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Lula entrega 599 títulos de propriedade em Brasília Teimosa (PE)

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Presidente Lula entrega 599 títulos de propriedade no Recife, em ação do programa Imóvel da Gente. Regularização fundiária em Brasília Teimosa garante segurança jurídica a famílias de baixa renda. Meta é titular 50 mil em PE até 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou o Recife nesta quinta-feira (14/08) para entregar 599 títulos de propriedade a famílias da comunidade Brasília Teimosa, uma das mais emblemáticas da capital pernambucana. A ação faz parte do programa Imóvel da Gente, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e marca o início da regularização fundiária de uma área de aproximadamente 80 mil m², avaliada em mais de R$ 3,8 milhões.

“Eu sei a vida das pessoas mais humildes nesse país”, afirmou Lula durante o evento, destacando que a falta de entrega dos títulos ao longo de 15 anos representava “um descaso e um desprezo” com as comunidades mais vulneráveis.

Regularização em três etapas

O processo de regularização em Brasília Teimosa está dividido em três etapas, com previsão de beneficiar 6.759 lotes no total. Destes, 1.006 serão regularizados na primeira fase, dos quais 599 foram contemplados nesta entrega. As demais etapas seguem em andamento, com meta de conclusão até o fim de 2025.

A ação garante segurança jurídica, direito à moradia digna e acesso a serviços básicos, além de integrar a Linha 2 do Imóvel da Gente, voltada para a titulação de áreas ocupadas por famílias de baixa renda, em articulação com o programa Periferia Viva.

Imóvel da Gente: política de uso social do patrimônio público

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Criado em 2023, o Imóvel da Gente prioriza a destinação social de imóveis da União ociosos ou subutilizados, direcionando-os para políticas públicas em habitação, educação, saúde, cultura e assistência social.

Até agosto de 2025, o programa já alcançou 454 municípios, com mais de 1.000 áreas regularizadas, beneficiando cerca de 400 mil famílias em todo o país. Ao todo, 18 km² de terras públicas foram transformados em patrimônio social.

Parceria para ampliar o alcance

A ministra da Gestão, Esther Dweck, presente ao evento, destacou que o governo federal, em parceria com a prefeitura do Recife e o governo de Pernambuco, tem potencial para entregar títulos a mais de 50 mil famílias no estado até o fim do ano.

“Peço a toda comunidade que tem direito: pegue seus documentos e leve ao cartório. A gente faz a parte do governo, mas precisamos do trabalho de vocês também”, disse Dweck, reforçando a importância da participação social no processo.

História de resistência em Brasília Teimosa

Localizada entre os bairros do Pina e do Porto, na zona sul do Recife, Brasília Teimosa tem história marcada por resistência. Ocupada desde 1947, a comunidade enfrentou sucessivos despejos, com moradores reconstruindo suas casas à noite após demolições diurnas — daí o nome “Teimosa”.

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Apesar de ter recebido obras de urbanização ao longo das décadas — como a construção da avenida beira-mar em 2004 —, a titulação definitiva dos imóveis permanecia pendente até a atual gestão federal.


Com informações: Agência Gov / PT

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Atenção, aposentados: Prazo para ressarcimento de descontos indevidos termina em 14 de fevereiro

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Com mais de R$ 2,8 bilhões já devolvidos a 4,1 milhões de brasileiros, o INSS alerta que cerca de 3 milhões de pessoas ainda não solicitaram o reembolso de fraudes cometidas por associações

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) faz um alerta decisivo para aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos associativos não autorizados em suas folhas de pagamento: o prazo final para solicitar o ressarcimento administrativo termina no dia 14 de fevereiro de 2026. Em entrevista ao programa “A Voz do Brasil”, o presidente do órgão, Gilberto Waller, reforçou que o governo prorrogou a data para garantir que ninguém fique no prejuízo.

Até o momento, a operação já alcançou números históricos. Cerca de 6,2 milhões de segurados contestaram os valores, e 4,1 milhões já receberam o dinheiro diretamente em suas contas bancárias. No entanto, a estimativa é de que 3 milhões de beneficiários ainda tenham valores a receber e não procuraram o órgão.

Como garantir a devolução do seu dinheiro

O processo é gratuito e pode ser feito sem sair de casa

Para receber os valores de volta, o segurado não precisa contratar advogados ou entrar na justiça. O INSS disponibilizou três canais oficiais para a contestação:

  1. Meu INSS (Site ou Aplicativo): Acesse o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Ao clicar no botão “Não autorizei o desconto”, a contestação é registrada automaticamente.

  2. Central 135: Ligação gratuita de segunda a sábado, das 7h às 22h.

  3. Correios: Mais de 5 mil agências em todo o país oferecem atendimento assistido e gratuito para quem tem dificuldade com canais digitais.

Operação de guerra contra as fraudes

Bloqueios bilionários e responsabilização de associações

Pela primeira vez na história, o INSS tomou a iniciativa de realizar o ressarcimento administrativo antes mesmo da conclusão de processos judiciais, visando proteger o elo mais fraco da corrente: o aposentado. O esforço é coordenado entre o Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU).

Para garantir que o dinheiro devolvido não saia dos cofres públicos, a Advocacia-Geral da União (AGU) já obteve liminares para o bloqueio de bens das associações envolvidas. Os valores impressionam:

  • R$ 2,8 bilhões bloqueados em uma primeira ação cautelar.

  • R$ 3,5 bilhões em uma segunda ação movida pela AGU.

  • R$ 500 milhões encontrados na conta pessoal do dono de uma única associação.

Novo Piso Previdenciário: R$ 1.621,00 em 2026

Reajuste injetará R$ 30 bilhões na economia brasileira

Além do ressarcimento, Gilberto Waller confirmou os detalhes do reajuste dos benefícios para este ano. Acompanhando a valorização do salário mínimo, o piso do INSS subiu para R$ 1.621,00.

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Os novos valores começam a ser pagos hoje, 26 de janeiro, atingindo 21,9 milhões de beneficiários que recebem o piso e 6,4 milhões de pessoas assistidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para quem recebe acima do salário mínimo, o reajuste será baseado no INPC, com índice oficial previsto para divulgação pelo IBGE nos próximos dias.


Com informações: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Agência Brasil

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Petróleo lidera exportações brasileiras pelo 2º ano e deve atrair US$ 21 bi em 2026

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Com vendas externas de US$ 44,6 bilhões, o óleo bruto supera a soja na balança comercial; IBP prevê que o Brasil atinja produção recorde de 4,2 milhões de barris por dia até 2028

Pelo segundo ano consecutivo, o petróleo bruto consolidou-se como o principal produto da pauta de exportações do Brasil. Dados oficiais da balança comercial de 2025 revelam que o setor alcançou US$ 44,6 bilhões em vendas externas, superando gigantes tradicionais como a soja e o minério de ferro. O desempenho reafirma a resiliência da indústria nacional e o papel estratégico do pré-sal no mercado global.

Segundo o estudo Outlook IBP 2025-2029, do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, o setor vive um “ponto de inflexão”. Além de garantir a estabilidade cambial, a indústria de óleo e gás injetou mais de R$ 98 bilhões em royalties e participações especiais nos cofres públicos recentemente, sendo vital para o financiamento de políticas sociais e de infraestrutura.

Ranking das Exportações Brasileiras (2025)

O petróleo bruto lidera a lista com uma vantagem competitiva sobre o complexo da soja, conforme mostram os dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC):

Posição Produto Valor (US$ FOB)
Óleos brutos de petróleo 44.668.931.050
Soja (mesmo triturada) 43.531.167.006
Minérios de ferro e concentrados 26.271.709.957

O Brasil como porto seguro energético

Estabilidade frente às tensões geopolíticas na América do Sul

O protagonismo brasileiro ganha tração em meio à volatilidade internacional, especialmente com as incertezas políticas na Venezuela. Roberto Ardenghy, presidente do IBP, destaca que o Brasil se posiciona como o 8º maior produtor mundial, oferecendo confiabilidade e segurança energética.

Um diferencial competitivo é a pegada de carbono: a extração no pré-sal brasileiro emite apenas metade da média mundial de CO₂, atraindo investidores focados em critérios ambientais e de eficiência operacional.

Projeções de expansão e novos investimentos

O IBP projeta um ciclo de crescimento robusto para o próximo quadriênio, com destaque para o ano de 2026:

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  • Investimentos: Espera-se um pico de US$ 21,3 bilhões em exploração e produção (upstream) já em 2026.

  • Produção: A meta é atingir 4,2 milhões de barris por dia até 2028.

  • Empregos: O setor deve sustentar mais de 483 mil postos de trabalho diretos e indiretos no próximo ano.

  • Arrecadação: Até 2029, as receitas governamentais provenientes do setor podem chegar a US$ 42,3 bilhões anuais.

Transição Energética e Inovação

O setor de óleo e gás também está financiando a mudança da matriz energética brasileira. O país já é o 2º maior produtor de biocombustíveis e avança em tecnologias de Captura e Armazenamento de Carbono (CCUS). Além disso, o potencial para eólicas offshore no litoral brasileiro é estimado em 1.200 GW, consolidando o Brasil como um líder na economia de baixo carbono.


Com informações: IBP, MDIC, Governo Federal

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Atenção: Calendário Bancário de 2026 terá 13 feriados nacionais e datas com horários especiais

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Com a maioria das datas caindo em dias úteis, Federação Brasileira de Bancos (Febraban) orienta o uso de canais digitais para evitar atrasos em pagamentos.

Os clientes bancários devem ficar atentos ao planejamento financeiro em 2026. Ao todo, o calendário oficial das instituições financeiras prevê 13 feriados nacionais em que não haverá expediente presencial nas agências. Com exceção da Proclamação da República (15 de novembro), que cairá em um domingo, todas as demais datas ocorrerão durante a semana, impactando o funcionamento de balcões e serviços de caixa.

As regras seguem a Resolução nº 4.880 do Conselho Monetário Nacional, que estabelece que sábados, domingos e feriados nacionais não são considerados dias úteis para operações bancárias. Além dos feriados, o ano reserva datas com horários de funcionamento diferenciados e o tradicional fechamento no último dia do ano.

Confira o calendário de feriados bancários para 2026:

Data Dia da Semana Feriado
16 de fevereiro Segunda-feira Carnaval
17 de fevereiro Terça-feira Carnaval
03 de abril Sexta-feira Sexta-Feira da Paixão
21 de abril Terça-feira Dia de Tiradentes
01 de maio Sexta-feira Dia do Trabalho
04 de junho Quinta-feira Corpus Christi
07 de setembro Segunda-feira Independência do Brasil
12 de outubro Segunda-feira Nossa Senhora Aparecida
02 de novembro Segunda-feira Dia de Finados
15 de novembro Domingo Proclamação da República
20 de novembro Sexta-feira Dia da Consciência Negra
25 de dezembro Sexta-feira Natal
Quarta-feira de Cinzas e fim de ano têm regras próprias

Além dos feriados integrais, o calendário bancário prevê ajustes em datas específicas de transição:

  • Quarta-Feira de Cinzas (18/02): O atendimento terá início às 12h (horário local). Em cidades onde os bancos fecham antes das 15h, a abertura será antecipada para garantir o mínimo de 3 horas de serviço presencial.

  • 31 de Dezembro (Quinta-feira): Tradicionalmente, não haverá expediente ao público no último dia útil do ano. Ocorrerão apenas operações internas de compensação entre instituições financeiras.

Vencimentos em feriados são prorrogados para o dia útil seguinte

A Febraban reforça que contas de consumo (água, luz, telefone) e carnês com vencimento em feriados ou no dia 31/12 podem ser pagos no próximo dia útil, sem incidência de juros ou multas. A maioria dos tributos já costuma vir com a data ajustada ao calendário de feriados nacionais.

Para maior comodidade, a recomendação é o uso dos canais digitais. “O uso de aplicativos e internet banking são as alternativas mais seguras e práticas, oferecendo quase todas as transações sem que o cliente precise sair de casa”, afirma Ivo Mósca, diretor da Febraban. Para quem não utiliza meios digitais, as áreas de autoatendimento (caixas eletrônicos) continuarão funcionando normalmente durante os feriados.


Com informações: Febraban – Federação Brasileira de Bancos

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