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Meio Ambiente

COP26 redefine rumos da governança climática global: especialista brasileira analisa impactos do Pacto de Glasgow

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Realizada entre 31 de outubro e 12 de novembro de 2021, em Glasgow, na Escócia, a COP26 se consolidou como um dos encontros climáticos mais decisivos desde o Acordo de Paris, assinado em 2015. O evento teve como principal objetivo acelerar ações globais para reduzir emissões, estabelecer regras para o mercado de carbono e reforçar o financiamento climático para países em desenvolvimento.

Para compreender os avanços e limitações do encontro, o Fato Novo conversou com a advogada Bell Ivanesciuc, especialista em Direito Internacional, Tributação Verde e Governança Sustentável, consultada para analisar o impacto jurídico e institucional da COP26 para o Brasil e para a comunidade internacional.

Pacto de Glasgow: avanços e contradições

O principal documento resultante da COP26, conhecido como Pacto de Glasgow, reuniu compromissos sobre:

(i) redução acelerada de gases de efeito estufa,
(ii) diminuição do uso de carvão e combustíveis fósseis,
(iii) metas de desmatamento,
(iv) financiamento climático para adaptação e mitigação,
(v) e definição das regras do Artigo 6 do Acordo de Paris (mercado global de carbono).
Segundo Ivanesciuc:

“O Pacto de Glasgow representou um avanço simbólico ao mencionar pela primeira vez a necessidade de reduzir combustíveis fósseis. No entanto, juridicamente ele ainda depende da vontade dos Estados. O encontro demonstrou que o mundo precisa de mecanismos vinculantes e maior responsabilização internacional para que metas climáticas deixem de ser apenas declarações políticas.”

Mercado de carbono: o ponto mais sensível da COP26

Um dos temas mais aguardados foi a regulamentação do mercado internacional de carbono, previsto no Artigo 6 do Acordo de Paris. A falta de regras claras dificultava transações entre países e gerava insegurança jurídica.

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Para Ivanesciuc:

“A COP26 finalmente apresentou diretrizes mais consistentes para o comércio global de créditos de carbono, o que é essencial para dar transparência, credibilidade e evitar dupla contagem de emissões. Do ponto de vista jurídico e tributário, esse é um dos avanços mais relevantes do encontro.”

Ela destaca que o Brasil, detentor de grandes áreas florestais, pode se beneficiar economicamente desde que fortaleça sua governança ambiental e seus mecanismos de fiscalização.

Desmatamento e compromissos brasileiros

Durante a conferência, mais de 100 países assinaram um acordo para eliminar o desmatamento até 2030, incluindo o Brasil.

A especialista ressalta:

“O compromisso brasileiro chamou atenção, mas só terá peso real se vier acompanhado de políticas públicas efetivas. O país tem potencial para ser protagonista na agenda climática, mas depende de integridade institucional, fiscalização, rastreabilidade e políticas tributárias que desestimulem práticas ilegais.”

Financiamento climático: a promessa ainda não cumprida

A COP26 também retomou a pauta dos 100 bilhões de dólares anuais prometidos pelas nações desenvolvidas para apoiar países em desenvolvimento.

Segundo Ivanesciuc:

“O financiamento climático é um dos pilares da justiça ambiental global. Sem recursos previsíveis, muitos países não conseguem implementar medidas de mitigação e adaptação. Até 2021, a meta ainda não tinha sido cumprida, revelando uma assimetria profunda entre o discurso climático e sua implementação.”

A COP26 e a urgência revelada pelos incêndios globais

Para contextualizar, a advogada relembra que a COP26 ocorreu após uma sequência histórica de desastres ambientais:

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(i) Black Summer na Austrália (2019–2020)
(ii) Temporada crítica da Califórnia (2019 e 2020)
(iii) Recorde de queimadas no Pantanal e Amazônia (2020)

“Esses eventos mostram que governança ambiental não é mais uma pauta futura. É uma pauta urgente, com impactos na saúde pública, economia, comércio internacional e estabilidade geopolítica.”

O que ainda falta para a governança climática global funcionar?

Ivanesciuc aponta três lacunas que permaneceram após a COP26:

1. Mecanismos jurídicos vinculantes

“A maior fragilidade é que metas climáticas continuam dependendo da vontade política dos Estados.”

2. Transparência e fiscalização

“Sem monitoramento rigoroso, compromissos perdem efetividade. Isso vale para todos os países, inclusive o Brasil.”

3. Integração entre clima, comércio e tributação

“Combustíveis fósseis, emissões industriais e desmatamento têm impacto econômico direto. Políticas fiscais e ambientais precisam caminhar juntas.”


Da Redação

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Meio Ambiente

Reflorestar a Amazônia: a nova fronteira econômica e climática do Brasil

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Um estudo do projeto Amazônia 2030 revela que o bioma possui 35 milhões de hectares de áreas degradadas aptos para o reflorestamento, representando uma oportunidade bilionária para a bioeconomia e a remoção de carbono

A crise climática global evidenciou uma realidade há muito negligenciada: a floresta é a tecnologia de remoção de carbono mais barata e eficiente do mundo. Enquanto bilhões de dólares são investidos em soluções artificiais, a Amazônia executa esse serviço naturalmente e em escala massiva. Diante deste cenário, um novo estudo do projeto Amazônia 2030 propõe uma estratégia inovadora e pragmática: transformar o passivo ambiental de 85 milhões de hectares desmatados em um ativo econômico produtivo através do reflorestamento.

O relatório intitulado “Para Proteger a Floresta Amazônica, Precisamos Reflorestar Áreas Degradadas” argumenta que o combate ao desmatamento, embora essencial, não é suficiente se não for acompanhado de uma alternativa econômica sólida. Atualmente, a região abriga vastas extensões de terras abandonadas ou subutilizadas, muitas vezes fruto de atividades ilegais ou de baixa produtividade. A proposta central é converter essas áreas em sistemas produtivos baseados na floresta, como agroflorestas e silvicultura moderna.

Oportunidade econômica sem conflito com o agronegócio

O levantamento identificou que existem 35 milhões de hectares na Amazônia com alto potencial para o reflorestamento que não competem com a produção atual de soja ou gado. Trata-se de terras degradadas que, se recuperadas, poderiam inserir o Brasil em um mercado global de produtos compatíveis com a floresta que hoje supera os 233 bilhões de dólares por ano. Atualmente, a Amazônia captura apenas 3% desse montante, evidenciando uma lacuna de desenvolvimento.

A meta é expandir a atividade econômica dentro do que já foi destruído. Ao criar “empregos verdes” e cadeias de valor estruturadas, a conservação deixa de ser uma imposição externa para se tornar uma escolha econômica viável para a população local, reduzindo a dependência de atividades predatórias como a extração mineral ilegal e a grilagem de terras.

Insegurança jurídica e gargalos de investimento

Apesar do cenário promissor, o estudo aponta desafios críticos que impedem o ganho de escala:

  • Insegurança Fundiária: A falta de regularização de propriedades antigas e a proteção ineficiente de florestas públicas geram incerteza jurídica para investidores e produtores.

  • Escassez de Financiamento: O capital global existe, mas faltam instrumentos financeiros adaptados aos ciclos longos da produção florestal, como fundos de garantia e contratos futuros.

  • Capacitação Técnica: A transição para uma economia florestal moderna exige máquinas adaptadas, assistência técnica especializada e treinamento de operadores locais.

Integração entre meio ambiente, economia e segurança

Os pesquisadores enfatizam que o reflorestamento deve ser encarado como uma infraestrutura essencial para o futuro do Brasil. O estudo recomenda:

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  1. Priorização de Territórios Críticos: Focar as ações em áreas onde a degradação ambiental e a violência se sobrepõem.

  2. Fortalecimento de Órgãos de Controle: Dotar agências ambientais de tecnologia e financiamento estável para garantir a presença do Estado.

  3. Desenvolvimento de Biofármacos e Bioeconomia: Incentivar o uso produtivo de espécies nativas que garantam soberania alimentar e geração de renda a longo prazo.

  4. Uso do Mercado de Carbono: Implementar mecanismos de REDD+ Jurisdicional para recompensar regiões que evitam emissões e restauram a cobertura vegetal.

Reflorestar o que foi perdido não é apenas uma tentativa de retornar ao passado, mas uma forma de organizar o futuro climático e social do planeta. A Amazônia será decisiva para o equilíbrio hidrológico e térmico global, e o reflorestamento de suas áreas degradadas é a reconstrução das condições necessárias para que a floresta em pé permaneça de pé.


Com informações: ECO, Projeto Amazônia 2030

 

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Meio Ambiente

Drones e IA: A nova arma da Irlanda contra a poluição plástica nas praias

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Pesquisadores da Universidade de Limerick desenvolvem aplicativo que mapeia lixo em tempo real para orientar grupos de limpeza voluntária

A luta contra a poluição marinha ganhou um aliado tecnológico de peso na Irlanda. O professor Gerard Dooly, do Centro de Robótica e Sistemas Inteligentes da Universidade de Limerick, desenvolveu um sistema que utiliza drones equipados com Inteligência Artificial para localizar e mapear resíduos plásticos em áreas costeiras de difícil acesso.

O projeto, financiado pela União Europeia através da iniciativa BluePoint, visa otimizar o trabalho de grupos voluntários que, embora dispostos a limpar as praias, muitas vezes perdem eficiência por não saberem exatamente onde os detritos se concentram. Agora, com o auxílio de coordenadas GPS precisas enviadas diretamente para um aplicativo móvel, a remoção do lixo torna-se muito mais rápida e direcionada.

Como funciona a tecnologia

O sistema opera em três etapas principais que integram visão computacional e mobilidade:

  1. Vigilância Aérea: Drones sobrevoam a costa (podendo ser pilotados por pesquisadores ou por cidadãos comuns que queiram colaborar).

  2. Reconhecimento por IA: Um algoritmo treinado analisa as imagens para distinguir plástico de elementos naturais, como algas, rochas e conchas. A tecnologia é tão precisa que consegue detectar objetos de apenas 1 cm de altura a 30 metros de altitude.

  3. Mapeamento Interativo: As áreas poluídas são marcadas em um mapa dentro de um aplicativo gratuito (disponível para iOS e Android), funcionando como um “caça ao tesouro” ecológico para os voluntários.

[00:15] No vídeo demonstrativo, é possível ver o drone sobrevoando a praia de Banna Strand, identificando automaticamente garrafas, tampas e redes de pesca entre os seixos da areia.

A plataforma de detecção de plástico aceita imagens de drones de qualquer fonte, como pessoas comuns pilotando seus próprios drones. O processamento requer apenas software de laptop padrão. Os usuários carregam imagens e recebem coordenadas GPS mostrando locais plásticos detectados. O aplicativo móvel, disponível gratuitamente para iOS e Android, exibe esses locais como um mapa interativo.

— Gerard Dooly, professor e pesquisador de engenharia na Universidade de Limerick

Desafios de Desenvolvimento

Treinar a “visão” do drone não foi uma tarefa simples. O software passou por meses de refinamento para superar obstáculos visuais:

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  • Sombras e Luz: Versões iniciais confundiam áreas sombreadas com acúmulo de detritos.

  • Mimetismo Natural: O algoritmo precisou aprender a não confundir madeira flutuante (driftwood) com garrafas plásticas foscas.

  • Testes Extremos: Foram realizados centenas de voos em diferentes condições climáticas da costa irlandesa para garantir que o sistema funcionasse mesmo sob luz baixa ou vento.

Participação Cidadã e Expansão

O projeto BluePoint já distribuiu mais de 30 drones parceiros pela Europa. A plataforma é aberta: qualquer pessoa com um drone e um laptop padrão pode carregar imagens para o sistema, que processa os dados e gera as coordenadas de limpeza.

“Queremos mobilizar a comunidade. O aplicativo fornece o mapa, os voluntários fornecem a ação.” — Gerard Dooly, Universidade de Limerick.

Local de Teste Principal Tramore, Condado de Waterford (Irlanda)
Financiamento União Europeia (Projeto BluePoint)
Precisão de Detecção Objetos a partir de 1 cm
Disponibilidade App gratuito para iOS e Android


Com informações: The Conversation, Olhar Digital e Universidade de Limerick

Vídeo de Referência: Beach Survey – Bluepoint

 

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Meio Ambiente

Ibama nega licença e arquiva projeto da maior termelétrica a gás do Brasil

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Órgão ambiental barrou a construção da UTE São Paulo, em Caçapava, após detectar falhas graves no estudo de impacto ambiental e falta de comprovação de viabilidade

O Ibama anunciou nesta sexta-feira (23) o arquivamento do processo de licenciamento da Usina Termelétrica (UTE) São Paulo, que seria instalada em Caçapava, no Vale do Paraíba. O projeto, orçado em R$ 5 bilhões pela empresa Natural Energia, estava planejado para ser a maior planta de geração de energia a gás fóssil da América Latina, mas foi rejeitado por não apresentar garantias de preservação ambiental e saúde pública.

A usina teria capacidade de 1,74 GW, queimando cerca de 6 milhões de metros cúbicos de gás natural por ano. No entanto, o Ibama verificou falhas críticas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), confirmando as preocupações de especialistas e da sociedade civil sobre o impacto atmosférico e hídrico em uma região que já sofre com a saturação de poluentes.

Os Motivos do Impedimento

A decisão do Ibama reflete anos de pressão do Ministério Público Federal (MPF) e de movimentos sociais locais. Os principais pontos que levaram ao arquivamento foram:

  • Inviabilidade Ambiental: A empresa não conseguiu provar que o empreendimento não degradaria irreversivelmente o ecossistema local.

  • Consumo de Água: Termelétricas desse porte exigem volumes massivos de água para resfriamento, o que ameaçaria o abastecimento público das cidades de Caçapava e Taubaté.

  • Impacto Atmosférico: O Vale do Paraíba possui uma geografia que favorece a concentração de poluentes (inversão térmica), e a queima de combustíveis fósseis agravaria os índices de doenças respiratórias.

  • Danos Climáticos: O projeto ia na contramão das metas de descarbonização do país, ao priorizar o gás fóssil em vez de fontes renováveis.

Histórico de Resistência no Vale do Paraíba

O processo, que tramitava desde 2022, foi marcado por batalhas judiciais e protestos populares:

Ano Evento
2022 Início do processo de licenciamento no Ibama.
2024 Justiça suspende audiência pública após ação do MPF; fortes protestos em Caçapava.
2026 Ibama nega licença prévia e determina o arquivamento definitivo do processo.


Com informações: ECO e MPF

 

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