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Equilíbrio Fiscal: Câmara aprova PLP 128/2025 com foco em “bets” e benefícios fiscais

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A Câmara dos Deputados aprovou o PLP 128/2025, projeto estratégico para garantir o Orçamento de 2026 e o cumprimento do Arcabouço Fiscal. O texto prevê uma redução gradual de 10% nos benefícios fiscais da União e eleva a taxação sobre apostas online (bets), fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP), visando reduzir distorções tributárias que somam centenas de bilhões de reais ao ano.


Ajuste Focado em Receitas e Redução de Incentivos

O Projeto de Lei Complementar (PLP 128/2025), aprovado na noite de terça-feira (16), representa um esforço do Governo Federal para estabilizar as contas públicas sem comprometer os investimentos previstos. A medida ataca diretamente os chamados “gastos tributários” — isenções e incentivos que deixam de entrar nos cofres da União.

As principais mudanças aprovadas incluem:

  • Benefícios Fiscais: Redução linear de 10%, dividida em duas etapas: 5% em 2025 e 5% em 2026. O objetivo é cumprir o mandamento constitucional de reduzir esses incentivos para 2% do PIB até 2029 (atualmente superam 5%).

  • Apostas Online (Bets): Aumento da alíquota incidente sobre as empresas do setor, que subirá de 12% para 15% entre 2026 e 2028.

  • Fintechs: A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) será elevada de 9% para 12% em 2026, chegando a 15% em 2028.

  • Juros sobre Capital Próprio (JCP): O Imposto de Renda sobre esse mecanismo de remuneração aos acionistas sobe de 15% para 17,5%.


Argumentos da Base Governamental e Defesa do Arcabouço

Lideranças do governo e do Partido dos Trabalhadores (PT) destacaram que a aprovação é condição essencial para a execução do Orçamento do próximo ano. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) ressaltou que os benefícios tributários atuais somam quase R$ 700 bilhões por ano, o que gera distorções na arrecadação.

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), rebateu as críticas da oposição sobre aumento de carga tributária, afirmando que o ajuste foca em setores que “pagam pouco imposto” e é necessário para evitar cortes drásticos em áreas sociais. Guimarães enfatizou que os gastos públicos estão estabilizados dentro dos limites do arcabouço fiscal e que o projeto apenas garante o financiamento das despesas já estabelecidas.


Preservações e Regras de Gestão

Para garantir a viabilidade política e social, o projeto preservou áreas consideradas sensíveis. Ficam mantidos integralmente os incentivos para:

  1. Fundos constitucionais (Norte, Nordeste e Centro-Oeste).

  2. Entidades sem fins lucrativos (filantropia).

  3. Zonas de livre comércio.

  4. Programas de bolsas de estudo.

  5. Produtos da cesta básica.

Além da redução, o PLP estabelece critérios mais rigorosos para a concessão de novos benefícios, como a exigência de prazo definido, indicadores de resultados para avaliação periódica e a proibição de renovações automáticas sem análise de desempenho.

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Desdobramento Internacional e Regional

O relator do projeto destacou que o ajuste segue tendências globais de transparência fiscal e atende a metas de longo prazo aprovadas pelo Congresso Nacional. O texto agora segue para as próximas etapas legislativas, consolidando o cenário econômico para o início de 2026 com maior previsibilidade orçamentária.


Com informações: PT

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Brasil

Homem é preso por perseguir Isis Valverde há mais de 20 anos no Rio de Janeiro

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Antissequestro (DAS), prendeu Cristiano Rodrigues Kellermann, de 43 anos, em flagrante no bairro do Joá. O suspeito confessou que mantinha uma obsessão pela atriz Isis Valverde há duas décadas, tendo contratado até um detetive particular para monitorar a rotina e o endereço da vítima.


Prisão em Flagrante e Histórico de Perseguição

Nesta terça-feira (16/12), a Delegacia Antissequestro (DAS) do Rio de Janeiro efetuou a prisão de Cristiano Rodrigues Kellermann no condomínio onde reside a atriz Isis Valverde, na Zona Oeste da capital. A ação foi resultado de um monitoramento rigoroso após a atriz registrar queixa devido ao comportamento cada vez mais invasivo do suspeito.

As investigações revelaram que Kellermann, natural do Rio Grande do Sul, viajava frequentemente ao Rio de Janeiro com o objetivo exclusivo de seguir a atriz. Ele utilizava hotéis e carros de aplicativo para monitorar os horários e locais frequentados por ela.


Estratégias de Invasão e Confissão

O caso tornou-se mais grave a partir de janeiro de 2025, quando as abordagens do suspeito tornaram-se mais agressivas. De acordo com a Polícia Civil:

  • Contratação de Detetive: O homem contratou um profissional para obter dados privados da atriz, como telefones pessoais e o endereço residencial exato.

  • Tentativas de Aproximação: Em depoimento, o suspeito admitiu a perseguição de 20 anos e relatou diversas tentativas de contato em locais de lazer e no ambiente de trabalho da atriz.

  • Reincidência no Condomínio: Ele já havia tentado acessar o condomínio de Isis Valverde ao menos três vezes. Em uma ocasião anterior, a polícia foi acionada, mas o homem conseguiu fugir antes da chegada dos agentes.

Cristiano afirmou aos policiais que agia motivado por um sentimento de “paixão”. Ele foi autuado em flagrante pelo crime de perseguição (stalking).


Pronunciamento da Atriz

Isis Valverde manifestou-se por meio de uma nota oficial, destacando o alívio com a intervenção das autoridades e o foco na segurança de seus familiares.

“Agradeço o trabalho das autoridades, especialmente da Delegacia Antissequestro (DAS), pela rápida intervenção. Minha prioridade é a segurança da minha família e de todos ao meu redor”, afirmou a atriz.

O cerco policial montado no local foi estratégico para garantir que o suspeito fosse detido sem oferecer riscos à integridade física da vítima ou de vizinhos.

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O Crime de Perseguição (Stalking)

Vale lembrar que o crime de perseguição (Art. 147-A do Código Penal) foi tipificado no Brasil em 2021. Ele define como crime o ato de perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.


Com informações: Revista Fórum

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Brasil

Mulheres no Cinema Brasileiro: Trajetórias de Resistência e Autoria

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A desigualdade de gênero é uma marca profunda na indústria cinematográfica brasileira e mundial. No Brasil, dados da Ancine de 2017 revelam que apenas 16% dos filmes lançados tiveram direção exclusivamente feminina. Apesar de enfrentarem barreiras estruturais, diretoras brasileiras têm conquistado espaços fundamentais, utilizando o cinema como ferramenta de crítica social e política.


Desigualdade Estrutural e Disparidade Narrativa

A história do cinema brasileiro foi consolidada majoritariamente sob uma perspectiva masculina, o que resultou na invisibilização de contribuições femininas e na reprodução de estereótipos. Personagens femininas frequentemente ocupam menos espaços de autoridade e são mais sexualizadas.

Mesmo no cenário internacional, o reconhecimento é tardio: o Oscar levou décadas para premiar mulheres na direção, e festivais como Cannes mantêm uma disparidade histórica. No entanto, a trajetória de diretoras brasileiras mostra uma ocupação persistente em posições de decisão, autoria e direção.


5 Nomes Fundamentais do Cinema Nacional

Abaixo, destacamos cineastas que transformaram o olhar sobre o Brasil e alcançaram reconhecimento crítico dentro e fora do país:

1. Anna Muylaert

Formada pela ECA-USP, Muylaert é uma das vozes mais incisivas do cinema contemporâneo. Suas obras exploram as desigualdades de classe e as dinâmicas domésticas brasileiras.

  • Obra de destaque: Que Horas Ela Volta? (2015), premiado em Sundance e Berlim, tornou-se um marco na discussão sobre as hierarquias sociais no Brasil.

2. Petra Costa

Especialista no formato documental, Petra une memória pessoal e história política. Sua obra ganhou projeção global por documentar momentos críticos da política brasileira.

  • Obra de destaque: Democracia em Vertigem (2019) e, mais recentemente, Apocalipse nos Trópicos, indicado ao Oscar 2026 na categoria de Melhor Documentário.

3. Beatriz Seigner

Diretora e roteirista paulista, Seigner é reconhecida pela capacidade de transitar entre coproduções internacionais e narrativas sensíveis sobre refúgio e fronteiras.

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  • Obra de destaque: Los Silencios (2018), exibido em Cannes. Recentemente, coescreveu o roteiro de La contadora de películas, de Walter Salles.

4. Adélia Sampaio

Uma figura histórica essencial: em 1984, Adélia tornou-se a primeira mulher negra a dirigir um longa-metragem no Brasil. Sua carreira é marcada pela superação de obstáculos raciais e de gênero na década de 1970 e 1980.

  • Obra de destaque: Amor Maldito (1984).

5. Suzana Amaral

Com uma carreira consolidada na TV Cultura e na docência, Suzana Amaral destacou-se pela maestria em adaptar grandes obras da literatura brasileira para as telas.

  • Obra de destaque: A Hora da Estrela (1985), adaptação da obra de Clarice Lispector, que conquistou prêmios importantes em Brasília e Berlim.


Cenário Atual e Perspectivas

O resgate dessas trajetórias é fundamental para combater a lógica excludente da indústria. A presença dessas mulheres em festivais internacionais e a indicação de documentários brasileiros ao Oscar 2026 demonstram que, embora a desigualdade persista, a autoria feminina brasileira é vibrante, política e esteticamente inovadora.


Com informações:  Revista Fórum

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Brasil

Soberania Digital: O Desafio do Brasil Diante do Poder das Big Techs

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A concentração de infraestrutura e dados por conglomerados privados transnacionais, as Big Techs, impõe um novo desafio à autonomia das nações. Para o Brasil e a América Latina, a soberania digital deixa de ser um termo técnico para se tornar uma questão de sobrevivência democrática, exigindo o controle sobre infraestruturas críticas e a jurisdição sobre dados produzidos em território nacional.


A Redistribuição Global de Poder e o Papel das Big Techs

O cenário geopolítico atual atravessa uma transformação comparável à Revolução Industrial, mas com uma diferença fundamental: o poder não está mais concentrado apenas nos Estados nacionais, mas em gigantescas corporações de tecnologia. Essas empresas controlam desde a infraestrutura básica de rede até os algoritmos que moldam o debate público e a consciência coletiva.

A soberania digital é definida pela capacidade de um país exercer sua jurisdição, garantindo direitos fundamentais e o interesse público diante de arquiteturas que ignoram fronteiras. Sem infraestrutura própria e sem o controle sobre os dados de sua população, um Estado torna-se apenas formalmente soberano, ficando, na prática, subordinado a interesses privados estrangeiros.


Vulnerabilidade Estrutural e Dependência de Nuvem

Um dos principais obstáculos à autonomia brasileira é a dependência de infraestruturas de terceiros. Atualmente, duas empresas concentram cerca de 80% do mercado global de nuvem nas economias da OCDE. O Brasil, carente de data centers nacionais de larga escala e produção própria de semicondutores, utiliza essas plataformas para armazenar desde pesquisas científicas até dados sensíveis de governo.

  • Riscos Políticos: O controle externo da infraestrutura permite que empresas privadas funcionem como instrumentos de pressão política. Casos recentes mostram plataformas desafiando decisões do Judiciário nacional ou governos estrangeiros utilizando o acesso a contas corporativas para influenciar processos internacionais.

  • Respostas Estratégicas: O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial prevê a criação de supercomputadores e centros de processamento nacionais. No entanto, especialistas sugerem que o esforço deve ser regional, integrando a América Latina em consórcios para compartilhar custos e criar uma arquitetura tecnológica soberana, seguindo o exemplo da União Europeia.


Dados: Do Insumo Bruto ao Poder Simbólico

Se a infraestrutura representa o poder material, os dados são o poder simbólico e econômico do século XXI. O Brasil destaca-se como um dos maiores produtores de dados do mundo, mas ocupa uma posição de exportador de “insumo bruto”.

As informações coletadas localmente alimentam modelos de Inteligência Artificial no Norte Global, enquanto o valor agregado tecnológico e econômico é capturado fora do país. Estima-se que, em breve, a vasta maioria dos dados corporativos será gerida em ambientes proprietários, criando “paraestados digitais” com regras próprias que podem se sobrepor às legislações nacionais.

Caminhos para a Autonomia:

  • Jurisdição Local: Afirmar que dados coletados no Brasil devem permanecer sob leis brasileiras, mesmo que processados no exterior.

  • Transparência Algorítmica: Exigir acesso aos critérios que regem decisões automatizadas e mecanismos de auditoria pública.

  • Regulação Firme: Seguir modelos como o GDPR europeu para enfrentar oligopólios e garantir a proteção do cidadão.


O Dilema da Democracia na Esfera Privada

O impasse brasileiro reflete um dilema global: sociedades conectadas cuja esfera pública ocorre em plataformas privadas regidas por lógicas comerciais externas. A disputa tecnológica é, em última instância, uma disputa de poder político.

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A construção de uma autonomia coletiva na América Latina é vista como a única alternativa para evitar a condição de “colônia digital”. Isso envolve a valorização de bens públicos digitais, o fomento a softwares de interesse público e a imposição de limites à atuação de plataformas que operam acima das leis nacionais. A escolha entre democracias tuteladas por interesses privados ou nações com controle sobre seu destino digital é o debate central da política contemporânea.


Com informações: Diplomatique

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