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Meio Ambiente

Brasil propõe tratado global sobre plástico com foco em reciclagem e inclusão social

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Em Genebra, comitiva brasileira liderada pela Abiquim defende acordo equilibrado, baseado em ciência, economia circular e justiça social, com metas progressivas de reciclagem e apoio ao setor informal

A delegação brasileira, com destaque para a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), iniciou nesta terça-feira (5) sua participação na segunda parte da quinta sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC-5.2) da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra. O objetivo é avançar na construção de um tratado global juridicamente vinculativo para eliminar a poluição plástica, incluindo no ambiente marinho. O encontro segue até 14 de agosto no Palácio das Nações.

A Abiquim, acreditada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP), integra oficialmente a delegação brasileira ao lado do Itamaraty e defende um acordo equilibrado, fundamentado em evidências científicas, economia circular, transição justa, inclusão social, neutralidade tecnológica e mecanismos financeiros adequados para países em desenvolvimento.

Proposta técnica para um futuro sustentável

A entidade defende que o tratado estabeleça metas nacionais progressivas de reciclagem e uso obrigatório de conteúdo reciclado em embalagens, além de fortalecer instrumentos como a Responsabilidade Estendida do Produtor (REP). Outro ponto central é a inclusão do setor informal — como catadores — na cadeia de valor da reciclagem, garantindo dignidade e renda.

“O Brasil pode exercer um papel de protagonismo internacional em defesa de uma proposta equilibrada, fundamentada na ciência e na circularidade. O combate à poluição precisa gerar desenvolvimento sustentável, inclusão e inovação, e não criar barreiras para quem produz, emprega e investe”, afirma o presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, presente na comitiva em Genebra.

Metodologia para decisões precisas

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A Abiquim destaca a importância de o texto final do tratado considerar as diferentes realidades regionais. Para isso, propõe o uso da Árvore de Decisão, uma metodologia que avalia de forma sistemática aspectos como reciclabilidade, design de produtos, risco de vazamento e impacto ambiental, permitindo decisões mais precisas e adaptadas a cada contexto.

Gestão de substâncias químicas: outro fórum, mesmo compromisso

Sobre a regulação de substâncias químicas presentes nos plásticos, como aditivos, a Abiquim considera que o INC não é o fórum técnico mais adequado. “Esse debate deve continuar no âmbito do Global Framework on Chemicals. O Brasil já dispõe da Lei nº 15.022/2024, que instituiu o Inventário Nacional de Substâncias Químicas e define critérios rigorosos de avaliação de risco à saúde e ao meio ambiente”, explica Camila Hubner Barcellos Devincentis, gerente de Regulatório e Sustentabilidade da Abiquim.

Circularidade com base na realidade brasileira

A coordenadora de Circularidade da Abiquim, Carolina Ponce de Leon, reforça que políticas públicas devem ser coerentes com a realidade do país: “O combate à poluição plástica só será efetivo quando consolidarmos uma economia circular que transforme resíduos em recursos. O incentivo à reciclagem, ao conteúdo reciclado e à adoção de novas tecnologias é um caminho indispensável para um futuro sustentável”.

A entidade ressalta que qualquer proposta de limitação à produção ou banimento de produtos plásticos deve ser baseada em critérios técnico-científicos e em análise de impacto socioeconômico, evitando medidas desproporcionais.

Liderança global com responsabilidade

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A indústria química brasileira é reconhecida internacionalmente por seu compromisso com a saúde, a segurança e o meio ambiente, especialmente por meio do programa global Responsible Care (Atuação Responsável), adotado por todas as empresas associadas à Abiquim. Em 2024, a entidade lançou a iniciativa “Vamos Falar Sobre Plástico”, uma plataforma para promover um debate técnico, acessível e baseado em evidências sobre o tema.

“O sucesso desse acordo dependerá da construção de soluções pragmáticas, que contem com a colaboração entre governos, setor empresarial e sociedade civil. Nossa contribuição é técnica, responsável e comprometida com a construção de um tratado global eficaz, equilibrado e alinhado às particularidades dos países em desenvolvimento”, conclui Cordeiro.


Com informações: FSB Comunicação

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Clima

China planta tantas árvores que altera a distribuição de água no país, ativando o ciclo hídrico

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Os enormes esforços de reflorestamento e restauração de pastagens na China, realizados nas últimas décadas para combater a degradação do solo e as mudanças climáticas, alteraram a distribuição de água doce pelo país de maneiras imprevistas, segundo um novo estudo publicado na revista Earth’s Future. Entre 2001 e 2020, as mudanças na cobertura vegetal reduziram a disponibilidade de água nas regiões leste das monções e noroeste árida (que compreendem 74% do país), mas a aumentaram na região do Planalto Tibetano. O fenômeno de redistribuição da água indica a reativação do ciclo hídrico, especialmente no Planalto de Loess.

A China tem investido maciçamente no plantio de árvores e na restauração de pastagens para desacelerar a degradação do solo e os efeitos das mudanças climáticas, mas esses esforços resultaram em alterações significativas e imprevistas na distribuição da água pelo país.

Redistribuição da Água Doce 🗺️

Um estudo publicado na revista Earth’s Future analisou as mudanças na cobertura vegetal da China entre 2001 e 2020 e como isso impactou a disponibilidade de água doce para humanos e ecossistemas.

  • Regiões de Redução: A quantidade de água doce disponível diminuiu nas regiões leste das monções e na região árida noroeste. Juntas, estas áreas representam 74% da área territorial da China.

  • Região de Aumento: Em contraste, a disponibilidade de água aumentou na região do Planalto Tibetano, que abrange o restante do território.

Arie Staal, coautor do estudo e professor assistente na Universidade de Utrecht, explicou que as mudanças na cobertura do solo redistribuem a água porque o reflorestamento em larga escala, especialmente no Planalto de Loess, reativou o ciclo da água no país. Os cientistas estão apenas começando a compreender completamente como esse ciclo reativado movimenta a água.


Com informações: Live Science

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Brasil

Brasil unifica conservação em novo plano nacional de biodiversidade para zerar desmate e restaurar 30% de áreas degradadas

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A Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB), publicada no fim de novembro, unifica as políticas de conservação brasileiras e busca integrar as agendas de clima, biodiversidade e desertificação, alinhando o país ao Marco Global de Biodiversidade da COP15. O plano estabelece metas ambiciosas até 2030, como zerar a conversão da vegetação nativa, neutralizar a degradação de terras, restaurar pelo menos 30% das áreas degradadas de cada bioma e criar uma rede de conectividade abrangendo ⅓ do território nacional. Especialistas alertam, contudo, que a execução do plano enfrenta grandes desafios políticos e de financiamento no Congresso.

A conservação brasileira ganhou um marco unificado com a publicação da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB), que integra clima e biodiversidade com o objetivo de demonstrar que é possível haver produção sem destruição. O plano foi elaborado para alinhar a política nacional ao Marco Global de Biodiversidade da COP15 (2022).


Metas Ambiciosas para 2030 🌳

A EPANB traduz a integração da biodiversidade como solução climática em metas concretas, que serão um ponto de virada na execução de políticas de conservação no país:

  • Desmate Zero: Zerar a conversão da vegetação nativa até 2030.

  • Restauração: Restaurar pelo menos 30% das áreas degradadas ou alteradas de cada bioma até o fim da década.

  • Conectividade: Criar uma rede de conectividade abrangendo ⅓ do território nacional.

  • Conservação Efetiva: Garantir que 80% da Amazônia e 30% dos demais biomas e zonas costeiro-marinhas tenham conservação e manejo eficazes.

A professora Mercedes Bustamante (UnB) destacou que a biodiversidade aumenta o sequestro de carbono, sendo que florestas biodiversas são mais eficientes na mitigação da crise do clima, além de garantir a segurança hídrica e a saúde pública.

Desafios e Coerência Política ⚠️

Embora o plano seja considerado um avanço, com o Brasil anunciando 3,4 milhões de hectares em recuperação, a implementação e regulamentação (que deve ocorrer em até 150 dias) enfrentam grandes desafios políticos e de financiamento:

  • Governança: A falta de conectividade pode inviabilizar a restauração efetiva, exigindo a aplicação da legislação florestal e incentivos. Michel Santos (WWF-Brasil) cobra indicadores claros e um portal de transparência para acompanhar os avanços e cobrar resultados.

  • Terreno Político Adverso: Natália Figueiredo (Proteção Animal Mundial) alertou que o Congresso tem fragilizado a legislação ambiental, com projetos que flexibilizam caçadas e o Código Florestal.

  • Financiamento: Mercedes Bustamante insistiu na necessidade de coerência financeira, pedindo que o Brasil não apenas aumente o financiamento para clima e biodiversidade, mas também retire o financiamento de atividades predatórias.

A Estratégia, que prevê o Programa Nacional de Refaunação, busca integrar soluções baseadas na natureza, justiça territorial e resiliência econômica, alinhando-se a agendas globais como a mobilização de US$ 125 bilhões para florestas tropicais.


Com informações: ECO

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Meio Ambiente

Administração Trump tenta intervir em processo contra nova “taxa verde” do Havaí

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O Departamento de Justiça dos EUA (DOJ), sob a administração Trump, entrou com uma moção para intervir em um processo judicial movido pela Cruise Lines International contra a nova “taxa verde” do Havaí. A taxa, aprovada em abril passado e com entrada em vigor em 1º de janeiro, visa arrecadar cerca de US$ 100 milhões anualmente para financiar projetos de combate às alterações climáticas e à degradação ambiental causada pelo turismo. O DOJ classificou o imposto, que se aplica a hóspedes de hotéis e navios de cruzeiro, como um “esquema para extorquir” e está sendo criticado por especialistas jurídicos por ser uma ação ideologicamente motivada e hostil a iniciativas climáticas

O Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) da administração Trump solicitou intervir no processo judicial que questiona a constitucionalidade da nova “taxa verde” do Havaí, que foi aprovada para compensar o impacto ambiental do turismo. A ação, incomum, ocorre em um contexto de hostilidade federal às políticas de combate às alterações climáticas.

Detalhes da Taxa Verde 💵

A nova taxa, considerada a primeira do gênero no país, entrará em vigor em 1º de janeiro e será aplicada a visitantes de curta duração e hóspedes de hotéis.

  • Aumento: A taxa de alojamento paga pelos visitantes em hotéis e aluguéis de curta duração aumentará em 0,75 ponto percentual, totalizando 14% (incluindo taxas municipais).

  • Navios de Cruzeiro: Pela primeira vez, os passageiros de navios de cruzeiro começarão a pagar o imposto integral sobre visitantes, o que representaria uma nova taxa de 14% sobre o tempo que esses passageiros permanecerem nos portos do Havaí.

  • Receita Estimada: As autoridades estaduais estimam que a taxa arrecadará cerca de US$ 100 milhões anualmente para financiar projetos climáticos e ambientais.

O Conselho Consultivo de Taxas Verdes está atualmente avaliando 620 projetos que, juntos, custariam cerca de US$ 2 bilhões.

O Processo Judicial e a Intervenção Federal

A ação judicial contra a taxa verde foi movida pela Cruise Lines International, a qual argumenta que o imposto viola a Cláusula de Tonelagem e a Lei de Rios e Portos da Constituição dos EUA, que limitam a capacidade dos estados de cobrar taxas de navios que atracam em seus portos.

A intervenção do DOJ no processo, solicitada um dia antes da primeira audiência, foi caracterizada por Richard Wallsgrove, codiretor do Programa de Direito Ambiental da Escola de Direito William S. Richardson, como um exagero motivado ideologicamente. O procurador-geral adjunto Stanley Woodward chamou o imposto de um “esquema para extorquir cidadãos e empresas americanos”.

A juíza federal Jill Otake ainda terá que se pronunciar sobre a moção do DOJ e sobre a moção do gabinete da procuradora-geral do estado, Anne Lopez, para encerrar o caso. Uma decisão judicial definirá a abrangência da taxa, especialmente sobre como os navios de cruzeiro serão tratados e tributados em comparação com os alojamentos em terra.

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Com informações: Batida Civil de Honolulu, Grist

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