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Meio Ambiente

Administração Trump tenta intervir em processo contra nova “taxa verde” do Havaí

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O Departamento de Justiça dos EUA (DOJ), sob a administração Trump, entrou com uma moção para intervir em um processo judicial movido pela Cruise Lines International contra a nova “taxa verde” do Havaí. A taxa, aprovada em abril passado e com entrada em vigor em 1º de janeiro, visa arrecadar cerca de US$ 100 milhões anualmente para financiar projetos de combate às alterações climáticas e à degradação ambiental causada pelo turismo. O DOJ classificou o imposto, que se aplica a hóspedes de hotéis e navios de cruzeiro, como um “esquema para extorquir” e está sendo criticado por especialistas jurídicos por ser uma ação ideologicamente motivada e hostil a iniciativas climáticas

O Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) da administração Trump solicitou intervir no processo judicial que questiona a constitucionalidade da nova “taxa verde” do Havaí, que foi aprovada para compensar o impacto ambiental do turismo. A ação, incomum, ocorre em um contexto de hostilidade federal às políticas de combate às alterações climáticas.

Detalhes da Taxa Verde 💵

A nova taxa, considerada a primeira do gênero no país, entrará em vigor em 1º de janeiro e será aplicada a visitantes de curta duração e hóspedes de hotéis.

  • Aumento: A taxa de alojamento paga pelos visitantes em hotéis e aluguéis de curta duração aumentará em 0,75 ponto percentual, totalizando 14% (incluindo taxas municipais).

  • Navios de Cruzeiro: Pela primeira vez, os passageiros de navios de cruzeiro começarão a pagar o imposto integral sobre visitantes, o que representaria uma nova taxa de 14% sobre o tempo que esses passageiros permanecerem nos portos do Havaí.

  • Receita Estimada: As autoridades estaduais estimam que a taxa arrecadará cerca de US$ 100 milhões anualmente para financiar projetos climáticos e ambientais.

O Conselho Consultivo de Taxas Verdes está atualmente avaliando 620 projetos que, juntos, custariam cerca de US$ 2 bilhões.

O Processo Judicial e a Intervenção Federal

A ação judicial contra a taxa verde foi movida pela Cruise Lines International, a qual argumenta que o imposto viola a Cláusula de Tonelagem e a Lei de Rios e Portos da Constituição dos EUA, que limitam a capacidade dos estados de cobrar taxas de navios que atracam em seus portos.

A intervenção do DOJ no processo, solicitada um dia antes da primeira audiência, foi caracterizada por Richard Wallsgrove, codiretor do Programa de Direito Ambiental da Escola de Direito William S. Richardson, como um exagero motivado ideologicamente. O procurador-geral adjunto Stanley Woodward chamou o imposto de um “esquema para extorquir cidadãos e empresas americanos”.

A juíza federal Jill Otake ainda terá que se pronunciar sobre a moção do DOJ e sobre a moção do gabinete da procuradora-geral do estado, Anne Lopez, para encerrar o caso. Uma decisão judicial definirá a abrangência da taxa, especialmente sobre como os navios de cruzeiro serão tratados e tributados em comparação com os alojamentos em terra.

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Com informações: Batida Civil de Honolulu, Grist

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1 comentário

1 comentário

  1. Julia Ali

    03/12/2025 em 06:54

    Super helpful — bookmarked for future reference.

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Meio Ambiente

Reflorestar a Amazônia: a nova fronteira econômica e climática do Brasil

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Um estudo do projeto Amazônia 2030 revela que o bioma possui 35 milhões de hectares de áreas degradadas aptos para o reflorestamento, representando uma oportunidade bilionária para a bioeconomia e a remoção de carbono

A crise climática global evidenciou uma realidade há muito negligenciada: a floresta é a tecnologia de remoção de carbono mais barata e eficiente do mundo. Enquanto bilhões de dólares são investidos em soluções artificiais, a Amazônia executa esse serviço naturalmente e em escala massiva. Diante deste cenário, um novo estudo do projeto Amazônia 2030 propõe uma estratégia inovadora e pragmática: transformar o passivo ambiental de 85 milhões de hectares desmatados em um ativo econômico produtivo através do reflorestamento.

O relatório intitulado “Para Proteger a Floresta Amazônica, Precisamos Reflorestar Áreas Degradadas” argumenta que o combate ao desmatamento, embora essencial, não é suficiente se não for acompanhado de uma alternativa econômica sólida. Atualmente, a região abriga vastas extensões de terras abandonadas ou subutilizadas, muitas vezes fruto de atividades ilegais ou de baixa produtividade. A proposta central é converter essas áreas em sistemas produtivos baseados na floresta, como agroflorestas e silvicultura moderna.

Oportunidade econômica sem conflito com o agronegócio

O levantamento identificou que existem 35 milhões de hectares na Amazônia com alto potencial para o reflorestamento que não competem com a produção atual de soja ou gado. Trata-se de terras degradadas que, se recuperadas, poderiam inserir o Brasil em um mercado global de produtos compatíveis com a floresta que hoje supera os 233 bilhões de dólares por ano. Atualmente, a Amazônia captura apenas 3% desse montante, evidenciando uma lacuna de desenvolvimento.

A meta é expandir a atividade econômica dentro do que já foi destruído. Ao criar “empregos verdes” e cadeias de valor estruturadas, a conservação deixa de ser uma imposição externa para se tornar uma escolha econômica viável para a população local, reduzindo a dependência de atividades predatórias como a extração mineral ilegal e a grilagem de terras.

Insegurança jurídica e gargalos de investimento

Apesar do cenário promissor, o estudo aponta desafios críticos que impedem o ganho de escala:

  • Insegurança Fundiária: A falta de regularização de propriedades antigas e a proteção ineficiente de florestas públicas geram incerteza jurídica para investidores e produtores.

  • Escassez de Financiamento: O capital global existe, mas faltam instrumentos financeiros adaptados aos ciclos longos da produção florestal, como fundos de garantia e contratos futuros.

  • Capacitação Técnica: A transição para uma economia florestal moderna exige máquinas adaptadas, assistência técnica especializada e treinamento de operadores locais.

Integração entre meio ambiente, economia e segurança

Os pesquisadores enfatizam que o reflorestamento deve ser encarado como uma infraestrutura essencial para o futuro do Brasil. O estudo recomenda:

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  1. Priorização de Territórios Críticos: Focar as ações em áreas onde a degradação ambiental e a violência se sobrepõem.

  2. Fortalecimento de Órgãos de Controle: Dotar agências ambientais de tecnologia e financiamento estável para garantir a presença do Estado.

  3. Desenvolvimento de Biofármacos e Bioeconomia: Incentivar o uso produtivo de espécies nativas que garantam soberania alimentar e geração de renda a longo prazo.

  4. Uso do Mercado de Carbono: Implementar mecanismos de REDD+ Jurisdicional para recompensar regiões que evitam emissões e restauram a cobertura vegetal.

Reflorestar o que foi perdido não é apenas uma tentativa de retornar ao passado, mas uma forma de organizar o futuro climático e social do planeta. A Amazônia será decisiva para o equilíbrio hidrológico e térmico global, e o reflorestamento de suas áreas degradadas é a reconstrução das condições necessárias para que a floresta em pé permaneça de pé.


Com informações: ECO, Projeto Amazônia 2030

 

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Meio Ambiente

Drones e IA: A nova arma da Irlanda contra a poluição plástica nas praias

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Pesquisadores da Universidade de Limerick desenvolvem aplicativo que mapeia lixo em tempo real para orientar grupos de limpeza voluntária

A luta contra a poluição marinha ganhou um aliado tecnológico de peso na Irlanda. O professor Gerard Dooly, do Centro de Robótica e Sistemas Inteligentes da Universidade de Limerick, desenvolveu um sistema que utiliza drones equipados com Inteligência Artificial para localizar e mapear resíduos plásticos em áreas costeiras de difícil acesso.

O projeto, financiado pela União Europeia através da iniciativa BluePoint, visa otimizar o trabalho de grupos voluntários que, embora dispostos a limpar as praias, muitas vezes perdem eficiência por não saberem exatamente onde os detritos se concentram. Agora, com o auxílio de coordenadas GPS precisas enviadas diretamente para um aplicativo móvel, a remoção do lixo torna-se muito mais rápida e direcionada.

Como funciona a tecnologia

O sistema opera em três etapas principais que integram visão computacional e mobilidade:

  1. Vigilância Aérea: Drones sobrevoam a costa (podendo ser pilotados por pesquisadores ou por cidadãos comuns que queiram colaborar).

  2. Reconhecimento por IA: Um algoritmo treinado analisa as imagens para distinguir plástico de elementos naturais, como algas, rochas e conchas. A tecnologia é tão precisa que consegue detectar objetos de apenas 1 cm de altura a 30 metros de altitude.

  3. Mapeamento Interativo: As áreas poluídas são marcadas em um mapa dentro de um aplicativo gratuito (disponível para iOS e Android), funcionando como um “caça ao tesouro” ecológico para os voluntários.

[00:15] No vídeo demonstrativo, é possível ver o drone sobrevoando a praia de Banna Strand, identificando automaticamente garrafas, tampas e redes de pesca entre os seixos da areia.

A plataforma de detecção de plástico aceita imagens de drones de qualquer fonte, como pessoas comuns pilotando seus próprios drones. O processamento requer apenas software de laptop padrão. Os usuários carregam imagens e recebem coordenadas GPS mostrando locais plásticos detectados. O aplicativo móvel, disponível gratuitamente para iOS e Android, exibe esses locais como um mapa interativo.

— Gerard Dooly, professor e pesquisador de engenharia na Universidade de Limerick

Desafios de Desenvolvimento

Treinar a “visão” do drone não foi uma tarefa simples. O software passou por meses de refinamento para superar obstáculos visuais:

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  • Sombras e Luz: Versões iniciais confundiam áreas sombreadas com acúmulo de detritos.

  • Mimetismo Natural: O algoritmo precisou aprender a não confundir madeira flutuante (driftwood) com garrafas plásticas foscas.

  • Testes Extremos: Foram realizados centenas de voos em diferentes condições climáticas da costa irlandesa para garantir que o sistema funcionasse mesmo sob luz baixa ou vento.

Participação Cidadã e Expansão

O projeto BluePoint já distribuiu mais de 30 drones parceiros pela Europa. A plataforma é aberta: qualquer pessoa com um drone e um laptop padrão pode carregar imagens para o sistema, que processa os dados e gera as coordenadas de limpeza.

“Queremos mobilizar a comunidade. O aplicativo fornece o mapa, os voluntários fornecem a ação.” — Gerard Dooly, Universidade de Limerick.

Local de Teste Principal Tramore, Condado de Waterford (Irlanda)
Financiamento União Europeia (Projeto BluePoint)
Precisão de Detecção Objetos a partir de 1 cm
Disponibilidade App gratuito para iOS e Android


Com informações: The Conversation, Olhar Digital e Universidade de Limerick

Vídeo de Referência: Beach Survey – Bluepoint

 

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Meio Ambiente

Ibama nega licença e arquiva projeto da maior termelétrica a gás do Brasil

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Órgão ambiental barrou a construção da UTE São Paulo, em Caçapava, após detectar falhas graves no estudo de impacto ambiental e falta de comprovação de viabilidade

O Ibama anunciou nesta sexta-feira (23) o arquivamento do processo de licenciamento da Usina Termelétrica (UTE) São Paulo, que seria instalada em Caçapava, no Vale do Paraíba. O projeto, orçado em R$ 5 bilhões pela empresa Natural Energia, estava planejado para ser a maior planta de geração de energia a gás fóssil da América Latina, mas foi rejeitado por não apresentar garantias de preservação ambiental e saúde pública.

A usina teria capacidade de 1,74 GW, queimando cerca de 6 milhões de metros cúbicos de gás natural por ano. No entanto, o Ibama verificou falhas críticas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), confirmando as preocupações de especialistas e da sociedade civil sobre o impacto atmosférico e hídrico em uma região que já sofre com a saturação de poluentes.

Os Motivos do Impedimento

A decisão do Ibama reflete anos de pressão do Ministério Público Federal (MPF) e de movimentos sociais locais. Os principais pontos que levaram ao arquivamento foram:

  • Inviabilidade Ambiental: A empresa não conseguiu provar que o empreendimento não degradaria irreversivelmente o ecossistema local.

  • Consumo de Água: Termelétricas desse porte exigem volumes massivos de água para resfriamento, o que ameaçaria o abastecimento público das cidades de Caçapava e Taubaté.

  • Impacto Atmosférico: O Vale do Paraíba possui uma geografia que favorece a concentração de poluentes (inversão térmica), e a queima de combustíveis fósseis agravaria os índices de doenças respiratórias.

  • Danos Climáticos: O projeto ia na contramão das metas de descarbonização do país, ao priorizar o gás fóssil em vez de fontes renováveis.

Histórico de Resistência no Vale do Paraíba

O processo, que tramitava desde 2022, foi marcado por batalhas judiciais e protestos populares:

Ano Evento
2022 Início do processo de licenciamento no Ibama.
2024 Justiça suspende audiência pública após ação do MPF; fortes protestos em Caçapava.
2026 Ibama nega licença prévia e determina o arquivamento definitivo do processo.


Com informações: ECO e MPF

 

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