolsonaro aos EUA

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Relatório técnico do TCU aponta possível uso indevido de recursos públicos durante estadia do deputado licenciado nos Estados Unidos. Câmara deve analisar o caso

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades no financiamento público da estadia do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos .

Um relatório elaborado pela diretoria de fiscalização do Legislativo, validado pela chefia de auditorias, foi anexado ao processo na sexta-feira (11/07/2025). O documento será avaliado pelo ministro relator Benjamin Zymler , que decidirá se recomenda a abertura de investigação formal.

A análise técnica foi motivada por uma representação apresentada pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) , que questiona a legalidade da atuação de Eduardo Bolsonaro no exterior sob a suspeita de envolvimento em articulações políticas contrárias à soberania nacional.

Irregularidades Encontradas

De acordo com o relatório:

  • O parlamentar não justificou quatro das cinco ausências em sessões deliberativas até 20 de março.
  • Mesmo com licenças concedidas — inicialmente por motivo de saúde e depois por interesse pessoal — não houve desconto proporcional na remuneração do deputado.
  • Essa prática contraria as regras internas da Câmara dos Deputados .

Contexto Internacional

A decisão ocorreu dois dias após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump , anunciar uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros , como resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Investigações Paralelas

Além do TCU, o caso também é alvo de apuração no Supremo Tribunal Federal (STF) , sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes . A suspeita é de que Eduardo Bolsonaro esteja atuando nos EUA para pressionar autoridades brasileiras , buscando apoio internacional à narrativa bolsonarista de perseguição política.

Na Polícia Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro declarou ter enviado R$ 2 milhões ao filho durante sua estadia no exterior, valor retirado de recursos de campanha eleitoral de 2022. Ele afirmou que o objetivo era evitar que o filho “passasse dificuldades”, mas não soube informar por quanto tempo Eduardo permanecerá fora do país.

Posicionamento da Câmara e do TCU

Apesar de os auditores do TCU entenderem que há elementos que merecem apuração, o caso não ultrapassou o limite de R$ 120 mil , valor mínimo necessário para abrir investigação formal na Corte de Contas.

Assim, a responsabilidade pela análise caberá à própria Câmara dos Deputados , conforme previsto nas normas de conduta parlamentar.


Com informações: Brasil de Fato

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Brasil

Governo federal simplifica renovação da CNH e elimina exames para motoristas sem infrações

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O governo federal oficializou uma Medida Provisória que altera as regras de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil, beneficiando motoristas sem histórico de infrações. A principal mudança é a renovação automática da habilitação, eliminando a exigência de exames médicos a cada ciclo para condutores que não acumularam pontos. Os exames só serão obrigatórios quando houver mudança de faixa etária

Redução de Custos e Benefícios ao “Bom Condutor” 💰

As alterações fazem parte de um pacote do Ministério dos Transportes que visa reduzir a burocracia e os custos para os motoristas.

  • Redução de Custos: A estimativa do Ministério é que o custo para tirar a primeira CNH caia de mais de R$ 3 mil para cerca de R$ 700,00.

  • Exames Médicos: O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou uma redução de 40% no valor dos exames médicos e psicológicos realizados pelos Detrans.

Novas Regras de Renovação por Faixa Etária 🚦

As novas regras preveem que a avaliação médica periódica só será exigida em etapas específicas da vida do condutor, desde que ele não tenha multas:

  • Um motorista que tirou a CNH aos 20 anos e se mantiver sem multas só precisará de nova avaliação médica ao completar 50 anos.

  • Após os 50, a avaliação volta a ser obrigatória aos 60 anos e, em seguida, em avaliações anuais a partir dos 70 anos.

Outras Mudanças de Burocracia

  • Prazo de Processo: O prazo rígido de um ano para concluir o processo de primeira habilitação foi extinto; quem exceder o tempo não precisará mais pagar novas taxas.

  • CNH Digital: O motorista poderá optar por possuir apenas a CNH digital. Quem desejar a versão física pagará valores adicionais.


Com informações: Revista Fórum

 

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Brasil

EUA retiram Alexandre de Moraes e familiares da lista da Lei Magnitsky após pressão diplomática

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Washington / Brasília — O governo dos Estados Unidos decidiu retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, bem como membros de sua família, da lista de sanções da Lei Global Magnitsky, encerrando um episódio que provocou forte repercussão política, jurídica e diplomática entre Brasil e Estados Unidos.

A decisão, formalizada pelo Office of Foreign Assets Control (OFAC), do Departamento do Tesouro norte-americano, representa a revogação de restrições que incluíam congelamento de ativos, limitações financeiras e possíveis restrições de visto, aplicadas anteriormente sob alegações de violações de direitos humanos.

 Análise jurídica internacional

Ouvida pelo Fato Novo, a advogada Bell Ivanesciuc, especialista em Direito Internacional, Governança, Compliance e Sanções Econômicas, explicou que a retirada do nome de Moraes da lista Magnitsky possui forte significado jurídico e diplomático.

“A Lei Magnitsky é um instrumento extremamente sensível do direito internacional contemporâneo. Quando um nome é incluído, há um juízo político-jurídico de violação grave de direitos humanos. Quando esse nome é retirado, o recado é igualmente claro: houve reavaliação dos fundamentos, do contexto ou da conveniência diplomática”, afirmou Ivanesciuc.

Segundo a jurista, a revogação não significa, necessariamente, um julgamento de mérito favorável ou desfavorável ao ministro brasileiro, mas reflete uma mudança de postura estratégica do governo americano, especialmente em cenários de rearranjo geopolítico.

“Sanções internacionais não são apenas jurídicas, são instrumentos de política externa. A retirada indica que os Estados Unidos optaram por reduzir tensões institucionais com o Brasil e preservar canais de cooperação”, acrescentou.

Contexto das sanções

Alexandre de Moraes havia sido incluído na lista da Lei Magnitsky sob acusações relacionadas a supostos abusos de poder e restrições a direitos fundamentais no âmbito de investigações judiciais de grande repercussão política no Brasil. Posteriormente, familiares e entidades vinculadas ao seu entorno também passaram a figurar entre os sancionados.

A medida gerou reação imediata do governo brasileiro, que classificou a sanção como ingerência externa na soberania nacional e na independência do Poder Judiciário.

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Recuo estratégico e impacto bilateral

Para Bell Ivanesciuc, a decisão americana deve ser interpretada dentro de um contexto mais amplo de recomposição diplomática.

“O uso da Magnitsky contra autoridades judiciais de países democráticos é sempre controverso. Ao recuar, os EUA sinalizam preocupação com os efeitos colaterais institucionais e com a estabilidade das relações bilaterais”, analisou.

A advogada também destaca que o episódio serve de alerta para autoridades públicas e privadas:

“Casos como esse mostram que decisões internas podem ter repercussões internacionais diretas. O compliance institucional, a governança e o respeito a tratados internacionais nunca foram tão relevantes”, concluiu.

O que é a Lei Magnitsky, explica Dra Bell Ivanesciuc

A Lei Global Magnitsky autoriza os Estados Unidos a impor sanções a indivíduos estrangeiros acusados de corrupção grave ou violações sistemáticas de direitos humanos. As penalidades incluem bloqueio de bens, restrições financeiras e proibição de entrada em território americano.


Por Bell Ivanesciuc

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Brasil

Engenheiro agrônomo brasileiro é eleito um dos dez cientistas que moldaram a ciência em 2025 pela ‘Nature’

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O engenheiro agrônomo Luciano Andrade Moreira foi escolhido pela revista britânica Nature como uma das dez pessoas que moldaram a ciência em 2025, integrando a lista “Nature’s 10”. Moreira foi reconhecido pelo desenvolvimento do “Método Wolbachia”, uma técnica inovadora que utiliza a bactéria natural Wolbachia para bloquear a transmissão dos vírus da dengue, zika e chikungunya pelo mosquito Aedes aegypti

O Método Wolbachia no Combate às Arboviroses 🦟

O trabalho de Luciano Andrade Moreira, que se estende por mais de uma década, mostrou que os mosquitos (Aedes aegypti) portadores da bactéria Wolbachia têm menor probabilidade de contrair e transmitir esses vírus. A bactéria, comum em outros insetos, é passada para as novas gerações do Aedes após a reprodução, reduzindo o potencial de infecção viral na população do mosquito.

  • Mecanismo: Embora o mecanismo exato ainda não seja totalmente compreendido, a Nature aponta que a bactéria pode competir com o vírus por recursos ou estimular a produção de proteínas antivirais no mosquito.

  • Biofábrica: Moreira dirige uma biofábrica de mosquitos wolbitos (mosquitos infectados com a bactéria) em Curitiba (PR), uma iniciativa da Fiocruz, do Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP) e do World Mosquito Program (WMP).

  • Estratégia Nacional: O Método Wolbachia faz parte da estratégia nacional do Ministério da Saúde no enfrentamento às arboviroses, estando em fase de implantação em cidades com altos indicadores epidemiológicos, como Balneário de Camboriú (SC), Brasília (DF), Blumenau (SC), Joinville (SC), Luziânia (GO) e Valparaíso de Goiás (GO).

A lista “Nature’s 10” é um destaque internacional para pesquisadores e iniciativas de impacto, sem configurar como um prêmio ou ranking acadêmico. Em 2023, a ministra brasileira Marina Silva também foi incluída na lista por seu trabalho contra o desmatamento na Amazônia Legal.


Com informações: Agência Brasil e ICL Notícias

 

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