Conflito no Tapajós: Indígenas bloqueiam acesso ao Aeroporto de Santarém contra concessão de hidrovia

Mobilização que já dura 14 dias exige revogação de decreto federal e denuncia falta de consulta prévia em projeto de dragagem de R$ 74,8 milhões; governo autoriza uso de força policial no porto.

A tensão no Baixo Tapajós atingiu um novo patamar nesta quarta-feira (4). Após duas semanas ocupando a entrada do terminal da Cargill, em Santarém (PA), lideranças de 14 etnias indígenas bloquearam a rodovia Fernando Guilhon, principal acesso ao Aeroporto Maestro Wilson Fonseca. O protesto é uma resposta à decisão do governo federal de enviar representantes de segundo escalão para as negociações, o que foi visto pelas lideranças como um descaso com as demandas das comunidades.

O centro da disputa é o Decreto 12.600/2025, que inseriu as hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização. Os povos originários afirmam que o projeto de concessão à iniciativa privada e o edital de dragagem de manutenção, publicado em dezembro de 2025 com orçamento de quase R$ 75 milhões, avançaram sem o cumprimento da Convenção 169 da OIT, que exige a consulta livre, prévia e informada.

Riscos Ambientais e Sociais no Rio Tapajós

As comunidades alertam que as intervenções previstas para garantir a navegabilidade durante todo o ano podem desestruturar o ecossistema local.

• Impacto na Pesca: A dragagem pode alterar o leito do rio e o ciclo de sedimentos, afetando diretamente as áreas de reprodução de peixes e a subsistência das famílias ribeirinhas.

• Patrimônio Cultural: O rio é considerado um território sagrado e central para a identidade das etnias da região.

• Falta de Transparência: Lideranças questionam a ausência de estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA) específicos que embasem o processo licitatório coordenado pelo Ministério de Portos e Aeroportos e pelo DNIT.

Reação do Governo e Risco de Conflito

Diante do bloqueio que impede o acesso de caminhões ao porto e agora afeta o fluxo para o aeroporto, a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos (Cesportos/PA) autorizou a atuação da Polícia Militar e do Batalhão de Missões Especiais nas áreas portuárias e a bordo de navios.

A nota oficial justifica a medida pela “intensificação das ações” e “ameaças de paralisação” de outros operadores. Por outro lado, o Ministério dos Povos Indígenas declarou acompanhar a situação, ressaltando que não há autorização vigente para o início das obras, embora o edital de licitação já esteja público.

Críticas ao Uso da Força

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) emitiu uma nota de repúdio ao uso de forças policiais. Para a entidade, a presença da PM e da Polícia Federal em um conflito socioambiental “amplia o risco de violência e não responde às demandas centrais das comunidades”. A Coiab reforça que a única solução aceitável é a suspensão dos atos administrativos e a abertura de um diálogo direto e qualificado com o governo federal.

Com informações: ECO