Lançamento do projeto no Planetário de Brasília apresenta workshops e apoio especializado em marketing, contabilidade e advocacia para pequenas e médias empresas.

O fortalecimento do ecossistema empreendedor no Distrito Federal ganha um novo impulso com o lançamento do projeto Escola Digital. A iniciativa, fruto de uma parceria entre o Instituto Restaurando Vidas (IRV) e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal (SECTI-DF), será apresentada oficialmente nesta quinta-feira (29), às 19h, no Planetário de Brasília.

O programa foi estruturado para oferecer suporte técnico e estratégico a pequenos e médios empresários, focando na sustentabilidade e no crescimento de negócios locais. O diferencial da proposta é a oferta de serviços 100% gratuitos, que visam reduzir os custos operacionais de consultoria para quem está em fase de expansão ou organização empresarial.

Apoio especializado e consultorias gratuitas

A Escola Digital surge como uma resposta à necessidade de profissionalização técnica no setor produtivo do DF. Durante o programa, os empreendedores selecionados terão acesso a um portfólio de serviços que inclui:

• Consultoria Jurídica e Contábil: Apoio para regularização, planejamento tributário e conformidade legal.

• Estratégias de Marketing: Orientação para posicionamento de marca e captação de clientes no ambiente digital.

• Workshops Estratégicos: Ciclos de aprendizagem sobre inovação, gestão e ferramentas tecnológicas.

A gratuidade dos serviços é garantida pelo fomento público via SECTI-DF, permitindo que o conhecimento de especialistas chegue a negócios que, muitas vezes, não possuem capital para investir em assessorias privadas de alto custo.

Inovação e conexões de valor

Além da capacitação técnica, o projeto enfatiza o networking qualificado. O evento de lançamento no Planetário de Brasília funcionará como um ponto de encontro entre empreendedores, gestores públicos e especialistas do setor de inovação. A proposta é criar um ambiente de colaboração onde a troca de experiências ajude a minimizar os riscos inerentes ao empreendedorismo.

Segundo os organizadores, o projeto busca não apenas ensinar ferramentas, mas conectar o empresário a uma rede de apoio que facilite a geração de novas parcerias e oportunidades comerciais dentro do Distrito Federal.

Impacto na economia local

O apoio às Pequenas e Médias Empresas (PMEs) é considerado fundamental para a estabilidade econômica da capital, uma vez que este segmento é um dos maiores geradores de empregos formais. Ao oferecer suporte em áreas críticas como contabilidade e advocacia, o GDF e o IRV visam aumentar a taxa de sobrevivência das empresas e estimular a modernização dos processos produtivos através da ciência e tecnologia.

A SECTI-DF tem intensificado ações que levam a inovação para além dos parques tecnológicos, alcançando o comércio de rua, o pequeno prestador de serviços e as indústrias locais, democratizando o acesso a ferramentas digitais e métodos de gestão eficientes.

Como participar

Devido à infraestrutura do local e à natureza personalizada das consultorias, as vagas para o evento de lançamento e para as etapas subsequentes do projeto são limitadas. Os interessados devem comparecer ao Planetário de Brasília no horário estipulado para conhecer os critérios de seleção e o cronograma das atividades que serão desenvolvidas ao longo do ano.

Serviço

• Evento: Lançamento do Projeto Escola Digital

• Data: 29 de janeiro de 2026

• Horário: 19h

• Local: Planetário de Brasília – Setor de Divulgação Cultural (Eixo Monumental)

• Investimento: Gratuito

Com informações: Instituto Restaurando Vidas e SECTI-DF

Estudo da FGV revela que 2024 foi um ano histórico para o incentivo cultural, com retorno de R$ 7,59 para cada real investido e expansão recorde de projetos nas regiões Norte e Nordeste

A Lei Rouanet consolidou-se em 2024 não apenas como o principal pilar de fomento às artes, mas como um motor estratégico para o desenvolvimento econômico do Brasil. Segundo a Pesquisa de Impacto Econômico da Lei Rouanet, realizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e divulgada recentemente, o mecanismo movimentou R$ 25,7 bilhões e foi responsável pela manutenção de 228 mil postos de trabalho.

O levantamento traz um dado impressionante sobre a eficiência do gasto público: para cada R$ 1 investido por meio de renúncia fiscal, o retorno para a sociedade foi de R$ 7,59. Este valor representa um salto significativo em relação ao estudo de 2018, quando o retorno era de R$ 1,59. A nova metodologia da FGV passou a contabilizar também os gastos indiretos do público em setores como transporte, hotelaria e alimentação, refletindo a cadeia produtiva completa da cultura.

Retorno aos cofres públicos supera o valor da renúncia fiscal

Um dos mitos derrubados pela pesquisa é o de que o incentivo cultural representaria um prejuízo ao erário. Em 2024, a atividade econômica gerada pelos projetos resultou em uma arrecadação de R$ 3,9 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais.

Na prática, isso significa que para cada R$ 1 que o governo deixou de arrecadar via renúncia (que somou R$ 3 bilhões), R$ 1,39 retornaram aos cofres públicos na forma de novos tributos. Além disso, o estudo aponta que a cada R$ 12,3 mil investidos pela lei, um posto de trabalho foi sustentado na economia brasileira, demonstrando a alta capacidade de absorção de mão de obra do setor cultural.

Novos programas impulsionam crescimento fora do eixo Sul-Sudeste

A política de descentralização do Ministério da Cultura (MinC) colheu resultados expressivos no último ano. Com o lançamento de editais específicos como Rouanet Norte, Rouanet Nordeste e Rouanet nas Favelas, o número de projetos aprovados e executados disparou em regiões historicamente submetidas a menores investimentos:

• Região Nordeste: Crescimento recorde de 427% no número de projetos.

• Região Norte: Expansão de 408%.

• Região Centro-Oeste: Alta de 245%.

Além da distribuição geográfica, o impacto social foi priorizado: 58,9% dos projetos realizaram ações em áreas periféricas, zonas de vulnerabilidade ou territórios de comunidades tradicionais, democratizando o acesso à produção cultural.

42% da população brasileira impactada por projetos culturais

O alcance da Lei Rouanet em 2024 atingiu a marca de 89,3 milhões de pessoas, o que equivale a quase metade da população do país. Desse total, cerca de 70 milhões foram visitantes presenciais em eventos como festivais, exposições e peças de teatro.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, reforçou que os dados robustos permitem defender a legislação com base em evidências técnicas. “Investir em cultura é investir em gente”, afirmou a ministra, destacando que a modernização do sistema de prestação de contas trará ainda mais transparência e segurança jurídica para investidores e produtores culturais nos próximos ciclos.

Com informações: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, FGV, Ministério da Cultura

Edital prevê diferentes modalidades de transação, com descontos que podem chegar a até 100% sobre juros, multas e encargos legais

O Governo do Brasil prorrogou o prazo de adesão ao Edital nº 11/2025, que estabelece condições especiais para a renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União. Conforme disposto no art. 5º do edital, os interessados poderão aderir às modalidades de transação tributária até 30 de janeiro de 2026.

A medida beneficia microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte, que passam a contar com mais tempo para regularizar pendências fiscais e retomar a regularidade perante a União. O edital prevê diferentes modalidades de transação, com descontos que podem chegar a até 100% sobre juros, multas e encargos legais, além de prazos ampliados para parcelamento, de acordo com a situação da dívida e a capacidade de pagamento do contribuinte.

MODALIDADES — Entre as modalidades previstas estão a transação condicionada à capacidade de pagamento, a transação de débitos considerados irrecuperáveis, a transação de pequeno valor, que é aplicável a débitos consolidados de até 60 salários mínimos, com condições específicas para MEIs. Além disso, há também a transação de débitos garantidos por seguro garantia ou carta fiança.

CANAIS OFICIAIS — Os microempreendedores podem consultar suas pendências e formalizar a adesão ao edital por meio dos canais oficiais da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A prorrogação amplia o alcance da iniciativa e reforça o estímulo à regularização fiscal como instrumento de recuperação da atividade econômica dos pequenos negócios.

ADESÃO ÀS MODALIDADES — O prazo de 30 de janeiro refere-se exclusivamente à adesão às modalidades de renegociação de dívidas inscritas na dívida ativa da União. Trata-se de procedimento fiscal voltado à transação tributária e não se confunde com regras de enquadramento ou reenquadramento no Simples Nacional.

Prazo para renegociar dívidas é diferente do prazo para retorno ao Simples Nacional.

Já o dia 31 de janeiro é o prazo para outro procedimento: a solicitação de retorno ao Simples Nacional por microempreendedores individuais que foram desenquadrados do regime. Esse processo possui critérios próprios e depende da regularização de pendências específicas, mas não substitui nem é substituído pela renegociação de dívidas prevista no edital da PGFN.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República