TCDF suspende e exige correções em compras de armas da PMDF que somam R$ 27 milhões

Irregularidades em orçamentos e falta de transparência em preços motivaram a suspensão de pregão internacional para fuzis; aquisição de submetralhadoras também passará por adequações

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) barrou o andamento de duas licitações internacionais da Polícia Militar (PMDF) voltadas à compra de mais de 3.800 armas. Os auditores identificaram falhas técnicas e orçamentárias que colocam em risco a transparência e a economia dos cofres públicos.

1. Fuzis e Carabinas: Suspensão por Erro de Cálculo

O processo mais caro, orçado em R$ 14 milhões (Pregão 90031/2025), foi totalmente suspenso. O TCDF encontrou problemas graves na forma como o preço foi estimado:

• Preços Imprecisos: Foram usados valores de produtos com especificações diferentes das exigidas.

• Cotações sem Critério: A PMDF não adotou o menor valor encontrado em pesquisas com fornecedores, contrariando ordens diretas do Tribunal.

• Urgência nas Divisas: A compra previa mais de 2 mil fuzis (calibres 5,56 mm e 7,62 mm) para reforçar a segurança em áreas rurais e nas divisas entre o DF e os estados de Goiás e Minas Gerais (RIDE).

2. Submetralhadoras: Ajustes Necessários

O segundo pregão (90035/2025), no valor de R$ 13 milhões, destina-se à compra de 1.800 submetralhadoras calibre 9×19 mm.

• O que mudou: O Tribunal não suspendeu este certame, mas exigiu adequações imediatas, como a inclusão de documentos obrigatórios e ajustes técnicos conforme o decreto de licitações do DF.

• Órgão Participante: A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) também participaria desta compra, visando o ganho de escala.

Por que o TCDF interveio?

A função do Tribunal não é impedir o reequipamento da polícia, mas garantir que o dinheiro do contribuinte brasiliense seja usado de forma eficiente. Quando uma licitação usa preços “inflados” ou especificações vagas, ela limita a concorrência e pode gerar prejuízos milionários.

“A atuação do Tribunal busca assegurar a regularidade do processo, ampliar a transparência e garantir a correta aplicação dos recursos públicos”, afirma a decisão.

Com informações: TCDF