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Ouvidoria Day reforça compromisso do TCDF com transparência e escuta qualificada do cidadão

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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) promoveu, nesta terça-feira (29), o Ouvidoria Day, evento que destacou o papel essencial das ouvidorias como instrumentos de aproximação entre o poder público e a sociedade

Realizado no Plenário da Corte e transmitido ao vivo no canal do TCDF no YouTube, o encontro reuniu representantes do controle externo, integrantes das ouvidorias de órgãos e entidades do Distrito Federal e especialistas em participação cidadã e comunicação pública.

Com o tema “A Ouvidoria como Ferramenta de Participação”, o evento faz parte das ações da atual gestão para estreitar os laços entre a Corte, os cidadãos e os servidores do GDF. Durante a abertura, o presidente do TCDF, conselheiro Manoel de Andrade, enfatizou o papel estratégico das ouvidorias. “O TCDF tem trabalhado para promover a linguagem simples e inclusiva, para facilitar o entendimento dos processos e estar mais próximo da sociedade. Fortalecer as ouvidorias é também uma forma de aproximar a gestão pública da população”, reforçou.

Em seguida, o conselheiro-ouvidor do TCDF, Paulo Tadeu, destacou que ouvir a sociedade é essencial para o fortalecimento da cidadania e da democracia. “A Ouvidoria é a porta de entrada para que cada cidadão exerça seu direito de participar da gestão pública, contribuindo diretamente para a construção de uma administração mais eficiente, justa e democrática. Com a recente aprovação da Resolução nº 401/2025, desta Corte de Contas, demos um passo fundamental para aprimorar ainda mais nossos procedimentos, assegurando clareza, eficiência e segurança jurídica no tratamento das manifestações recebidas”, afirmou.

Durante o evento, a presidente da Associação Brasileira de Ouvidores, Danielle Ventura, apresentou a palestra “Integridade e participação cidadã: a ouvidoria como estratégia no controle social”. Ela destacou a importância das ouvidorias como espaços de acolhimento e de transformação da escuta em políticas públicas mais eficazes e alinhadas às reais demandas da população. “Desejo estimular o desenvolvimento de estratégias que incentivem a participação da sociedade por meio da ouvidoria, que também é um instrumento democrático. É a forma mais acessível e direta para que qualquer cidadão possa se mobilizar e reivindicar seus direitos”, defendeu.

Na sequência, o ouvidor do MPC/DF, procurador Marcos Felipe, abordou como a escuta institucional pode contribuir para o aprimoramento da atuação do controle externo. “Quando uma irregularidade é identificada, pouco importa a forma como a denúncia chegou ao conhecimento do Ministério Público, seja por meio de um denunciante identificado ou anônimo. O que realmente importa é a existência de indícios probatórios que comprovem os fatos. A partir desse momento, a ação deixa de ser do denunciante e passa a ser do Ministério Público de Contas”, explicou.

Encerrando o evento, a jornalista e chefe da Assessoria de Comunicação do TCDF, Polyana Resende, e a chefe adjunta da Ascom, Kelly Domingos, conduziram a palestra “Linguagem Simples e Democratização da Informação”. A apresentação destacou a importância de uma comunicação clara, inclusiva e acessível como instrumento fundamental para o fortalecimento do controle social. “Tornar a comunicação pública acessível é garantir que todos compreendam seus direitos, participem das decisões e exerçam plenamente sua cidadania”, afirmou a jornalista Polyana Resende Brant.

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Já Kelly Domingos ressaltou a importância da linguagem simples no contexto das ouvidorias. “As ouvidorias são a ponte entre os cidadãos e a Administração Pública. Ao tornar as informações mais compreensíveis e acessíveis, promovem a transparência e facilitam o acesso aos direitos dos cidadãos”, destacou.

O Ouvidoria Day reafirmou o compromisso do TCDF com a transparência, a inclusão e a promoção de um serviço público que reconhece e valoriza o cidadão como agente de transformação.



 


Fonte: TCDF

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1 comentário

1 comentário

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Distrito Federal

Matrículas para vagas remanescentes no DF começam nesta quarta-feira

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Pais e responsáveis devem comparecer às escolas indicadas até sexta-feira (30) para garantir a vaga de estudantes sem vínculo prévio com a rede pública.


A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) inicia, nesta quarta-feira (28), o período de efetivação de matrículas para os candidatos contemplados na etapa de vagas remanescentes para o ano letivo de 2026. O resultado oficial, que indica em qual unidade de ensino o aluno foi alocado, já está disponível para consulta no portal eletrônico da pasta.

Esta fase do cronograma escolar é crucial para famílias que perderam os prazos das chamadas regulares ou para novos moradores que buscam inserir crianças e jovens no sistema público de ensino. A condição para participar desta etapa é que o estudante não possua vínculo ativo com nenhuma outra escola da rede estadual do DF.

Prazos e procedimentos presenciais

Diferente das etapas de inscrição, que ocorreram de forma virtual, a efetivação da matrícula é presencial. Os pais ou responsáveis legais devem se dirigir à escola onde a vaga foi disponibilizada até o dia 30 de janeiro (sexta-feira). O não comparecimento dentro deste prazo resulta na perda da vaga, que retorna ao sistema para futuras disponibilidades.

A Secretaria recomenda que os interessados verifiquem o horário de funcionamento das secretarias escolares de cada unidade para evitar contratempos. A mobilização ocorre em um momento estratégico, coincidindo com as ações de “Volta às Aulas 2026” coordenadas por diversos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF).

Documentação obrigatória para a matrícula

Para garantir a validade do processo, a apresentação de documentos originais e cópias é obrigatória. A lista inclui itens de identificação pessoal, registros de saúde e comprovantes de residência:

  • Identificação: Registro de Geral (RG), Certidão de Nascimento ou documento oficial com foto do estudante, além do CPF.

  • Responsáveis: RG ou CNH e CPF do pai, mãe ou responsável legal.

  • Vida Escolar: Histórico Escolar ou Declaração Provisória de Matrícula (Deprov).

  • Saúde: Carteira de Vacinação atualizada (Lei nº 6.345/2019) e comprovante de tipagem sanguínea com fator RH.

  • Geral: Comprovante de residência atualizado, duas fotos 3×4 e o Número de Inscrição Social (NIS) do estudante.

Para alunos da Educação Especial, é indispensável a apresentação do laudo médico atualizado para que a escola possa organizar os recursos de acessibilidade e apoio pedagógico necessários.

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Apoio ao estudante e benefícios

A regularização da matrícula permite que o estudante tenha acesso imediato a benefícios governamentais, como o Cartão Uniforme Escolar, cujo primeiro lote de créditos já foi liberado pelo GDF para beneficiários cadastrados. Além disso, a inserção no sistema oficial assegura o direito ao transporte escolar e à alimentação nas unidades de ensino.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) também acompanha este período com campanhas educativas nas proximidades das escolas, visando preparar o trânsito para o aumento de fluxo que ocorrerá com o início das aulas na próxima semana.

Gestão do sistema de vagas

A SEEDF utiliza um sistema de georreferenciamento para alocar os estudantes em unidades próximas à residência ou ao local de trabalho dos responsáveis, conforme as informações fornecidas no ato da inscrição. Caso a vaga remanescente não seja em uma escola de preferência imediata, a pasta orienta que a matrícula seja feita mesmo assim, para garantir o direito à educação, permitindo solicitações de transferência em períodos subsequentes do calendário letivo.


Com informações: Agência Brasília e Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)

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Projeto “Escola Digital” oferece cursos e consultoria gratuita para empreendedores no DF

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Lançamento do projeto no Planetário de Brasília apresenta workshops e apoio especializado em marketing, contabilidade e advocacia para pequenas e médias empresas.


O fortalecimento do ecossistema empreendedor no Distrito Federal ganha um novo impulso com o lançamento do projeto Escola Digital. A iniciativa, fruto de uma parceria entre o Instituto Restaurando Vidas (IRV) e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal (SECTI-DF), será apresentada oficialmente nesta quinta-feira (29), às 19h, no Planetário de Brasília.

O programa foi estruturado para oferecer suporte técnico e estratégico a pequenos e médios empresários, focando na sustentabilidade e no crescimento de negócios locais. O diferencial da proposta é a oferta de serviços 100% gratuitos, que visam reduzir os custos operacionais de consultoria para quem está em fase de expansão ou organização empresarial.

Apoio especializado e consultorias gratuitas

A Escola Digital surge como uma resposta à necessidade de profissionalização técnica no setor produtivo do DF. Durante o programa, os empreendedores selecionados terão acesso a um portfólio de serviços que inclui:

  • Consultoria Jurídica e Contábil: Apoio para regularização, planejamento tributário e conformidade legal.

  • Estratégias de Marketing: Orientação para posicionamento de marca e captação de clientes no ambiente digital.

  • Workshops Estratégicos: Ciclos de aprendizagem sobre inovação, gestão e ferramentas tecnológicas.

A gratuidade dos serviços é garantida pelo fomento público via SECTI-DF, permitindo que o conhecimento de especialistas chegue a negócios que, muitas vezes, não possuem capital para investir em assessorias privadas de alto custo.

Inovação e conexões de valor

Além da capacitação técnica, o projeto enfatiza o networking qualificado. O evento de lançamento no Planetário de Brasília funcionará como um ponto de encontro entre empreendedores, gestores públicos e especialistas do setor de inovação. A proposta é criar um ambiente de colaboração onde a troca de experiências ajude a minimizar os riscos inerentes ao empreendedorismo.

Segundo os organizadores, o projeto busca não apenas ensinar ferramentas, mas conectar o empresário a uma rede de apoio que facilite a geração de novas parcerias e oportunidades comerciais dentro do Distrito Federal.

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Impacto na economia local

O apoio às Pequenas e Médias Empresas (PMEs) é considerado fundamental para a estabilidade econômica da capital, uma vez que este segmento é um dos maiores geradores de empregos formais. Ao oferecer suporte em áreas críticas como contabilidade e advocacia, o GDF e o IRV visam aumentar a taxa de sobrevivência das empresas e estimular a modernização dos processos produtivos através da ciência e tecnologia.

A SECTI-DF tem intensificado ações que levam a inovação para além dos parques tecnológicos, alcançando o comércio de rua, o pequeno prestador de serviços e as indústrias locais, democratizando o acesso a ferramentas digitais e métodos de gestão eficientes.

Como participar

Devido à infraestrutura do local e à natureza personalizada das consultorias, as vagas para o evento de lançamento e para as etapas subsequentes do projeto são limitadas. Os interessados devem comparecer ao Planetário de Brasília no horário estipulado para conhecer os critérios de seleção e o cronograma das atividades que serão desenvolvidas ao longo do ano.


Serviço

  • Evento: Lançamento do Projeto Escola Digital

  • Data: 29 de janeiro de 2026

  • Horário: 19h

  • Local: Planetário de Brasília – Setor de Divulgação Cultural (Eixo Monumental)

  • Investimento: Gratuito


Com informações: Instituto Restaurando Vidas e SECTI-DF

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Cesta básica registra queda de 7,65% em Brasília no segundo semestre de 2025

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Capital federal lidera redução no Centro-Oeste. Arroz, tomate e batata estão entre os itens que mais contribuíram para a diminuição do custo dos alimentos

Brasília registrou queda de 7,65% no preço da cesta básica de alimentos no segundo semestre de 2025, saindo de R$ 758,19 em julho para R$ 714,21 em dezembro – valor R$ 43,98 menor ao fim do ano. O balanço das 27 capitais foi divulgado nesta terça-feira, 20 de janeiro, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O resultado coloca Brasília como a cidade com maior redução no custo da cesta básica em todo o Centro-Oeste no período.

O levantamento integra a Análise Mensal da Pesquisa Nacional de Preço da Cesta Básica de Alimentos, realizada pela Conab e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Firmada oficialmente em 20 de agosto do ano passado, a parceria entre os órgãos passou a acompanhar os preços em todas as 27 capitais brasileiras.

ITENS ESSENCIAIS – Em Brasília, a redução foi puxada principalmente pela queda expressiva nos preços de itens essenciais. O tomate apresentou recuo de 38,62%, seguido pela batata (-25,00%) e pelo arroz (-22,08%). Também tiveram diminuição relevante os preços do açúcar (-15,93%), da banana (-15,49%) e do café (-13,96%).

Esses resultados contribuíram diretamente para aliviar o orçamento das famílias brasilienses, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade social, para as quais a alimentação representa parcela significativa da renda mensal.

POLÍTICA AGRÍCOLA E ABASTECIMENTO – De acordo com o presidente da Conab, Edegar Pretto, a queda generalizada no preço da cesta básica em todas as capitais reflete os efeitos positivos da política agrícola do Governo do Brasil. “Essa queda generalizada é fruto dos investimentos que o Governo do Brasil vem fazendo no setor agropecuário brasileiro, aumentando a produção de alimentos para o consumo interno nacional”, afirmou.

Segundo Pretto, os Planos Safra — tanto o empresarial quanto o da Agricultura Familiar — vêm registrando valores recordes, com ampliação do crédito e juros subsidiados. “O efeito é a maior safra da série histórica, o que se traduz em mais comida disponível e preços mais acessíveis para a população”, destacou.

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Redução do preço no período chegou a -9,08%, em Boa Vista (RR), por exemplo

CAPITAIS – Campeã em queda de preço entre as capitais, Boa Vista (RR) teve redução de 9,08% no valor da cesta básica de alimentos, no acumulado dos últimos seis meses do ano passado, com o preço passando de R$ 712,83 em julho, para R$ 652,14 em dezembro – valor R$ 60,69 menor no fim no ano. Logo atrás ficou Manaus (AM), com diminuição de 8,12% no preço, saindo de R$ 674,78 para R$ 620,42, ou seja, custo R$ 54,36 a menos no último mês do ano. Fechando o ranking, Fortaleza (CE) ocupa o terceiro lugar, com queda de 7,90%, com cestas que custavam R$ 738,09 em julho e chegaram a R$ 677 em dezembro – R$ 61,09 mais baratas. Na ponta contrária da tabela, estão Belo Horizonte (MG), Macapá (AP) e Campo Grande (MS) com quedas de 1,56%, 2,10% e 2,16%, respectivamente, no agrupado do período.

REGIÕES – Boa Vista lidera o cenário no Norte, assim como Fortaleza no Nordeste do país. Já no Centro-Oeste, Brasília é a recordista em declínio de preço da cesta, com variação de -7,65% nos últimos seis meses de 2025. No Sul, a capital mais bem colocada é Florianópolis, que teve redução de -7,67% no valor do conjunto de produtos. Por fim, Vitória (ES) é a capital vencedora no Sudeste do país, com redução de -7,05% no preço da cesta básica de alimentos no compilado das pesquisas da última metade do ano passado.PARCERIA – A coleta de preços de alimentos básicos foi ampliada de 17 para 27 capitais brasileiras, resultado da parceria entre a Conab e o Dieese. A iniciativa reforça a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a Política Nacional de Abastecimento Alimentar. Os primeiros resultados da Análise Mensal da Pesquisa Nacional de Preço da Cesta Básica de Alimentos com todas as capitais começaram a ser divulgados em agosto de 2025.


Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

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