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Distrito Federal

TCDF anula concurso para Soldado Bombeiro – Técnico em Enfermagem do CBMDF por irregularidade legal

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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a anulação do concurso do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) para vagas de soldado bombeiro na área de técnico em enfermagem (QBMG-1). A anulação decorre do fato de que a especialidade não está prevista na Lei Federal nº 12.086/2009, que organiza a carreira da corporação. O TCDF recomendou que as 60 vagas fossem transferidas para a área geral (QBMG-1 Operacional), com ajustes no edital e reabertura de inscrições

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu anular o concurso do CBMDF para o cargo de Soldado Bombeiro – Técnico em Enfermagem (QBMG-1), que estava sendo realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) e já estava suspenso desde setembro.

📝 Motivos da Anulação

A decisão, tomada pelo Plenário da Corte em 5 de novembro, baseou-se principalmente em duas irregularidades:

  1. Ilegalidade da Especialidade: O TCDF verificou que a especialidade de técnico em enfermagem não está prevista na Lei Federal nº 12.086/2009, que define o quadro de pessoal e organiza a carreira do CBMDF. O Tribunal ressaltou que a criação dessa especialidade só poderia ocorrer após uma alteração na legislação em vigor.

  2. Identidade de Funções: Foi constatado que as atividades previstas para o Soldado Bombeiro – Área Geral (QBMG-1 Operacional) e para o Técnico em Enfermagem são idênticas, com a única diferença sendo a prioridade de atuação dos técnicos no atendimento pré-hospitalar. O TCDF considerou que, por terem funções idênticas, a seleção deveria ser única, sem a necessidade de dois concursos separados.

🔄 Recomendação do TCDF

O Tribunal recomendou ao CBMDF que as 60 vagas destinadas à área de técnico em enfermagem sejam transferidas para a área geral (QBMG-1 Operacional). Além disso, orientou a reabertura do prazo de inscrições e a adoção dos ajustes necessários no edital para retificar o número total de vagas.

A decisão também ocorre em meio a outras denúncias de supostas irregularidades no edital de 2025, incluindo a falta de proporcionalidade nos índices do Teste de Aptidão Física (TAF) entre homens e mulheres e a ausência de cadastro de reserva.


Com informações: Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF)

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Projeto “Livres da Fumaça”, da Secretaria de Educação do DF, recebe reconhecimento por combate ao cigarro eletrônico

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O projeto “Livres da Fumaça”, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF), recebeu o Selo Equipes Inovadoras no Controle do Tabagismo, concedido pela Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) durante as ações do Dia Nacional de Combate ao Câncer. O projeto é voltado à prevenção do uso de cigarros eletrônicos entre estudantes das escolas públicas, utilizando estratégias inovadoras como palestras gamificadas e rodas de conversa.


O projeto “Livres da Fumaça” foi criado no âmbito do Programa de Saúde Mental do Estudante e busca fortalecer o cuidado e ampliar o acesso à informação correta sobre os novos dispositivos de fumar, especialmente entre adolescentes.

Estratégias e Impacto na Comunidade Escolar 💡

A diretora de Atendimento e Apoio à Saúde do Estudante da SEEDF, Larisse Cavalcante, destacou que as ações seguem diretrizes do Programa Saúde na Escola (PSE). O sucesso do projeto depende da atuação conjunta da comunidade escolar:

  • Metodologias: O projeto utiliza palestras gamificadas, rodas de conversa, oficinas temáticas e materiais de apoio para docentes, envolvendo estudantes, famílias, gestores e orientadores.

  • Foco na Prevenção: O “Livres da Fumaça” estimula escolhas conscientes, habilidades de autorregulação e ações coletivas em defesa da saúde, reforçando fatores de proteção.

  • Resultados: Avaliações das escolas participantes indicam um maior engajamento estudantil e um maior preparo pedagógico dos docentes para abordar o tema do uso de vapes e pods entre os jovens.

Larisse Cavalcante ressaltou que as estratégias ajudam a transformar o cotidiano escolar e promovem aprendizagens que se refletem em escolhas de vida e cidadania.


Com informações: Secretaria de Educação do DF

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Distrito Federal

MPDFT realiza visita técnica ao Abrigo Flora e Fauna para reforçar campanha Dezembro Verde

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A promotora de justiça Yara Maciel Camelo, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), realizou uma visita técnica ao Abrigo Flora e Fauna, no Gama, como parte das atividades da campanha Dezembro Verde, dedicada à conscientização sobre o abandono e os maus-tratos contra animais. A iniciativa visa fortalecer a atuação integrada entre a proteção animal e a ordem urbanística.


Ações e Interface com a Ordem Urbanística 🏙️

O Abrigo Flora e Fauna recebe apoio financeiro por meio de acordos de não persecução penal (ANPPs), que permitem a aquisição de insumos essenciais, como ração, e a realização de melhorias na instituição para o acolhimento dos animais resgatados.

A promotora Yara Maciel Camelo esclareceu a relação direta entre a proteção animal e a ordem urbanística:

  • Impacto Urbano: O manejo responsável da fauna, a prevenção do abandono e a existência de espaços adequados para acolhimento repercutem diretamente na saúde pública, na convivência social e na organização da cidade.

  • Fortalecimento de Políticas: Para a promotora, investir em estruturas adequadas de acolhimento significa promover o bem-estar animal, prevenir riscos à coletividade e fortalecer políticas públicas urbanas mais humanas e sustentáveis.

A visita, na qual a promotora foi recebida pelos responsáveis do abrigo, Orcileni Carvalho e Well Fabiano, reforça o compromisso do MPDFT em articular a proteção animal com a sustentabilidade urbana e a qualidade de vida.


Com informações: MPDFT

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Distrito Federal

DF conclui formação de professores em curso para prevenir violência escolar

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Profissionais das regionais de ensino do Plano Piloto e do Paranoá concluíram, nesta terça-feira, 9, a formação em Gestão de Incidentes na Perspectiva da Cultura de Paz, promovida pela Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), na Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (EAPE). A capacitação integra as ações do governo para fortalecer a prevenção, o acolhimento e a resposta a situações de risco no ambiente escolar

O curso, desenvolvido pelo Instituto Desponta Brasil, teve 60 horas de duração — 24 horas a distância e 36 presenciais — e abordou desde a identificação de sinais de risco até a organização de respostas coordenadas em situações críticas. Simulações de protocolos como lockdown, evacuação e comunicação de crise fizeram parte da formação, que também incluiu estudos de caso e exercícios práticos.

Especialistas em gestão de incidentes, os formadores Alexandre Costa Oliveira e Rommel Nascimento destacaram a construção conjunta do conteúdo com os participantes. “Aprendemos muito com os professores. Os relatos trazem desafios reais e ajudam a ajustar o curso à prática escolar”, afirmou Alexandre.

Para Rommel, a troca de experiências foi determinante: “As vivências compartilhadas enriquecem as simulações e aproximam o conteúdo do cotidiano das escolas. O curso evolui porque nasce da ponta.”

Entre os participantes, a percepção é de mudança imediata de postura. Osmany Miranda, professor do Plano Piloto há 25 anos, afirmou que a formação supre uma lacuna histórica.

“Não tínhamos preparo para agir diante de incidentes. Nossas escolas têm salas fechadas, prédios antigos e muitos estudantes com necessidades específicas. O treinamento é essencial para que qualquer profissional saiba como agir em situações de risco”, destacou.

No Paranoá, a diretora Juceia Guimarães relata que o curso ampliou a atenção aos detalhes do espaço escolar.

“Começamos a observar onde estão os extintores, as rotas de entrada e saída das crianças. Também passamos a conversar mais entre nós sobre o que aprendemos, atentos a coisas que antes nem percebíamos”, disse.

Com a conclusão do curso, os professores atuarão como multiplicadores, contribuindo para atualizar protocolos, organizar simulações e fortalecer a comunicação preventiva com estudantes, servidores e famílias.


*Rafael Moura 

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