O presidente do Comitê de Segurança Pública e conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Renato Rainha, participou do encontro “Segurança Pública em Foco” durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC) e defendeu a necessidade de apoio nacional aos estados na área. Rainha destacou que, nos últimos cinco anos, quase R$ 8 bilhões foram transferidos pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, mas cerca de R$ 3,5 bilhões desse montante ainda não foram utilizados, e os resultados obtidos com os R$ 4 bilhões aplicados ficaram “aquém do esperado”.

O conselheiro Renato Rainha, que também preside o Comitê de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB), enfatizou a importância de ajudar os estados a entenderem por que esses recursos não foram aplicados nas áreas de maior necessidade.

Auditoria e Futuras Fiscalizações 🔍

Para investigar as falhas na aplicação dos recursos e propor melhorias para o setor, o conselheiro anunciou a realização de uma auditoria ampla para o próximo ano.

O Comitê de Segurança Pública do IRB é responsável por desenvolver estudos aprofundados sobre os desafios da segurança pública no país e fornecer diretrizes para as fiscalizações dos tribunais de contas.

Com informações: TCDF

A turista brasiliense Daniella Maia, de 42 anos, que ficou paraplégica após cair do parapeito de uma casa alugada pela plataforma Airbnb em Itacaré (BA), obteve uma liminar na Justiça que condena a plataforma a arcar com suas despesas médicas mensais. O valor inicial do auxílio pode variar entre R$ 20 mil e R$ 40 mil, e será custeado até o julgamento definitivo do processo, no qual a paciente pede uma reparação de R$ 12 milhões. Daniella está focada na reabilitação no Hospital Sarah Kubitschek, em Brasília, e lamenta a perda de sua liberdade e autonomia.

O acidente ocorreu em janeiro de 2025, durante férias com a família. Enquanto falava ao telefone com o marido, Daniella encostou no guarda-corpo da varanda do imóvel alugado e caiu do deck, ficando presa em um arame farpado e inconsciente. O socorro demorou cerca de uma hora e meia para chegar devido à dificuldade de sinal de celular no local.

Daniella, que morava na Austrália desde 2013, retornou a Brasília para o tratamento. Ela descreve a dor da perda de sua liberdade, sentindo falta de atividades cotidianas, como levar o filho na escola, mergulhar e, principalmente, “os abraços em pé” na família.

Decisão Judicial e Responsabilidade ⚖️

A liminar de 2ª instância foi tomada pelo desembargador Roberto Freitas Filho, da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

• Determinação: O desembargador determinou que a Airbnb custeie as despesas médicas mensais de Daniella até o final do processo.

• Reembolso: O advogado da paciente, Davi Souza, explicou que a decisão não se trata de indenização, mas de reembolso contínuo, uma vez que Daniella não possui plano de saúde no Brasil.

• Negociação: A Airbnb possui um seguro de US$ 1 milhão e chegou a reembolsar R$ 470 mil para o tratamento inicial, mas as conversas amigáveis não evoluíram, levando a família à Justiça.

A paciente critica a plataforma por não adotar regras mais rigorosas de segurança, esperando que o caso force as empresas a assumirem um compromisso maior com a adequação dos imóveis para receber turistas. A Airbnb declarou que o processo “segue em andamento na Justiça” e que cumprirá as determinações legais.

Com informações: Metrópoles

A primeira edição do programa de intercâmbio “Pontes para o Mundo”, do Governo do Distrito Federal (GDF), chegou ao fim com o retorno do último grupo de estudantes da rede pública que passou cerca de 17 semanas no Reino Unido. O programa levou mais de 100 alunos para uma imersão cultural e acadêmica, focada no domínio do inglês e no desenvolvimento de autonomia. O governador Ibaneis Rocha e a primeira-dama Mayara Noronha Rocha recepcionaram os participantes e confirmaram a ampliação da iniciativa para o próximo ano, com 400 vagas e expansão para outros países.

O Impacto e os Resultados do Programa 🌍

O programa “Pontes para o Mundo” ofereceu vivência internacional gratuita a 101 estudantes da rede pública, que frequentaram instituições de ensino em países de língua inglesa, incluindo Inglaterra, País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte.

• Transformação dos Alunos: A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, destacou que os estudantes adquiriram autonomia, independência, autoestima elevada e proficiência na língua inglesa.

• Experiência Abrangente: O intercâmbio incluiu aprendizado formal combinado com atividades culturais, visitas técnicas e experiências de convivência. O programa cobriu integralmente os custos de deslocamento, alimentação, hospedagem e suporte socioemocional.

• Motivação para o Futuro: Alunos como Felipe Berg, de Ceilândia, relataram que a experiência mudou suas vidas, impulsionando o domínio do inglês e abrindo portas para bolsas em universidades internacionais. Hugo Gaudino, do CEM Elefante Branco, expressou o desejo de continuar os estudos no exterior e ajudar outros estudantes da escola pública.

Continuidade e Expansão Confirmada ✈️

O governador Ibaneis Rocha e a madrinha do programa, Mayara Noronha Rocha, enfatizaram a importância estratégica da iniciativa e reforçaram o compromisso com sua continuidade.

• Necessidade Estratégica: Mayara Noronha Rocha ressaltou que o programa é uma necessidade para “preparar nossos estudantes para se relacionarem com profissionais do mundo” e para atrair investimentos e tecnologia para o Distrito Federal.

• Metas para 2026: Para o próximo ano, já estão confirmadas 400 vagas, e o GDF planeja transformar o “Pontes para o Mundo” em um programa permanente, expandindo a oferta para outros países.

O retorno do último grupo, composto por 27 alunos e dois servidores, foi marcado pela emoção das famílias e pela gratidão dos participantes pela oportunidade.

Com informações: Secretaria de Educação do DF