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Governo lança programa “Aqui é Brasil” para acolher repatriados em situação de vulnerabilidade

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Programa do Ministério dos Direitos Humanos oferece acolhimento humanitário com atendimento psicossocial, saúde, abrigo e regularização documental. Lançamento ocorre em Brasília nesta quarta (6), com coletiva de imprensa às 9h30

O Governo Federal lança nesta quarta-feira (6) o programa “Aqui é Brasil”, uma operação humanitária coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para o acolhimento digno e estruturado de brasileiros repatriados em situação de vulnerabilidade. A cerimônia de lançamento será realizada das 10h às 12h no Espaço Cultural da Anatel, em Brasília (DF).

Antes do evento oficial, às 9h30, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, concederá uma coletiva de imprensa para detalhar as ações do programa. Veículos de comunicação interessados devem se credenciar previamente por meio do link disponibilizado pelo MDHC.

Acolhimento integral e articulação institucional

O programa “Aqui é Brasil” foi criado para garantir proteção, apoio e reintegração social de cidadãos brasileiros que retornam ao país em condições de risco, seja por crises econômicas, políticas, sanitárias ou humanitárias nos países onde viviam.

O acolhimento abrange desde o desembarque até a reinserção social e inclui:

  • Atendimento psicossocial
  • Assistência em saúde física e mental
  • Abriamento temporário e alimentação
  • Transporte para destino final no Brasil
  • Apoio à regularização documental

A iniciativa é fruto de uma articulação entre o MDHC, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Ministério da Saúde (MS), governos estaduais, Polícia Federal (PF), Defensoria Pública da União (DPU) e organismos internacionais, como a Organização Internacional para as Migrações (OIM).

Reafirmação do compromisso com os direitos humanos

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O “Aqui é Brasil” reforça o compromisso do Estado brasileiro com a proteção dos direitos humanos e a presença institucional em situações de emergência. A iniciativa busca garantir que os repatriados sejam recebidos com dignidade, solidariedade e apoio integral, especialmente aqueles que enfrentaram exploração, abandono, doenças ou violência no exterior.

A ação também visa fortalecer a rede de proteção social do país, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 10 (Redução das Desigualdades) e o ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).

Serviço: Lançamento do “Aqui é Brasil”

  • Data: 6 de agosto de 2025 (quarta-feira)
  • Coletiva de imprensa: 9h30
  • Cerimônia de lançamento: 10h às 12h
  • Local: Espaço Cultural da Anatel – Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Brasília (DF)

Informações para a imprensa:
(61) 2027-3538 / (61) 9558-9277 | imprensa@mdh.gov.br


Com informações: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

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Vitrine da Restauração lança nova versão para integrar dados e alavancar a cadeia ecológica no país

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A plataforma Vitrine da Restauração lançou uma nova versão com o objetivo de ser o ponto de encontro entre todos os atores da cadeia de restauração ecológica no Brasil, como fornecedores de insumos, viveiros, coletores de sementes, pesquisadores e políticas públicas. A ferramenta, acessível online e de forma gratuita, disponibiliza um banco de dados georreferenciado e é considerada estratégica para que o Brasil atinja a meta de restaurar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030 e para a efetiva implementação do Código Florestal.


A nova versão da Vitrine da Restauração, inicialmente criada em 2020, foi lançada com o apoio técnico e financeiro do projeto PlanaFlor (coordenado pela BVRio e FBDS) e em parceria com a Sociedade Brasileira de Restauração Ecológica (Sobre). O lançamento ocorreu durante o 1º Encontro Estadual do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Eficiência e Planejamento para a Meta Nacional 🌳

A plataforma visa trazer mais eficiência e escala para as iniciativas de recuperação da vegetação, conectando quem precisa investir a quem entrega resultados em campo.

  • Benefícios para Gestores e Financiadores: A diretora de Florestas e Políticas Públicas da BVRio, Roberta del Giudice, destacou que a ferramenta permite que os governos “consigam planejar melhor”, que os financiadores “identifiquem projetos sólidos” e que as empresas da cadeia produtiva “ganhem mais oportunidades de atuação”.

A restauração ecológica envolve toda uma cadeia produtiva que vai além do plantio, e a Vitrine da Restauração busca integrar todos esses elos, desde a coleta de sementes até a aplicação de políticas públicas.


Com informações: ECO

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Misoginia digital: o ódio das redes como motor da violência real contra mulheres

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Em artigo, Gleide Andrade, secretária nacional de Finanças e Planejamento do Partido dos Trabalhadores (PT), afirma que a violência contra as mulheres no Brasil não consiste em casos isolados, mas é o desdobramento de um ecossistema de ódio que se origina nas redes sociais, transforma-se em método político e se materializa em violência física, como nos casos do “Calvo da Campari”, das servidoras do CEFET-RJ e da mulher arrastada na Marginal Tietê. A autora destaca que a misoginia digital é um mercado lucrativo que movimenta interesses financeiros e eleitorais, exigindo uma reação urgente do Estado e da sociedade.


A secretária aponta que a extrema direita transformou ataques e ridicularização de mulheres em uma estratégia de poder e monetização, onde influenciadores e políticos lucram ao naturalizar agressões e silenciar lideranças femininas. Esse mercado do ódio online serve como validação para a violência no mundo real, criando pertencimento e legitimando impulsos agressivos em homens.

O Estado e a Criminalização da Misoginia 🛡️

Gleide Andrade reconhece o Pacto Nacional pelo Enfrentamento ao Feminicídio como um avanço estrutural, pois trata a violência contra mulheres como uma questão que abrange segurança, justiça, saúde, educação e assistência social. No entanto, ela argumenta que nenhuma política será eficaz se o país continuar a alimentar o mercado digital que lucra com o ódio.

É defendida a urgente aprovação do Projeto de Lei nº 896/2023, que tipifica a misoginia como crime. O texto visa fortalecer o arcabouço jurídico contra a discriminação e o discurso de ódio contra mulheres, combatendo a disseminação de ataques na internet que se valem de interpretações distorcidas da liberdade de expressão. A autora cita o caso da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), autora do projeto, que recebeu ameaças de morte após a aprovação do texto na CCJ, como prova da necessidade de criminalizar a misoginia.

A conclusão do artigo é que a violência e o feminicídio não são acidentes, mas parte de um sistema que usa a dor como moeda e a misoginia como plataforma, exigindo que o Brasil desmonte essa estrutura de mercado e política.


Com informações: PT

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Maioria dos brasileiros considera justa a prisão de Jair Bolsonaro, aponta Datafolha

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Pesquisa do Datafolha revela que 54% dos eleitores brasileiros consideram justa a prisão de Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de cadeia pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na trama golpista de 2022. Apenas 40% pensam o contrário. A condenação, que se tornou definitiva em 25 de novembro, marcou um momento histórico para o país.

Percepção da Prisão e Cumprimento da Pena ⚖️

A prisão de Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que atua como juiz de execução da pena. A decisão foi influenciada pela tentativa de o ex-presidente romper sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, enquanto cumpria prisão domiciliar desde agosto.

  • Opinião sobre a Justiça da Prisão:

    • Justa: 54%

    • Injusta: 40%

    • Não souberam avaliar: 6%

  • Local de Cumprimento da Pena: Os entrevistados se dividiram sobre onde Bolsonaro deveria cumprir sua pena:

    • Prisão domiciliar: 34%

    • Presídio comum: 26%

    • Unidade militar: 20%

    • Sede da Polícia Federal: 13%

Bolsonaro está atualmente preso na sede da PF, decisão que, segundo Moraes, permite que ele tenha acompanhamento médico diuturno, desconsiderando os apelos da defesa por prisão domiciliar devido a problemas de saúde.

Condenação de Oficiais e a Imagem das Forças Armadas 🛡️

A condenação de oficiais-generais envolvidos na trama, como os ex-ministros Augusto Heleno (GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, é vista pela maioria como correta:

  • Justiça da Condenação de Generais:

    • Justa: 57%

    • Injusta: 30%

    • Não souberam responder: 13%

Apesar do evento, a imagem do Exército não sofreu um grande arranhão na percepção da maioria dos eleitores: 57% disseram não ter mudado sua opinião sobre a Força. Apenas 26% disseram ter tido uma visão pior.

Vieses Políticos na Avaliação 🗳️

Conforme o esperado, a percepção sobre a prisão é fortemente influenciada pela preferência política dos entrevistados:

  • Apoio à Injustiça da Prisão: Mais forte entre apoiadores do PL (95%), eleitores de Bolsonaro no segundo turno de 2022 (81%) e evangélicos (55%).

  • Apoio à Justiça da Prisão: Mais forte entre apoiadores do PT (92%), eleitores de Lula na eleição passada (87%) e moradores do Nordeste (65%).

Especialistas estimam que, devido à nova condenação, Bolsonaro terá direito à progressão de pena para o regime semiaberto apenas em 2033, estendendo sua inelegibilidade para além de 2030, até o ano de 2060.

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Com informações: ICL Notícias

 

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