Brasil

Acampamento Terra Livre debate democracia e direitos indígenas

Publicado

1 semana atrás

07/04/2025

Por

FatoNovo

Encontro começou nesta segunda-feira e vai até sexta-feira

Milhares de indígenas de todo o país estão, mais uma vez, concentrados junto ao antigo Complexo Funarte, no Eixo Monumental, em Brasília. Entre 6 mil e 8 mil indígenas de ao menos 135 etnias são esperados na 21ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), que começou nesta segunda-feira (7) e vai até sexta-feira (11).

Maior mobilização indígena do país, o evento deste ano propõe, além da tradicional pauta pela demarcação de terras, a defesa do regime democrático e da Constituição Federal, em um contexto que lideranças indígenas classificam como uma “desconstitucionalização” de seus direitos.

“Este acampamento também vem reforçar nosso posicionamento a respeito da [importância da] Constituição Federal [de 1988] e de nosso direito de viver”, afirmou o coordenador executivo da principal entidade organizadora do evento anual, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Dinamam Tuxá, explicando que a atual edição é um momento de reafirmação dos direitos constitucionais indígenas.

“Estamos aqui reafirmando que os direitos originários dos povos indígenas [às terras que tradicionalmente ocupavam] é congênito. E que queremos que o Estado brasileiro e suas instituições cumpram o texto constitucional. Não queremos nada a mais, nada a menos que o cumprimento do texto constitucional”, defendeu Dinamam ao criticar iniciativas parlamentares como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48, de 2023, do Marco Temporal.

Em discussão no Congresso Nacional, a PEC 48 propõe a inclusão do Marco Temporal na Constituição Federal, ou seja, torna legal a tese jurídica segundo a qual os indígenas só têm direito aos territórios que ocupavam em outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada.

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“A Constituição de 88 foi muito clara em relação aos direitos dos povos originários, mas está havendo uma desconstitucionalização destes nossos direitos. Infelizmente, nos quase 40 anos da Constituição, as demarcações [dos territórios da União destinados ao usufruto exclusivo indígena] ainda não foram todas concluídas”, reclama Dinamam, afirmando que a consequência da “morosidade no processo demarcatório” é o “aumento dos conflitos socioambientais” em várias partes.

“É público e notório o que vem ocorrendo, por exemplo, no Mato Grosso do Sul e no sul da Bahia, onde há amplas violações de direitos indígenas”, alertou o coordenador executivo da Apib.

Ele disse que não perdeu a esperança de que o governo federal aproveite a realização do ATL e a presença dos indígenas em Brasília para anunciar a conclusão de processos demarcatórios em curso e a consequente criação de novas terras indígenas.

“Aguardamos por isso e, inclusive, já fizemos essa pergunta ao presidente da República [Luiz Inácio Lula da Silva] e ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski”.

COP30

O ATL 2025 busca ainda articular a pauta dos povos indígenas com a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), para convencer os países que vem ao Brasil de que a demarcação dos territórios indígenas é parte da luta contra o aquecimento da Terra. A conferência ocorrerá em Belém, no Pará, em novembro deste ano.

“A gente está se articulando também para fazer, por exemplo, uma NDC [sigla em inglês para Contribuições Nacionalmente Determinadas, nas quais cada nação estabelece sua meta e estratégia para reduzir a emissão de gases de efeito estufa até 2035] indígena, para se contrapor à NDC que o governo lançou na COP do ano passado, quando ele não introduziu os problemas que o agronegócio traz para as mudanças climáticas”, informou, no domingo (6), à Agência Brasil, a coordenadora secretária da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Marciely Tupari.

A iniciativa é uma das ações da campanha A Resposta Somos Nós, que destaca a necessidade de ações decisivas contra a crise climática, como o fim da era dos combustíveis fósseis, uma transição energética justa e o reconhecimento da autoridade climática dos povos indígenas e de seus territórios na proteção da vida no planeta.

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*Agência Brasil