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Brasil

MDS e CBIC firmam parceria para qualificar e gerar empregos para pessoas do CadÚnico

Publicado

9 meses atrás

em

Iniciativa integra o Programa Acredita no Primeiro Passo e prevê a capacitação de profissionais como eletricistas, pedreiros, carpinteiros e maquinistas

Com o objetivo de promover crescimento sustentável e inclusão social, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, assinou, nesta quinta-feira (20.03), um Protocolo de Intenções com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em Fortaleza. A parceria, que integra o Programa Acredita no Primeiro Passo, busca qualificar profissionais e gerar empregos para pessoas inscritas no Cadastro Único, além de impulsionar a infraestrutura do país e fortalecer um dos setores mais importantes da economia brasileira.

A cerimônia de assinatura foi realizada durante o Summit da Construção Civil, evento que reúne as maiores construtoras do país. O ministro Wellington Dias destacou a importância da parceria para impulsionar a infraestrutura nacional e garantir oportunidades. “Queremos trabalhar em todo o Brasil. Nosso objetivo é alcançar cada canteiro de obras e trabalhar junto à população local”, afirmou.

O acordo prevê a capacitação de profissionais como eletricistas, pedreiros, carpinteiros e maquinistas, seguindo os padrões do setor. “Acreditamos em cursos direcionados, com o setor da construção civil qualificando seus próprios profissionais. Essa integração trará resultados”, completou o ministro.

Além disso, ressaltou que a parceria vai além da geração de empregos. “O social que constrói e garante dignidade é o emprego e o empreendedorismo, caminho que estamos priorizando”, disse, ao destacar a importância da parceria para a inclusão social e o desenvolvimento do país.

Oportunidade

O presidente da CBIC, Renato Correia, reforçou o compromisso da entidade em conectar pessoas do Cadastro Único ao mercado de trabalho. “Agradecemos, ministro, pela disposição do senhor e de sua equipe em concretizar este convênio com a CBIC. Estamos extremamente satisfeitos em assinar este convênio hoje. Levaremos às empresas a oportunidade de conectar pessoas do Cadastro Único ao trabalho. Nosso objetivo é melhorar a vida das pessoas e das empresas”, frisou.

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Renato Correia também destacou que a construção civil é o setor que mais emprega no país. “Trabalhamos para melhorar o setor e implementar uma nova visão. A assinatura do acordo é a prova disso. A Câmara Brasileira da Indústria reúne 98 sindicatos e associações em todo o país. Nosso objetivo é melhorar o ambiente de negócios e expandir o mercado. Queremos mais habitação, infraestrutura e saneamento para os brasileiros”, afirmou.

Já o secretário Nacional de Inclusão Socioeconômica do MDS, Luiz Carlos Everton, explicou que o objetivo da iniciativa é suprir a carência de profissionais no setor.

“Utilizaremos o Cadastro Único para selecionar pessoas para capacitação nos canteiros de obras das próprias empresas”, explicou.

A cerimônia de assinatura do protocolo contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira, e o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, Renato Cavalcante.

A CBIC, fundada em 1957, reúne 98 associações e sindicatos patronais em todo o país e integra a Federação Interamericana da Indústria da Construção (FIIC). A entidade também promove iniciativas como o CBIC Jovem, voltado para a capacitação de profissionais entre 25 e 33 anos, com mentorias e projetos que contribuem para o desenvolvimento do setor.

Acredita no Primeiro Passo

O Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, é o conjunto articulado de iniciativas do Governo Federal, estabelecidas em parceria com Estados, Distrito Federal, prefeituras, organizações públicas, setores empregadores e da sociedade civil, com o objetivo de superar a exclusão e promover a autonomia socioeconômica pelo aumento da renda, com valorização do trabalho e das capacidades empreendedoras das pessoas do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

*Ministério do Desenvolvimento Social

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Brasil

Governo federal simplifica renovação da CNH e elimina exames para motoristas sem infrações

Publicado

5 horas atrás

em

12/12/2025

Por

O governo federal oficializou uma Medida Provisória que altera as regras de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil, beneficiando motoristas sem histórico de infrações. A principal mudança é a renovação automática da habilitação, eliminando a exigência de exames médicos a cada ciclo para condutores que não acumularam pontos. Os exames só serão obrigatórios quando houver mudança de faixa etária

Redução de Custos e Benefícios ao “Bom Condutor” 💰

As alterações fazem parte de um pacote do Ministério dos Transportes que visa reduzir a burocracia e os custos para os motoristas.

  • Redução de Custos: A estimativa do Ministério é que o custo para tirar a primeira CNH caia de mais de R$ 3 mil para cerca de R$ 700,00.

  • Exames Médicos: O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou uma redução de 40% no valor dos exames médicos e psicológicos realizados pelos Detrans.

Novas Regras de Renovação por Faixa Etária 🚦

As novas regras preveem que a avaliação médica periódica só será exigida em etapas específicas da vida do condutor, desde que ele não tenha multas:

  • Um motorista que tirou a CNH aos 20 anos e se mantiver sem multas só precisará de nova avaliação médica ao completar 50 anos.

  • Após os 50, a avaliação volta a ser obrigatória aos 60 anos e, em seguida, em avaliações anuais a partir dos 70 anos.

Outras Mudanças de Burocracia

  • Prazo de Processo: O prazo rígido de um ano para concluir o processo de primeira habilitação foi extinto; quem exceder o tempo não precisará mais pagar novas taxas.

  • CNH Digital: O motorista poderá optar por possuir apenas a CNH digital. Quem desejar a versão física pagará valores adicionais.

Com informações: Revista Fórum

 

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Brasil

EUA retiram Alexandre de Moraes e familiares da lista da Lei Magnitsky após pressão diplomática

Publicado

6 horas atrás

em

12/12/2025

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Washington / Brasília — O governo dos Estados Unidos decidiu retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, bem como membros de sua família, da lista de sanções da Lei Global Magnitsky, encerrando um episódio que provocou forte repercussão política, jurídica e diplomática entre Brasil e Estados Unidos.

A decisão, formalizada pelo Office of Foreign Assets Control (OFAC), do Departamento do Tesouro norte-americano, representa a revogação de restrições que incluíam congelamento de ativos, limitações financeiras e possíveis restrições de visto, aplicadas anteriormente sob alegações de violações de direitos humanos.

 Análise jurídica internacional

Ouvida pelo Fato Novo, a advogada Bell Ivanesciuc, especialista em Direito Internacional, Governança, Compliance e Sanções Econômicas, explicou que a retirada do nome de Moraes da lista Magnitsky possui forte significado jurídico e diplomático.

“A Lei Magnitsky é um instrumento extremamente sensível do direito internacional contemporâneo. Quando um nome é incluído, há um juízo político-jurídico de violação grave de direitos humanos. Quando esse nome é retirado, o recado é igualmente claro: houve reavaliação dos fundamentos, do contexto ou da conveniência diplomática”, afirmou Ivanesciuc.

Segundo a jurista, a revogação não significa, necessariamente, um julgamento de mérito favorável ou desfavorável ao ministro brasileiro, mas reflete uma mudança de postura estratégica do governo americano, especialmente em cenários de rearranjo geopolítico.

“Sanções internacionais não são apenas jurídicas, são instrumentos de política externa. A retirada indica que os Estados Unidos optaram por reduzir tensões institucionais com o Brasil e preservar canais de cooperação”, acrescentou.

Contexto das sanções

Alexandre de Moraes havia sido incluído na lista da Lei Magnitsky sob acusações relacionadas a supostos abusos de poder e restrições a direitos fundamentais no âmbito de investigações judiciais de grande repercussão política no Brasil. Posteriormente, familiares e entidades vinculadas ao seu entorno também passaram a figurar entre os sancionados.

A medida gerou reação imediata do governo brasileiro, que classificou a sanção como ingerência externa na soberania nacional e na independência do Poder Judiciário.

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Recuo estratégico e impacto bilateral

Para Bell Ivanesciuc, a decisão americana deve ser interpretada dentro de um contexto mais amplo de recomposição diplomática.

“O uso da Magnitsky contra autoridades judiciais de países democráticos é sempre controverso. Ao recuar, os EUA sinalizam preocupação com os efeitos colaterais institucionais e com a estabilidade das relações bilaterais”, analisou.

A advogada também destaca que o episódio serve de alerta para autoridades públicas e privadas:

“Casos como esse mostram que decisões internas podem ter repercussões internacionais diretas. O compliance institucional, a governança e o respeito a tratados internacionais nunca foram tão relevantes”, concluiu.

O que é a Lei Magnitsky, explica Dra Bell Ivanesciuc

A Lei Global Magnitsky autoriza os Estados Unidos a impor sanções a indivíduos estrangeiros acusados de corrupção grave ou violações sistemáticas de direitos humanos. As penalidades incluem bloqueio de bens, restrições financeiras e proibição de entrada em território americano.

Por Bell Ivanesciuc

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Brasil

Engenheiro agrônomo brasileiro é eleito um dos dez cientistas que moldaram a ciência em 2025 pela ‘Nature’

Publicado

11 horas atrás

em

12/12/2025

Por

O engenheiro agrônomo Luciano Andrade Moreira foi escolhido pela revista britânica Nature como uma das dez pessoas que moldaram a ciência em 2025, integrando a lista “Nature’s 10”. Moreira foi reconhecido pelo desenvolvimento do “Método Wolbachia”, uma técnica inovadora que utiliza a bactéria natural Wolbachia para bloquear a transmissão dos vírus da dengue, zika e chikungunya pelo mosquito Aedes aegypti

O Método Wolbachia no Combate às Arboviroses 🦟

O trabalho de Luciano Andrade Moreira, que se estende por mais de uma década, mostrou que os mosquitos (Aedes aegypti) portadores da bactéria Wolbachia têm menor probabilidade de contrair e transmitir esses vírus. A bactéria, comum em outros insetos, é passada para as novas gerações do Aedes após a reprodução, reduzindo o potencial de infecção viral na população do mosquito.

  • Mecanismo: Embora o mecanismo exato ainda não seja totalmente compreendido, a Nature aponta que a bactéria pode competir com o vírus por recursos ou estimular a produção de proteínas antivirais no mosquito.

  • Biofábrica: Moreira dirige uma biofábrica de mosquitos wolbitos (mosquitos infectados com a bactéria) em Curitiba (PR), uma iniciativa da Fiocruz, do Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP) e do World Mosquito Program (WMP).

  • Estratégia Nacional: O Método Wolbachia faz parte da estratégia nacional do Ministério da Saúde no enfrentamento às arboviroses, estando em fase de implantação em cidades com altos indicadores epidemiológicos, como Balneário de Camboriú (SC), Brasília (DF), Blumenau (SC), Joinville (SC), Luziânia (GO) e Valparaíso de Goiás (GO).

A lista “Nature’s 10” é um destaque internacional para pesquisadores e iniciativas de impacto, sem configurar como um prêmio ou ranking acadêmico. Em 2023, a ministra brasileira Marina Silva também foi incluída na lista por seu trabalho contra o desmatamento na Amazônia Legal.

Com informações: Agência Brasil e ICL Notícias

 

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