Conecte-se conosco

Economia

Isenção do IR: como Lula e Haddad querem compensar arrecadação com taxação de ricaços

Publicado

em

O Projeto de Lei (PL) que propõe a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais está no centro de uma disputa política. A estratégia do governo Lula e do ministro Fernando Haddad é garantir que a medida seja fiscalmente neutra, compensando a perda de arrecadação com a criação de uma alíquota mínima de 10% para rendas mensais acima de R$ 50 mil

O governo federal está articulando a aprovação do PL 1087/2025, que estabelece a isenção do IRPF para a faixa de renda de até R$ 5 mil. A proposta, que enfrenta resistência de parlamentares de oposição que a classificam como uma “bomba fiscal”, é defendida pelo Ministério da Fazenda como uma medida fiscalmente neutra, desde que aprovada em conjunto com a nova tributação para os super-ricos.

A Correção da Distorção na Alíquota Efetiva

O cerne da proposta, segundo o economista José Luis Oreiro, da UnB, é corrigir uma distorção no sistema tributário atual onde os mais ricos, proporcionalmente, pagam menos imposto do que as classes média e alta.

Oreiro explica que a alíquota efetiva (o que a pessoa realmente paga após deduções) cresce até a faixa de R$ 50 mil mensais. Acima disso, ela tende a diminuir.

“Um servidor público que ganha R$ 30 mil ou R$ 40 mil paga, em média, 20% de IR, enquanto quem ganha mais de R$ 50 mil, por ter lucros e dividendos isentos ou rendimentos financeiros com alíquota de 15%, pode pagar menos de 10%, às vezes até 6%.”

A solução proposta pelo governo é criar um piso de 10% de alíquota efetiva para todas as rendas que superam os R$ 50 mil mensais.

A Compensação Fiscal

De acordo com as estimativas do Ministério da Fazenda, a perda de arrecadação causada pela isenção de IRPF para milhões de brasileiros será integralmente compensada pelo aumento da tributação sobre o topo da pirâmide de renda. A criação da alíquota mínima de 10% visa tornar o imposto de renda verdadeiramente progressivo, garantindo que o impacto da isenção sobre as contas públicas seja zero.

O economista José Luis Oreiro aposta na aprovação da isenção, dado seu forte apelo social e político. A principal disputa no Congresso se concentrará na nova alíquota mínima para os mais ricos, que deve enfrentar a resistência da elite econômica e de seus representantes parlamentares.

Anúncio

O PL 1087/2025 já teve a urgência de votação aprovada em agosto, mas ainda não tem data definida para ser analisado no plenário do Congresso.


Com informações: Revista Fórum

Brasil

Selic Mantida em 15%: Copom sinaliza primeiros cortes para março após queda na inflação

Publicado

em

Por

Banco Central mantém juros no maior nível em quase 20 anos, mas comunicado unânime abre caminho para flexibilização monetária caso cenário econômico permaneça estável

Em sua primeira reunião de 2026, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, por unanimidade, manter a Taxa Selic em 15% ao ano. O resultado já era aguardado pelo mercado financeiro, consolidando a quinta manutenção consecutiva dos juros básicos no patamar mais elevado desde julho de 2006.

A grande novidade, no entanto, veio no comunicado oficial. O Banco Central confirmou a intenção de iniciar a redução dos juros na próxima reunião, em março, desde que a inflação continue sob controle e não surjam novos choques econômicos.

O Cenário da Inflação em 2026

A decisão de manter os juros altos ocorre em um momento de alívio nos preços. Em 2025, a inflação oficial (IPCA) fechou em 4,26%, o menor índice anual desde 2018, situando-se dentro do teto da meta estabelecida.

Indicador Situação Atual
Taxa Selic 15% ao ano
IPCA (Acumulado 2025) 4,26%
Meta de Inflação 3% (tolerância até 4,5%)
Projeção PIB 2026 1,6% a 1,8%

O Novo Sistema de Meta Contínua

Desde janeiro de 2026, o Brasil opera sob o sistema de meta contínua. Diferente do modelo anterior, onde a meta era verificada apenas no fechamento de dezembro, agora a apuração é feita mês a mês, considerando sempre os últimos 12 meses acumulados. Isso dá ao Banco Central mais flexibilidade para ajustar a política monetária sem a pressão do calendário civil.

Impacto no Bolso do Consumidor

A manutenção da Selic em 15% significa que o crédito continua caro para o cidadão comum e para o empresário. Juros altos servem para frear o consumo e segurar a inflação, mas também dificultam o financiamento de imóveis, veículos e investimentos produtivos.

“O Comitê antevê iniciar a flexibilização da política monetária em sua próxima reunião, porém reforça que manterá a restrição adequada para assegurar a convergência da inflação à meta”, destacou a nota do BC.

Desfalque na Diretoria

A reunião ocorreu com o colegiado incompleto, já que os mandatos de dois diretores expiraram no fim de 2025. As novas indicações do presidente Lula devem ser enviadas ao Senado em fevereiro, após o recesso parlamentar, o que pode influenciar o tom das discussões na reunião decisiva de março.

Anúncio


Com informações: Agência Brasil, Banco Central do Brasil

 

Continue lendo

Brasil

Inflação de janeiro: Conta de luz e passagens aéreas puxam IPCA-15 para baixo

Publicado

em

Por

Prévia da inflação oficial fecha em 0,20% no primeiro mês de 2026; acumulado de 12 meses atinge 4,5%, tocando o teto da meta estabelecida pelo governo

A inflação brasileira começou o ano de 2026 perdendo fôlego. O IPCA-15, considerado a prévia da inflação oficial, fechou janeiro em 0,20%, uma queda em relação aos 0,25% registrados em dezembro. O alívio no bolso dos brasileiros veio, principalmente, de dois itens essenciais: a energia elétrica e o setor de transportes.

Com este resultado, o índice acumula 4,5% nos últimos 12 meses, exatamente o limite máximo da meta de inflação (que é de 3% com margem de 1,5 p.p.). Os dados foram divulgados nesta terça-feira (23 de janeiro de 2026) pelo IBGE.

O alívio: Energia e Passagens Aéreas

O grupo Habitação (-0,26%) foi o grande destaque positivo do mês. A queda foi impulsionada pela conta de luz, que recuou 2,91%. A explicação é técnica: a Aneel alterou a bandeira tarifária de amarela para verde, eliminando a taxa extra de R$ 1,885 a cada 100 kWh que estava sendo cobrada no mês anterior.

No grupo Transportes (-0,13%), o destaque foi a queda de 8,92% nas passagens aéreas. Além disso, medidas locais, como a “tarifa zero” aos domingos e feriados em Belo Horizonte, ajudaram a reduzir o custo dos ônibus urbanos.

O alerta: Alimentos e Combustíveis

Se por um lado a luz baixou, por outro, comer em casa ficou mais caro. Após sete meses de queda, os alimentos voltaram a subir (0,21%), com altas expressivas no tomate (16,28%) e na batata-inglesa (12,74%).

Já os combustíveis subiram 1,25% no período da coleta, sendo a gasolina a vilã individual da inflação no mês. No entanto, o cenário deve melhorar em fevereiro, já que a Petrobras anunciou hoje um corte de 5,2% no preço da gasolina para as distribuidoras.

Anúncio

IPCA-15: Entenda os números de janeiro

Setor Variação (%)
Saúde e cuidados pessoais + 0,81%
Comunicação + 0,73%
Alimentação e bebidas + 0,31%
Educação + 0,05%
Transportes – 0,13%
Habitação – 0,26%

Diferença entre IPCA-15 e IPCA

A prévia (IPCA-15) utiliza a mesma metodologia do índice oficial, mas coleta os preços entre o meio do mês anterior e o meio do mês atual. Para moradores de Brasília e Goiânia, os dados são especialmente relevantes, pois as duas capitais fazem parte das 11 localidades onde a pesquisa é realizada.

O IPCA “cheio” (fechado) de janeiro, que abrange mais cidades e o mês completo, será divulgado no dia 10 de fevereiro.


Com informações: IBGE, Agência Brasil

 

Continue lendo

Distrito Federal

Nova regra da Tarifa Social pode reduzir conta de luz de 66 mil famílias no DF

Publicado

em

Por

Ampliação do benefício inclui famílias com renda de até um salário mínimo por pessoa; concessão do desconto ocorre de forma automática via CadÚnico.


A atualização nas normas de concessão de benefícios tarifários no setor elétrico entrou em vigor neste início de 2026, trazendo alívio financeiro para milhares de lares no Distrito Federal. A nova regulamentação amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) através da criação do “Desconto Social”, uma faixa suplementar que deve beneficiar cerca de 66 mil novas famílias em toda a capital federal.

O objetivo da medida é assegurar o acesso à energia elétrica para populações em situação de vulnerabilidade econômica, garantindo que o abatimento chegue diretamente à fatura mensal. De acordo com a Neoenergia Brasília, distribuidora local, aproximadamente 23 mil famílias já foram integradas ao novo sistema desde a implementação das regras.

Como funciona o novo Desconto Social

Diferente do modelo tradicional da Tarifa Social, que foca em rendas extremamente baixas, o novo Desconto Social é direcionado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita entre meio e um salário mínimo.

No Distrito Federal, este grupo passa a ter um abatimento de 10,58% incidindo sobre os primeiros 120 kWh consumidos no mês. Caso a unidade consumidora ultrapasse esse limite, o valor excedente é cobrado pela tarifa comum, sem a aplicação do desconto. Esta regra incentiva o consumo consciente e garante que o benefício cumpra seu papel de auxílio essencial.

Categorias e níveis de benefício

A estrutura tarifária para baixa renda no DF agora está dividida em duas modalidades principais, baseadas na faixa de renda e perfil do consumidor:

Modalidade Perfil de Renda / Público Benefício no DF
Tarifa Social Até meio salário mínimo por pessoa Gratuidade nos primeiros 80 kWh mensais
Desconto Social Entre meio e um salário mínimo por pessoa Desconto de 10,58% até 120 kWh mensais
BPC / Especiais Idosos, PcDs (via BPC), Indígenas e Quilombolas Regras específicas de isenção e descontos

Além desses critérios, famílias residentes em áreas isoladas (fora do Sistema Interligado Nacional) também possuem direito aos abatimentos, independentemente da categoria específica de renda, desde que cadastradas.

Anúncio

Automatização e requisitos de titularidade

Um ponto fundamental da nova regra é a automaticidade. Não é necessário que o cidadão compareça a uma agência da Neoenergia para solicitar o desconto, desde que os dados do CadÚnico estejam atualizados há menos de dois anos. O sistema da distribuidora cruza informações com o banco de dados do Governo Federal para aplicar o abatimento.

Entretanto, para que o processo ocorra sem falhas, a conta de luz deve estar obrigatoriamente no nome de um dos integrantes do núcleo familiar registrado no CadÚnico. Além disso, o endereço informado na prefeitura (CRAS) precisa ser idêntico ao endereço cadastrado na conta de energia. Divergências nesses dados são os principais motivos para o bloqueio ou não aplicação do benefício.

Orientações para garantir o benefício

A Neoenergia Brasília ressalta que moradores que atendem aos requisitos de renda, mas ainda não recebem o desconto, devem verificar a titularidade da fatura. Caso o nome no boleto seja de um antigo inquilino ou proprietário, a alteração de titularidade deve ser feita imediatamente pelos canais digitais (site ou aplicativo) ou em postos de atendimento presencial.

A atualização cadastral no CadÚnico também é vital. Se as informações da família não forem renovadas a cada 24 meses junto aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), o benefício pode ser suspenso automaticamente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Atualmente, o Distrito Federal já conta com mais de 120 mil unidades consumidoras atendidas pela Tarifa Social em suas diversas modalidades.


Com informações: Agência Brasília

Anúncio

Continue lendo
Anúncio


Em alta

Verified by MonsterInsights