A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 302/2017 foi aprovada com 414 votos favoráveis, garantindo que os Tribunais de Contas sejam reconhecidos como órgãos permanentes...
O Projeto de Lei 3935/2008, aprovado pela Câmara, aumenta gradualmente a licença-paternidade até 20 dias e cria o salário-paternidade. O texto, que segue para o Senado,...
O Projeto de Lei nº 1.087/2025 foi aprovado por unanimidade no Senado, cumprindo uma das principais promessas de campanha do Presidente Lula. A proposta beneficia 25...
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 169/19) flexibiliza a regra constitucional, eliminando a restrição que permitia a acumulação de um cargo de professor apenas com...
Bancada do PT rejeita proposta por ameaçar reajustes salariais, autonomia de servidores e políticas públicas; defende debate amplo com sociedade civil Em nota divulgada em 28...
Projeto aprovado na Câmara garante bagagem despachada sem custo, proíbe cobrança por assento padrão e veda cancelamento automático do trecho de volta. Texto segue para o...
Pesquisa da consultoria Arko Advice revela que o Partido dos Trabalhadores (PT) tem 18 congressistas entre os mais influentes. Já o PL, que tem a maior...
