Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2022, endurecendo as regras contra o devedor contumaz, com o objetivo de recuperar R$ 200 bilhões em tributos sonegados. O ministro Fernando Haddad afirma que a medida fortalece a justiça fiscal, protege o bom empresário e financia políticas sociais.

Ibovespa e Dólar tiveram reação adversa e imediata no mercado financeiro após o anúncio da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República em 2026, com a Bolsa brasileira registrando sua pior queda desde 2021 e a moeda americana atingindo o maior valor em quase dois meses.

Anúncio de candidatura política provoca instabilidade imediata no mercado

O mercado financeiro brasileiro registrou um dia de forte instabilidade e reversão de tendência após a divulgação da notícia de que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seria o nome escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para disputar as eleições presidenciais de 2026. O anúncio, realizado nas redes sociais do próprio senador, provocou uma reação imediata e adversa nas cotações da Bolsa de Valores e do Dólar no país.

Em contraste com um cenário internacional que se mostrava favorável – com bolsas em alta e o Dólar em recuo frente a outras moedas devido à perspectiva de cortes de juros nos Estados Unidos –, os ativos brasileiros reagiram negativamente à notícia política nacional.

Ibovespa e Dólar encerram com desempenho de forte aversão a risco

O Ibovespa, principal índice da B3 (Bolsa de Valores do Brasil), que na manhã negociava em alta e chegou a se aproximar dos 165 mil pontos, virou abruptamente para queda após o anúncio, por volta das 11h20.

• O índice encerrou o dia com recuo de 4,31%, fechando aos 157.369 pontos. Este desempenho representou a pior queda diária do Ibovespa desde fevereiro de 2021.

• Na semana, o índice reverteu uma alta acumulada de mais de 3% e fechou com perda de 1,07%.

No mercado de câmbio, a moeda americana também registrou forte movimento de alta, refletindo a aversão ao risco percebida pelos investidores.

• O dólar disparou 4,31% no dia, alcançando a cotação de venda de R$ 5,433 no fechamento.

• Durante o pregão, a moeda chegou a ser negociada na máxima do dia a R$ 5,48, atingindo o maior valor em quase dois meses.

A volatilidade súbita nos indicadores financeiros, descolada da estabilidade ou otimismo em mercados globais, sinaliza que o fator político interno foi o principal motor da movimentação de aversão ao risco no Brasil na data do anúncio.

Contexto da decisão: Flávio substitui o pai na corrida presidencial

A confirmação da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro ocorreu após o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, tomar a decisão final e informar seu círculo político mais próximo. A escolha de Flávio visa manter a representação da extrema-direita na disputa pelo Palácio do Planalto em 2026.

Com esta definição, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que vinha ganhando protagonismo político, deve direcionar sua candidatura ao Senado pelo Distrito Federal.

O ex-presidente avalia que o senador ganhará força ao assumir a agenda nacional e terá o apoio de dois importantes palanques regionais:

1. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

2. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.

O senador Flávio Bolsonaro confirmou a decisão por meio de suas redes sociais, declarando que assume a missão de dar continuidade ao “projeto de nação” com “grande responsabilidade”, e afirmando que não pode se conformar com o que considera um tempo de “instabilidade, insegurança e desânimo” no país.

Comunicação a Tarcísio de Freitas

A decisão de escolher Flávio como candidato foi comunicada pessoalmente ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, pelo próprio senador. Tarcísio, que vinha sendo considerado um possível pré-candidato à Presidência da República por parte da direita, deverá agora buscar um novo mandato à frente do Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo.

O realinhamento dos nomes, com a confirmação de Flávio Bolsonaro, marca uma nova fase na articulação da direita para o próximo ciclo eleitoral, mas a reação do mercado financeiro indica que o anúncio trouxe preocupações significativas para os investidores em relação ao cenário político-econômico futuro.

Com informações: Revista Fórum

Crise nos repasses do GDF afeta 61 entidades parceiras da Sedes-DF: Trabalhadores da assistência social estão sem salários desde novembro e sem 13º, alertando para o risco de colapso de serviços essenciais no Distrito Federal.

Atrasos em Repasses do GDF Ameaçam Serviços Essenciais de Assistência Social

A assistência social no Distrito Federal enfrenta um cenário de crise provocado pelo atraso generalizado nos repasses de verbas do Governo do Distrito Federal (GDF) para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) parceiras que executam serviços da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF). Segundo o Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Distrito Federal, a situação atinge 61 entidades e cerca de 2,6 mil trabalhadores diretamente.

O problema de falta de recursos não é novo, mas tem se agravado, resultando em profissionais sem o salário de novembro e sem a primeira parcela do 13º. O pagamento referente a outubro, que deveria ter sido quitado no início de novembro, só foi liberado no dia 3 de dezembro, após a aprovação emergencial de R$ 12 milhões pela Câmara Legislativa do DF (CLDF). No entanto, este valor cobre menos da metade da dívida total com as instituições, conforme informações sindicais, e não regulariza a situação de todas as OSCs.

Impacto Humanizado: Trabalhadores e Usuários Prejudicados

O atraso nos repasses tem um impacto direto e severo tanto na prestação de serviços quanto na vida dos profissionais. O dirigente sindical Clemilson Correia descreveu a situação como crítica, onde o usuário é o principal prejudicado, pois as instituições não conseguem manter 100% das atividades de assistência, incluindo abrigos, centros de convivência e unidades de reabilitação.

Para os trabalhadores, as consequências são dramáticas. O sindicato relata que muitos enfrentam dificuldades extremas, como a impossibilidade de comprar alimentos, comprometimento no pagamento de contas básicas, e o risco de ações de cobrança judicial, incluindo atrasos em pensão alimentícia. “Quem está sendo prejudicado lá na ponta é o usuário e também os trabalhadores, que não têm sequer como comprar comida”, afirmou o diretor vice-presidente do Sindicato.

Os salários de agosto e setembro também foram quitados com atraso, gerando reclamações sobre a falta do repasse das multas e juros previstos na legislação trabalhista. Indiretamente, o problema afeta um total estimado de 6 mil profissionais em todos os termos de colaboração ativos.

Risco de Colapso e Busca por Solução Política

A situação levou diversas instituições, incluindo o Instituto de Inclusão de Desenvolvimento e Promoção Social e a Casa Azul, a demonstrar risco de colapso. Algumas OSCs recorreram a empréstimos bancários para tentar manter o pagamento de funcionários e fornecedores, mas essa prática não foi acessível a todas e, para aquelas que o fizeram, cerca de 90% não conseguiram quitar as dívidas.

O Sindicato afirma ter se reunido em diversas ocasiões com a Sedes e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), além de buscar articulação com o Conselho de Entidades de Promoção e Assistência Social do Distrito Federal (Cepas-DF), mas sem avanço. O dirigente sindical argumenta que, embora o recurso para o ano de 2025 estivesse orçado, ele teria sido retirado do fundo e aplicado em outras despesas pelo GDF.

Para a quitação integral da dívida ainda em 2025, o sindicato indica que seriam necessárias novas aprovações de Projetos de Lei que tratam de créditos suplementares. O entrave, segundo o sindicato, estaria na Secec, e a decisão final dependeria exclusivamente do governador Ibaneis Rocha. Caso as aprovações não ocorram no prazo, a dívida será empurrada para 2026 como restos a pagar.

O sindicato manifestou um apelo direto ao GDF para que os repasses sejam feitos “em até 24 horas após a aprovação dos PLs”, como forma de mitigar os danos.

Posicionamento Oficial do Governo do DF

Procurada para esclarecimentos, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) reconheceu a importância do trabalho das entidades parceiras, destacando que o investimento na assistência social foi triplicado nos últimos anos, resultando na maior expansão histórica em vagas de acolhimento.

A Sedes confirmou que “alguns repasses de outubro já foram realizados” e que a pasta está atuando junto à CLDF “pela aprovação de crédito suplementar, a fim de regularizar o pagamento o mais breve possível”.

Apesar da busca por soluções imediatas, o sindicato alerta que o orçamento previsto para a assistência em 2026 já se mostra insuficiente, cobrindo a execução apenas até agosto, sinalizando que a situação de crise pode se repetir no próximo ano.

Com Informações de: Jornal de Brasília