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Zeca Dirceu solicita investigação sobre manutenção de gabinetes de deputados do PL sem exercício de mandato

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O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Mesa Diretora da Câmara para que investiguem a manutenção dos gabinetes de Alexandre Ramagem (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), mesmo sem o exercício efetivo dos mandatos. O pedido se baseia na revelação de que os três seguem com estruturas ativas e acesso integral às verbas de custeio, que somam mais de R$ 400 mil mensais e R$ 4,8 milhões anuais. Zeca Dirceu classificou a situação como uma distorção do uso de recursos públicos, alegando violação dos princípios de moralidade, eficiência e economicidade.

O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) solicitou, nesta terça-feira (2), que órgãos de controle apurem a situação dos gabinetes de três parlamentares do PL, que estariam mantendo estruturas ativas e acesso a verbas públicas mesmo sem exercerem de fato seus mandatos.


Os Gabinetes Sob Investigação 🕵️

Zeca Dirceu acionou a PGR, o TCU e a Câmara dos Deputados para investigar a situação dos gabinetes dos deputados Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro.

  • Custos Mensais: De acordo com o deputado, cada um dos parlamentares tem direito a utilizar até R$ 133.170,54 mensais em despesas de gabinete, incluindo a contratação de assessores.

  • Distorção: A manutenção dessas estruturas sem a prestação de serviços legislativos efetivos resulta em um custo de mais de R$ 400 mil por mês (cerca de R$ 4,8 milhões anuais), configurando, segundo Zeca Dirceu, uma distorção e um desperdício de verba pública.

O deputado argumenta que a situação viola os princípios básicos da administração pública, como moralidade, eficiência e economicidade, e contribui para o descrédito da política e a falta de confiança no Parlamento.

Medidas Propostas 📜

Zeca Dirceu propôs que a Câmara, o TCU e a PGR adotem medidas para resolver a questão:

  1. Auditoria Interna: Realização de auditoria para identificar servidores lotados e levantamento de pagamentos efetuados.

  2. Análise de Dano: Análise de possível dano ao erário (prejuízo aos cofres públicos).

  3. Suspensão de Verbas: Suspensão imediata das verbas de custeio até que os parlamentares retomem o exercício regular do mandato.


Com informações: PT

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Nísia Floresta: a pioneira que desafiou o patriarcado e fundou o feminismo no Brasil Imperial

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Nísia Floresta Brasileira Augusta (1810-1885) é reconhecida como a primeira escritora brasileira a se dedicar à defesa dos direitos das mulheres e da educação feminina no século XIX, um período escravista e patriarcal. Sua trajetória foi marcada pela autonomia: recusou um casamento arranjado aos 14 anos e, em 1832, publicou a obra seminal “Direitos das Mulheres e Injustiças dos Homens”. Além de atuar na imprensa de circulação nacional, fundou o Colégio Augusto no Rio de Janeiro, em 1838, onde ofereceu um currículo amplo que confrontava a política educacional restrita do Império.

Ruptura Social e Acesso à Imprensa 📰

Nascida em 1810, no Rio Grande do Norte, Nísia Floresta (Dionísia Gonçalves Pinto) teve acesso à instrução e à leitura, o que lhe permitiu desenvolver cedo a capacidade de questionar a realidade.

  • Rejeição ao Casamento: Aos 14 anos, Nísia recusou um casamento arranjado, rompendo com a norma social e iniciando um movimento de autonomia.

  • Voz Pública: Ela se estabeleceu no campo da escrita, um território controlado por homens. Em 1831, começou a colaborar com o jornal “O Espelho das Brasileiras” em Recife, onde discutia a falta de acesso à educação e a desigualdade nas relações sociais para as mulheres brasileiras.

A Obra-Prima “Direitos das Mulheres e Injustiças dos Homens” 📖

Em 1832, Nísia publicou sua obra mais importante para o feminismo brasileiro:

  • Pioneirismo: Foi o primeiro livro escrito por uma mulher brasileira sobre direitos das mulheres e educação feminina.

  • Tese Central: Defendia o acesso à educação como condição essencial para a participação feminina na vida social e política.

  • Impacto: Embora baseada em uma versão francesa de um panfleto europeu, a obra ganhou força no Brasil por descrever e criticar práticas comuns no cotidiano das mulheres oitocentistas.

O Colégio Augusto: Confronto Institucional pela Educação 🎓

Em 1838, ao se mudar para o Rio de Janeiro, Nísia fundou o Colégio Augusto.

  • Currículo Inovador: O colégio oferecia às alunas disciplinas como matemática, geografia, latim, história, ciências e literatura, confrontando diretamente a legislação do Império, que limitava o ensino feminino apenas a conteúdos domésticos e à instrução moral.

  • Reação: O projeto pedagógico enfrentou críticas na imprensa, que acusava a diretora de ensinar conteúdos inadequados para meninas. O colégio, no entanto, manteve suas atividades por quase vinte anos.

Apagamento e Resgate Histórico 🇧🇷

Nísia Floresta morreu em 1885, na França, e sua obra foi omitida dos estudos literários nas décadas seguintes.

  • Relevância Atual: Seu resgate, iniciado nos anos 1980 por pesquisadoras como Zahidé Muzart e Constância Lima Duarte, devolveu a Nísia seu lugar de pioneirismo.

  • Temas Transversais: Sua vasta produção literária, que incluiu ficção, ensaios e relatos de viagem (Itinéraire d’un Voyage en Allemagne, Opúsculo Humanitário), abordava temas centrais como a condição das mulheres, a escravidão e a violência sofrida pelos povos indígenas, associando a educação à cidadania.

A trajetória de Nísia Floresta confirma que a luta pela igualdade de gênero e o direito à vida pública no Brasil têm raízes profundas, servindo de referência para o debate sobre desigualdades estruturais.


Com informações: Revista Fórum

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Ministra das Mulheres defende atuação integrada entre União, estados e municípios para combater a violência de gênero

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Durante o III Encontro Nacional com Gestoras das Casas da Mulher Brasileira, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, defendeu a necessidade de uma atuação integrada e intersetorial entre os diferentes níveis da Federação para o enfrentamento à violência de gênero. Segundo a ministra, o cumprimento do dever do Estado e a resposta às demandas das mulheres dependem da articulação entre o governo federal, estados e municípios, em consonância com o pacto federativo da Constituição de 1988

A ministra Márcia Lopes destacou a centralidade das mulheres nas políticas públicas — visto que elas são a maioria da população — e a urgência de uma resposta integrada e transversal do Estado.

Pacto Federativo e Intersetorialidade 🤝

A ministra enfatizou que a solução para os problemas do Brasil não está concentrada apenas em Brasília, mas exige o cumprimento do pacto federativo e a articulação entre as esferas de governo.

  • Compromisso de Todas as Áreas: “Nós não vamos dar conta da política para as mulheres sem o compromisso e a presença de todas as áreas de governo,” afirmou a ministra, ressaltando que isso deve se aplicar aos níveis federal, estadual e municipal.

  • Transversalidade: As políticas para as mulheres devem ser intersetoriais e transversais, contando com a participação de todas e todos os gestores.

O evento, realizado em Campo Grande (MS), reuniu gestoras de 13 estados e do Distrito Federal para discutir avanços, desafios e estratégias de fortalecimento da rede de proteção às mulheres em situação de violência.

A Casa da Mulher Brasileira: Um Modelo Integrado 🏛️

Campo Grande é a sede da primeira unidade da Casa da Mulher Brasileira, inaugurada em 2015, que serve como um modelo de atendimento integrado e centrado na vítima.

  • Funcionamento: O equipamento funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

  • Serviços Especializados: Oferece diversos serviços no mesmo local, priorizando a escuta e a segurança da mulher, com o objetivo de possibilitar um projeto de vida autônomo.

  • Apoio Multidisciplinar: Inclui acolhimento e triagem, apoio psicossocial, alojamento de passagem, serviços de saúde, central de transportes, promoção da autonomia econômica e áreas jurídicas (Delegacia, Promotoria, Defensoria e Juizados/Varas de Violência Doméstica).


Com informações: Ministério das Mulheres, PT

 

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Milhares de pessoas protestam em capitais brasileiras contra o feminicídio e a violência de gênero

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Manifestações organizadas pelo movimento nacional Mulheres Vivas reuniram milhares de pessoas em diversas capitais brasileiras no domingo, 7 de dezembro de 2025, em resposta ao aumento da violência de gênero. Os atos ocorreram após uma série de feminicídios recentes e em um contexto onde o Brasil registrou 1.492 feminicídios em 2024, o maior número desde 2015, ano da tipificação penal.


Mobilização Nacional e Presenças Notáveis 🇧🇷

Os protestos aconteceram em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Belo Horizonte, Fortaleza, Recife, Teresina, Manaus e Boa Vista, com manifestantes erguendo cartazes com apelos por justiça e mensagens como “misoginia mata” e “nenhuma a menos”.

  • Brasília: O ato na capital federal contou com a presença de seis ministras do governo, incluindo Cida Gonçalves (Mulher), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), além da primeira-dama Janja Lula da Silva e diversas lideranças populares.

  • São Paulo: A manifestação começou em frente ao Masp, onde a Polícia Militar acompanhou o protesto após a deputada Érika Hilton ter criticado o anúncio do governo de Tarcísio de Freitas de não fornecer proteção policial.

  • Belo Horizonte e Curitiba: Milhares de pessoas marcharam em Belo Horizonte da Praça Raul Soares até a Praça da Estação, enquanto em Curitiba, o coro “Mulheres Vivas” ecoou no Largo da Ordem, denunciando a impunidade.


Dados Alarmantes e Casos Recentes 🚨

Os protestos ganharam urgência diante dos dados crescentes de violência e dos casos recentes que chocaram o país:

  • Recorde de Feminicídios: Em 2024, o Brasil atingiu o número recorde de 1.492 feminicídios.

  • Aumento em São Paulo: O estado de São Paulo, por exemplo, contabilizou 53 feminicídios em 2025, um aumento de 10% nos assassinatos de mulheres por razão de gênero desde janeiro.

  • Onda de Violência: A mobilização foi convocada após crimes como o assassinato da cabo do Exército Maria de Lourdes Freire Matos (25 anos) em Brasília, que foi confessado pelo soldado Kelvin Barros da Silva; o caso de Tainara Souza Santos, que teve as pernas mutiladas após ser atropelada e arrastada por Douglas Alves da Silva; e a morte a tiros de duas funcionárias do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet-RJ), no Rio de Janeiro.

O movimento pede a responsabilização de agressores e o fim do avanço da violência de gênero no país.


Com informações:  Opera Mundi

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