Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) reconhece situação de emergência em 21 municípios de 11 estados por eventos como chuvas intensas, vendaval e estiagem, permitindo que as prefeituras solicitem recursos federais e que trabalhadores de algumas cidades atinjam o saque do FGTS por calamidade.

Reconhecimento Federal de Emergência Abrange Diversos Tipos de Desastres

O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) reconheceu a situação de emergência em 21 municípios distribuídos por 11 estados brasileiros. A medida oficializa o impacto de diversos desastres naturais, como chuvas intensas, estiagem, vendaval e seca, nos estados do Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

O reconhecimento federal é uma etapa crucial que permite aos municípios afetados solicitarem recursos do Governo Federal para realizar ações de Defesa Civil.

Municípios Aptos a Solicitar Ajuda Federal

Com o reconhecimento da situação de emergência, as prefeituras podem pleitear verbas para a compra de itens essenciais e serviços de apoio à população atingida, incluindo:

• Cestas básicas e água mineral.

• Refeições para trabalhadores e voluntários.

• Kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório.

Para solicitar os recursos, os municípios devem formalizar o pedido por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O estado de São Paulo, por exemplo, possui 17 reconhecimentos vigentes, sendo nove por vendaval.

A lista detalhada dos municípios afetados por tipo de desastre é a seguinte:

Saque do FGTS por Calamidade Disponível em Cidades Selecionadas

Em complemento ao apoio do MIDR, parte dos municípios que obtiveram o reconhecimento de situação de emergência também foram incluídos na lista de localidades onde os trabalhadores têm direito a requisitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade.

Essa medida de auxílio financeiro emergencial abrange os moradores das seguintes cidades:

• Bahia: Itarantim e Macaúbas.

• Espírito Santo: Conceição do Castelo.

• Rio Grande do Sul: Barra do Ribeiro.

• Santa Catarina: Luiz Alves e Petrolândia.

• Paraná: Juranda e São Sebastião da Amoreira.

• São Paulo: Dolcinópolis e São Manuel.

Os trabalhadores residentes nessas localidades poderão requerer o benefício até o início de março de 2026.

De acordo com as regras da Caixa Econômica Federal, para ter direito ao saque é necessário ter saldo na conta do FGTS e não ter realizado retirada pelo mesmo motivo em um período inferior a 12 meses. O valor máximo que pode ser sacado é de R$ 6.220,00 por conta vinculada, limitado ao saldo disponível. O pedido pode ser efetuado de forma simplificada por meio do Aplicativo FGTS.

Com informações: Revista Fórum

A plataforma Vitrine da Restauração lançou uma nova versão com o objetivo de ser o ponto de encontro entre todos os atores da cadeia de restauração ecológica no Brasil, como fornecedores de insumos, viveiros, coletores de sementes, pesquisadores e políticas públicas. A ferramenta, acessível online e de forma gratuita, disponibiliza um banco de dados georreferenciado e é considerada estratégica para que o Brasil atinja a meta de restaurar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030 e para a efetiva implementação do Código Florestal.

A nova versão da Vitrine da Restauração, inicialmente criada em 2020, foi lançada com o apoio técnico e financeiro do projeto PlanaFlor (coordenado pela BVRio e FBDS) e em parceria com a Sociedade Brasileira de Restauração Ecológica (Sobre). O lançamento ocorreu durante o 1º Encontro Estadual do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Eficiência e Planejamento para a Meta Nacional 🌳

A plataforma visa trazer mais eficiência e escala para as iniciativas de recuperação da vegetação, conectando quem precisa investir a quem entrega resultados em campo.

• Benefícios para Gestores e Financiadores: A diretora de Florestas e Políticas Públicas da BVRio, Roberta del Giudice, destacou que a ferramenta permite que os governos “consigam planejar melhor”, que os financiadores “identifiquem projetos sólidos” e que as empresas da cadeia produtiva “ganhem mais oportunidades de atuação”.

A restauração ecológica envolve toda uma cadeia produtiva que vai além do plantio, e a Vitrine da Restauração busca integrar todos esses elos, desde a coleta de sementes até a aplicação de políticas públicas.

Com informações: ECO