Decisão da 1ª Vara Cível de Samambaia fixa indenização de R$ 15 mil por danos morais; magistrado apontou falta de sinalização e suporte de segurança como causas do acidente

O que deveria ser o início de uma viagem para João Pessoa tornou-se um transtorno físico e jurídico para uma passageira no Aeroporto de Brasília. Após sofrer uma queda grave em uma escada de acesso ao avião, a vítima acionou a Justiça e obteve vitória em primeira instância. A administradora do aeroporto e a companhia aérea foram condenadas a pagar R$ 15 mil de indenização, além do ressarcimento de despesas médicas.

Falta de Segurança e Auxílio

Segundo o processo, a queda ocorreu após a passageira ser esbarrada por outro viajante. No entanto, o juiz entendeu que o acidente só teve consequências graves porque o local apresentava:

• Ausência de corrimão ou suporte de segurança adequado;

• Falta de sinalização sobre riscos de escorregamento;

• Permissão de aglomeração em áreas críticas de circulação.

A autora relatou ainda que, mesmo sentindo dores intensas na região lombar (que resultaram em indicação de cirurgia), não recebeu auxílio imediato e foi compelida a seguir com o embarque.

Responsabilidade Solidária: O que significa?

O magistrado aplicou o conceito de responsabilidade solidária, o que é uma excelente notícia para o consumidor. Isso significa que:

1. Ambas as empresas respondem pelo erro: O passageiro pode cobrar a dívida de qualquer uma delas (ou de ambas).

2. Dever de Vigilância: Tanto a gestora do terminal (Inframérica) quanto a transportadora (LATAM) são guardiãs da integridade física do cliente durante todo o trajeto.

“A falta de sinalização adequada e a ausência de apoio configuram inequívoco defeito na prestação do serviço”, explicou o magistrado na sentença.

Valores da Condenação

• Danos Morais: R$ 15.000,00 (pela lesão física e abalo emocional).

• Danos Materiais: R$ 1.258,31 (referente a gastos com remédios, exames e deslocamentos).

A decisão ainda cabe recurso por parte das empresas.

Dica ao Passageiro: O que fazer em casos de acidente?

Se você sofrer qualquer tipo de lesão em áreas aeroportuárias ou dentro de aviões, siga estes passos para garantir seus direitos:

• Registre Fotos e Vídeos: Mostre a falta de sinalização, o piso molhado ou a ausência de corrimão.

• Peça Ajuda por Escrito: Se for atendido pela equipe do aeroporto, peça uma cópia do relatório de atendimento.

• Guarde Notas Fiscais: Guarde todos os comprovantes de farmácia, consultas e transporte (Uber/Táxi) relacionados ao acidente.

• Identifique Testemunhas: Pegue o contato de outros passageiros que viram o ocorrido.

Com informações: TJDFT

Medicamento nirsevimabe foca na prevenção de bronquiolite e pneumonia graves; estratégia visa reduzir filas em UTIs pediátricas antes do período de sazonalidade que começa em março

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) inicia hoje, 2 de fevereiro, uma ofensiva estratégica para proteger os recém-nascidos contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR). O foco são bebês prematuros (nascidos com até 36 semanas e 6 dias) e crianças de até 2 anos que possuam comorbidades, como cardiopatias ou doenças pulmonares crônicas.

Diferente das campanhas de vacinação comuns, o nirsevimabe é um anticorpo monoclonal. Isso significa que ele oferece proteção imediata ao organismo, sem que o sistema imunológico do bebê precise “aprender” a produzir a defesa, como ocorre com as vacinas.

Quem pode receber o medicamento?

• Bebês prematuros: Nascidos com idade gestacional de até 36 semanas e 6 dias.

• Crianças com comorbidades: Menores de 24 meses que apresentem condições de saúde pré-existentes.

• Data de nascimento: O critério atual contempla bebês nascidos a partir de 1º de agosto de 2025.

Por que a aplicação agora?

A aplicação é feita estrategicamente antes do período de sazonalidade das doenças respiratórias no DF, que ocorre entre março e julho. O objetivo é criar uma barreira de proteção antes que o vírus comece a circular com mais intensidade.

“Na prática, são menos crianças em prontos-socorros, menos internação e menos espera por UTI pediátrica”, destaca Juliana Queiroz, referência técnica de pediatria da SES-DF.

Logística e Locais de Aplicação

O DF recebeu um lote inicial de 354 doses do Ministério da Saúde, que se somam a cerca de 1,6 mil doses remanescentes que o GDF comprou com recursos próprios em 2025.

• Bebês internados: Recebem a dose ainda na maternidade pública.

• Bebês em casa: Devem ser levados às Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

• Dosagem: É calculada pelo peso (0,5 ml para bebês com menos de 5 kg e 1 ml para aqueles com 5 kg ou mais).

Cuidados Adicionais

Mesmo com a medicação, os médicos recomendam:

1. Higiene: Lavar sempre as mãos antes de tocar no bebê.

2. Isolamento: Evitar levar recém-nascidos a locais com aglomerações.

3. Sintomas: Ao notar cansaço extremo ou dificuldade para respirar (chiado no peito), procure atendimento médico imediato.

Com informações: SES-DF / Agência Brasília / Jornal de Brasília

Inscrições ocorrem entre 2 e 4 de fevereiro para estudantes da rede pública; catálogo inclui desde natação e artes marciais até aulas de tecnologia e instrumentos musicais

O ano letivo de 2026 começa com um convite ao talento e à criatividade em Ceilândia. A Escola Parque Anísio Teixeira inicia na próxima segunda-feira (2) o período de matrículas para suas oficinas de contraturno. Focada no desenvolvimento integral, a unidade oferece uma estrutura completa com piscina, quadras e laboratórios para alunos do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio.

As inscrições serão realizadas presencialmente na secretaria da escola (QNM 27), por ordem de chegada, das 8h às 16h. Vale lembrar que as vagas são exclusivas para alunos da rede pública de ensino do DF.

O que os alunos podem aprender?

O catálogo de 2026 é um dos mais diversos da região, dividido em quatro grandes eixos:

• Artes e Cultura: Aulas de balé, canto, dança, teatro e artes visuais. Na parte musical, há vagas para violão, violino, teclado e guitarra.

• Esportes: Modalidades tradicionais como basquete, futsal e vôlei, além de tênis de quadra, tênis de mesa, natação e esportes na areia (futebol e vôlei de praia).

• Artes Marciais e Fitness: Práticas de jiu-jitsu, muay thai, ginástica rítmica e condicionamento físico.

• Tecnologia: Oficina de Cultura Digital, focada em preparar o jovem para os desafios tecnológicos atuais.

Documentação Necessária

Para garantir a vaga, o responsável (ou o próprio aluno, se maior de idade) deve levar:

1. Declaração escolar atualizada (referente a janeiro de 2026);

2. Cópia do RG e CPF do responsável;

3. Cópia do RG e CPF do estudante (ou certidão de nascimento);

4. Duas fotos 3×4 recentes.

Um modelo que faz história no DF

A proposta das Escolas Parque foi idealizada pelo educador Anísio Teixeira e implementada em Brasília com o objetivo de oferecer uma “educação de dia inteiro”. Enquanto a “Escola Classe” foca nas matérias acadêmicas, a “Escola Parque” foca na formação humana, artística e física.

A unidade de Ceilândia segue o legado da icônica Escola Parque da 308 Sul, considerada patrimônio cultural do DF. Para o vice-diretor da unidade, Gilson Cézar Pereira, o esporte e a arte são ferramentas de cidadania: “Acreditamos que a educação integral acontece quando unimos tecnologia e cultura para formar um cidadão mais crítico”, destaca.

Com informações: Com informações: Secretaria de Educação do DF / Agência Brasília