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Câmara de Comércio dos EUA crítica tarifas impostas aos produtos brasileiros

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A Câmara de Comércio dos EUA e a Câmara de Comércio Americana no Brasil publicaram uma nota nesta terça-feira (15) criticando a decisão da Casa Branca de taxar em 50% os produtos brasileiros. No documento, as instituições pedem que os governos negociem para evitar as taxas, que seriam “prejudiciais” para os dois países.

Ainda de acordo com as câmaras, as tarifas representam um risco para uma das relações mais importantes dos Estados Unidos. O texto reforça que essa decisão traria consequências para os consumidores estadunidenses.

“Impor tais medidas em resposta a tensões políticas mais amplas corre o risco de causar danos reais a uma das relações econômicas mais importantes dos Estados Unidos e estabelece um precedente preocupante. A tarifa de 50% impactaria produtos essenciais para as cadeias de suprimentos e os consumidores dos EUA, aumentando os custos para as famílias e reduzindo a competitividade de indústrias-chave”, diz o texto.

As duas câmaras afirmam ainda que mais de 6.500 pequenas empresas nos EUA dependem de produtos importados do Brasil, enquanto 3.900 empresas americanas investem no país. “O Brasil é um dos dez principais mercados para as exportações dos EUA e o destino de quase US$ 60 bilhões em bens e serviços estadunidenses todos os anos”, completa o texto.

A nota ainda afirma que uma relação comercial “estável e produtiva beneficia os consumidores e sustenta empregos e a prosperidade mútua” e pede uma solução “negociada, pragmática, construtiva”, que evite a escalada e garanta a continuidade do comércio.

O texto publicado pelas duas câmaras vem na esteira do decreto assinado na segunda-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade, que permitirá ao país adotar medidas em resposta à tarifa de 50% anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para produtos brasileiros.

A meta é regulamentar os procedimentos que serão adotados para a aplicação da lei aprovada pelo Congresso em abril, com o objetivo de proteger o mercado interno e restabelecer o equilíbrio em relações comerciais consideradas desvantajosas ou hostis ao Brasil. O decreto também cria um comitê formado por representantes do governo e por empresários para discutir a sobretaxa imposta por Trump.

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A legislação permite que o governo desconsidere o princípio da “nação mais favorecida” (NMF) da Organização Mundial do Comércio (OMC), que assegura tratamento comercial igualitário entre todos os membros da entidade. A norma, no entanto, não se aplica a acordos bilaterais ou regionais, como os celebrados no âmbito do Mercosul. Com base nisso, o Executivo pode adotar medidas em resposta a países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais ilegítimas ou políticas ao Brasil.

Com isso, o Brasil também taxará os produtos estadunidenses em 50% a partir de 1º de agosto, data em que as tarifas de Trump passarão a entrar em vigor.

Entre as medidas previstas estão a aplicação de sobretaxas sobre a importação de bens e serviços, além da suspensão de acordos ou obrigações comerciais. Em situações excepcionais, a legislação também permite interromper o reconhecimento de direitos de propriedade intelectual, como o pagamento de royalties ou o reconhecimento de patentes.

A medida dos EUA foi justificada em uma carta enviada ao presidente Lula. A mensagem começa com uma defesa direta de Jair Bolsonaro (PL) e críticas à “forma com que o Brasil vem tratando o ex-presidente”, classificada por ele como uma “desgraça internacional”.

Ao se referir ao processo que corre contra Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), Trump ressalta: “Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma caça às bruxas que precisa acabar agora”.

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) confirmou a jornais brasileiros, no início desta semana, que seguirá nos EUA, onde vive uma cruzada pela anistia de seu pai e que teria poder de influência na Casa Branca.

Nesta segunda-feira, o subsecretário de Diplomacia Pública dos Estados Unidos, Darren Beattie, endossou que a tarifa anunciada por Trump é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao processo contra Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

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O texto, publicado no X (antigo Twitter), repete o discurso trumpista e diz que a carta do presidente estadunidense impõe “consequências há muito esperadas ao Supremo Tribunal de Moraes e ao governo Lula por seus ataques a Jair Bolsonaro, à liberdade de expressão e ao comércio com os EUA”.

O comunicado aponta ainda que os EUA estarão “acompanhando de perto” os desdobramentos no Brasil.


Fonte: Brasil de Fato

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Brasil

Atenção, aposentados: Prazo para ressarcimento de descontos indevidos termina em 14 de fevereiro

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Com mais de R$ 2,8 bilhões já devolvidos a 4,1 milhões de brasileiros, o INSS alerta que cerca de 3 milhões de pessoas ainda não solicitaram o reembolso de fraudes cometidas por associações

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) faz um alerta decisivo para aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos associativos não autorizados em suas folhas de pagamento: o prazo final para solicitar o ressarcimento administrativo termina no dia 14 de fevereiro de 2026. Em entrevista ao programa “A Voz do Brasil”, o presidente do órgão, Gilberto Waller, reforçou que o governo prorrogou a data para garantir que ninguém fique no prejuízo.

Até o momento, a operação já alcançou números históricos. Cerca de 6,2 milhões de segurados contestaram os valores, e 4,1 milhões já receberam o dinheiro diretamente em suas contas bancárias. No entanto, a estimativa é de que 3 milhões de beneficiários ainda tenham valores a receber e não procuraram o órgão.

Como garantir a devolução do seu dinheiro

O processo é gratuito e pode ser feito sem sair de casa

Para receber os valores de volta, o segurado não precisa contratar advogados ou entrar na justiça. O INSS disponibilizou três canais oficiais para a contestação:

  1. Meu INSS (Site ou Aplicativo): Acesse o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Ao clicar no botão “Não autorizei o desconto”, a contestação é registrada automaticamente.

  2. Central 135: Ligação gratuita de segunda a sábado, das 7h às 22h.

  3. Correios: Mais de 5 mil agências em todo o país oferecem atendimento assistido e gratuito para quem tem dificuldade com canais digitais.

Operação de guerra contra as fraudes

Bloqueios bilionários e responsabilização de associações

Pela primeira vez na história, o INSS tomou a iniciativa de realizar o ressarcimento administrativo antes mesmo da conclusão de processos judiciais, visando proteger o elo mais fraco da corrente: o aposentado. O esforço é coordenado entre o Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU).

Para garantir que o dinheiro devolvido não saia dos cofres públicos, a Advocacia-Geral da União (AGU) já obteve liminares para o bloqueio de bens das associações envolvidas. Os valores impressionam:

  • R$ 2,8 bilhões bloqueados em uma primeira ação cautelar.

  • R$ 3,5 bilhões em uma segunda ação movida pela AGU.

  • R$ 500 milhões encontrados na conta pessoal do dono de uma única associação.

Novo Piso Previdenciário: R$ 1.621,00 em 2026

Reajuste injetará R$ 30 bilhões na economia brasileira

Além do ressarcimento, Gilberto Waller confirmou os detalhes do reajuste dos benefícios para este ano. Acompanhando a valorização do salário mínimo, o piso do INSS subiu para R$ 1.621,00.

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Os novos valores começam a ser pagos hoje, 26 de janeiro, atingindo 21,9 milhões de beneficiários que recebem o piso e 6,4 milhões de pessoas assistidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para quem recebe acima do salário mínimo, o reajuste será baseado no INPC, com índice oficial previsto para divulgação pelo IBGE nos próximos dias.


Com informações: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Agência Brasil

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Brasil

Petróleo lidera exportações brasileiras pelo 2º ano e deve atrair US$ 21 bi em 2026

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Com vendas externas de US$ 44,6 bilhões, o óleo bruto supera a soja na balança comercial; IBP prevê que o Brasil atinja produção recorde de 4,2 milhões de barris por dia até 2028

Pelo segundo ano consecutivo, o petróleo bruto consolidou-se como o principal produto da pauta de exportações do Brasil. Dados oficiais da balança comercial de 2025 revelam que o setor alcançou US$ 44,6 bilhões em vendas externas, superando gigantes tradicionais como a soja e o minério de ferro. O desempenho reafirma a resiliência da indústria nacional e o papel estratégico do pré-sal no mercado global.

Segundo o estudo Outlook IBP 2025-2029, do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, o setor vive um “ponto de inflexão”. Além de garantir a estabilidade cambial, a indústria de óleo e gás injetou mais de R$ 98 bilhões em royalties e participações especiais nos cofres públicos recentemente, sendo vital para o financiamento de políticas sociais e de infraestrutura.

Ranking das Exportações Brasileiras (2025)

O petróleo bruto lidera a lista com uma vantagem competitiva sobre o complexo da soja, conforme mostram os dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC):

Posição Produto Valor (US$ FOB)
Óleos brutos de petróleo 44.668.931.050
Soja (mesmo triturada) 43.531.167.006
Minérios de ferro e concentrados 26.271.709.957

O Brasil como porto seguro energético

Estabilidade frente às tensões geopolíticas na América do Sul

O protagonismo brasileiro ganha tração em meio à volatilidade internacional, especialmente com as incertezas políticas na Venezuela. Roberto Ardenghy, presidente do IBP, destaca que o Brasil se posiciona como o 8º maior produtor mundial, oferecendo confiabilidade e segurança energética.

Um diferencial competitivo é a pegada de carbono: a extração no pré-sal brasileiro emite apenas metade da média mundial de CO₂, atraindo investidores focados em critérios ambientais e de eficiência operacional.

Projeções de expansão e novos investimentos

O IBP projeta um ciclo de crescimento robusto para o próximo quadriênio, com destaque para o ano de 2026:

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  • Investimentos: Espera-se um pico de US$ 21,3 bilhões em exploração e produção (upstream) já em 2026.

  • Produção: A meta é atingir 4,2 milhões de barris por dia até 2028.

  • Empregos: O setor deve sustentar mais de 483 mil postos de trabalho diretos e indiretos no próximo ano.

  • Arrecadação: Até 2029, as receitas governamentais provenientes do setor podem chegar a US$ 42,3 bilhões anuais.

Transição Energética e Inovação

O setor de óleo e gás também está financiando a mudança da matriz energética brasileira. O país já é o 2º maior produtor de biocombustíveis e avança em tecnologias de Captura e Armazenamento de Carbono (CCUS). Além disso, o potencial para eólicas offshore no litoral brasileiro é estimado em 1.200 GW, consolidando o Brasil como um líder na economia de baixo carbono.


Com informações: IBP, MDIC, Governo Federal

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Brasil

Atenção: Calendário Bancário de 2026 terá 13 feriados nacionais e datas com horários especiais

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Com a maioria das datas caindo em dias úteis, Federação Brasileira de Bancos (Febraban) orienta o uso de canais digitais para evitar atrasos em pagamentos.

Os clientes bancários devem ficar atentos ao planejamento financeiro em 2026. Ao todo, o calendário oficial das instituições financeiras prevê 13 feriados nacionais em que não haverá expediente presencial nas agências. Com exceção da Proclamação da República (15 de novembro), que cairá em um domingo, todas as demais datas ocorrerão durante a semana, impactando o funcionamento de balcões e serviços de caixa.

As regras seguem a Resolução nº 4.880 do Conselho Monetário Nacional, que estabelece que sábados, domingos e feriados nacionais não são considerados dias úteis para operações bancárias. Além dos feriados, o ano reserva datas com horários de funcionamento diferenciados e o tradicional fechamento no último dia do ano.

Confira o calendário de feriados bancários para 2026:

Data Dia da Semana Feriado
16 de fevereiro Segunda-feira Carnaval
17 de fevereiro Terça-feira Carnaval
03 de abril Sexta-feira Sexta-Feira da Paixão
21 de abril Terça-feira Dia de Tiradentes
01 de maio Sexta-feira Dia do Trabalho
04 de junho Quinta-feira Corpus Christi
07 de setembro Segunda-feira Independência do Brasil
12 de outubro Segunda-feira Nossa Senhora Aparecida
02 de novembro Segunda-feira Dia de Finados
15 de novembro Domingo Proclamação da República
20 de novembro Sexta-feira Dia da Consciência Negra
25 de dezembro Sexta-feira Natal
Quarta-feira de Cinzas e fim de ano têm regras próprias

Além dos feriados integrais, o calendário bancário prevê ajustes em datas específicas de transição:

  • Quarta-Feira de Cinzas (18/02): O atendimento terá início às 12h (horário local). Em cidades onde os bancos fecham antes das 15h, a abertura será antecipada para garantir o mínimo de 3 horas de serviço presencial.

  • 31 de Dezembro (Quinta-feira): Tradicionalmente, não haverá expediente ao público no último dia útil do ano. Ocorrerão apenas operações internas de compensação entre instituições financeiras.

Vencimentos em feriados são prorrogados para o dia útil seguinte

A Febraban reforça que contas de consumo (água, luz, telefone) e carnês com vencimento em feriados ou no dia 31/12 podem ser pagos no próximo dia útil, sem incidência de juros ou multas. A maioria dos tributos já costuma vir com a data ajustada ao calendário de feriados nacionais.

Para maior comodidade, a recomendação é o uso dos canais digitais. “O uso de aplicativos e internet banking são as alternativas mais seguras e práticas, oferecendo quase todas as transações sem que o cliente precise sair de casa”, afirma Ivo Mósca, diretor da Febraban. Para quem não utiliza meios digitais, as áreas de autoatendimento (caixas eletrônicos) continuarão funcionando normalmente durante os feriados.


Com informações: Febraban – Federação Brasileira de Bancos

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