No Dia da Consciência Negra (20 de novembro), durante a COP-30, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 28 decretos que declaram de interesse social imóveis rurais inseridos em territórios quilombolas para fins de desapropriação. Esta é a maior série de decretos já assinada na história para essa finalidade, contemplando 31 comunidades e beneficiando cerca de 5.200 famílias em 14 estados, o que representa um marco na Política de Regularização Fundiária e na luta antirracista do país
Em um ato de grande simbolismo político e social realizado no Dia da Consciência Negra (20 de novembro), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 28 decretos que declaram de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais localizados em territórios quilombolas. A assinatura ocorreu durante a COP-30.
A medida histórica contempla um total de 31 comunidades e beneficia cerca de 5.200 famílias distribuídas em 14 estados brasileiros, representando um avanço significativo na Política de Regularização Fundiária e na luta por reparação histórica.
Maior Série de Decretos da História
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, presente no ato, ressaltou o alcance inédito da iniciativa. Segundo a ministra, esta é a maior série de decretos para desapropriação de áreas quilombolas já assinada na história do país, elevando Lula ao posto de presidente que mais assinou decretos dessa natureza em um único mandato.
Com a nova leva de decretos, o governo alcança a marca de 60 decretos de reconhecimento de terras quilombolas assinados neste mandato. Franco destacou que a ação vai além da titulação, pois o governo busca também levar estrutura para as comunidades, conforme suas necessidades.
Um dos títulos prontos para titulação é o de Alcântara (MA), uma área que aguardava a regularização há 40 anos devido a conflitos históricos.
Estados Contemplados
Os 28 decretos abrangem comunidades quilombolas em 14 estados de todas as regiões do Brasil, sendo os mais contemplados:
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Bahia: 6 decretos (incluindo De Buri e Fazenda Porteira).
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Paraná: 4 decretos (incluindo De Invernada Paiol da Telha).
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Ceará: 3 decretos (incluindo Boqueirão da Arara).
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Sergipe: 3 decretos (incluindo Pontal da Barra).
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Goiás: 2 decretos.
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Rio Grande do Sul: 2 decretos.
Os demais estados contemplados com um decreto cada são: Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Alagoas.
Após a publicação dos decretos, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) está autorizado a realizar vistorias, avaliações de preços e, posteriormente, efetuar o pagamento da desapropriação.
Simbolismo da Data
A assinatura no Dia da Consciência Negra, que homenageia Zumbi dos Palmares, reforça o compromisso do governo com a igualdade racial e o combate ao racismo estrutural. A data, que se tornou feriado nacional em 2023 por lei sancionada por Lula, integra uma agenda mais ampla de proteção dos territórios tradicionais e fortalecimento da população negra.
A luta antirracista também foi destacada pelo governo com uma iluminação especial em prédios públicos de 17 a 21 de novembro, utilizando as cores vermelho, verde e amarelo, que simbolizam o movimento pan-africanista e a luta por liberdade e riqueza cultural.
Com informações: PT, Agência Brasil