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Ministro acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (5) arquivar o inquérito que apurava...
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Rede social é acusada de não retirar do ar o perfil de blogueiro A defesa da rede social X informou nesta sexta-feira (21) ao Supremo Tribunal...
Por unanimidade, STF amplia proteção contra violência doméstica Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu a proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos...
