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Brasil

Centrais sindicais pedem isenção de Imposto de Renda sobre PLR

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Ministro Haddad explicou reforma do IR a representantes de entidades

Além de elevar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a reforma do Imposto de Renda (IR) deve isentar a participação nos lucros ou resultados (PLR), defenderam representantes de centrais sindicais e de movimentos sociais.

Eles se reuniram na noite desta terça-feira (25) com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, no Palácio do Planalto.

No encontro, Haddad explicou a proposta de reforma do Imposto de Renda enviada na semana passada ao Congresso Nacional. O ministro também pediu apoio das centrais ao projeto de lei.

Atualmente, a PLR de até R$ 7.640 é isenta de Imposto de Renda. Acima desse valor, incide a tabela progressiva de 7,5% a 27,5%. Pela proposta dos sindicatos, o Imposto de Renda deixaria de incidir sobre qualquer valor.

As centrais sindicais fizeram outros pedidos. As entidades querem incluir nas deduções do Imposto de Renda despesas com certificação e qualificação profissional em tecnologia da informação.

Segundo as entidades, o setor é importante para o desenvolvimento do país e tem a previsão de empregar 800 mil pessoas nos próximos anos.

Haddad não concedeu entrevista à imprensa após o encontro. A Secretaria-Geral da Presidência da República publicou informações sobre a reunião e quais entidades participaram do encontro.

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O ministro Márcio Macêdo e representantes dos movimentos sociais destacaram a importância do diálogo e da reforma do Imposto de Renda para o combate às desigualdades sociais no país, conforme material divulgado.


Fonte: Agência Brasil

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3 Comentários

1 comentário

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Brasil

Atenção: Calendário Bancário de 2026 terá 13 feriados nacionais e datas com horários especiais

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Com a maioria das datas caindo em dias úteis, Federação Brasileira de Bancos (Febraban) orienta o uso de canais digitais para evitar atrasos em pagamentos.

Os clientes bancários devem ficar atentos ao planejamento financeiro em 2026. Ao todo, o calendário oficial das instituições financeiras prevê 13 feriados nacionais em que não haverá expediente presencial nas agências. Com exceção da Proclamação da República (15 de novembro), que cairá em um domingo, todas as demais datas ocorrerão durante a semana, impactando o funcionamento de balcões e serviços de caixa.

As regras seguem a Resolução nº 4.880 do Conselho Monetário Nacional, que estabelece que sábados, domingos e feriados nacionais não são considerados dias úteis para operações bancárias. Além dos feriados, o ano reserva datas com horários de funcionamento diferenciados e o tradicional fechamento no último dia do ano.

Confira o calendário de feriados bancários para 2026:

Data Dia da Semana Feriado
16 de fevereiro Segunda-feira Carnaval
17 de fevereiro Terça-feira Carnaval
03 de abril Sexta-feira Sexta-Feira da Paixão
21 de abril Terça-feira Dia de Tiradentes
01 de maio Sexta-feira Dia do Trabalho
04 de junho Quinta-feira Corpus Christi
07 de setembro Segunda-feira Independência do Brasil
12 de outubro Segunda-feira Nossa Senhora Aparecida
02 de novembro Segunda-feira Dia de Finados
15 de novembro Domingo Proclamação da República
20 de novembro Sexta-feira Dia da Consciência Negra
25 de dezembro Sexta-feira Natal
Quarta-feira de Cinzas e fim de ano têm regras próprias

Além dos feriados integrais, o calendário bancário prevê ajustes em datas específicas de transição:

  • Quarta-Feira de Cinzas (18/02): O atendimento terá início às 12h (horário local). Em cidades onde os bancos fecham antes das 15h, a abertura será antecipada para garantir o mínimo de 3 horas de serviço presencial.

  • 31 de Dezembro (Quinta-feira): Tradicionalmente, não haverá expediente ao público no último dia útil do ano. Ocorrerão apenas operações internas de compensação entre instituições financeiras.

Vencimentos em feriados são prorrogados para o dia útil seguinte

A Febraban reforça que contas de consumo (água, luz, telefone) e carnês com vencimento em feriados ou no dia 31/12 podem ser pagos no próximo dia útil, sem incidência de juros ou multas. A maioria dos tributos já costuma vir com a data ajustada ao calendário de feriados nacionais.

Para maior comodidade, a recomendação é o uso dos canais digitais. “O uso de aplicativos e internet banking são as alternativas mais seguras e práticas, oferecendo quase todas as transações sem que o cliente precise sair de casa”, afirma Ivo Mósca, diretor da Febraban. Para quem não utiliza meios digitais, as áreas de autoatendimento (caixas eletrônicos) continuarão funcionando normalmente durante os feriados.


Com informações: Febraban – Federação Brasileira de Bancos

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Brasil

Crise Invisível: Brasil perde 40% da água tratada antes de chegar às torneiras

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Estudo do Instituto Trata Brasil revela que o desperdício anual equivale a mais de 6 mil piscinas olímpicas; regiões Norte e Nordeste enfrentam os maiores desafios de infraestrutura e gestão

O Brasil enfrenta um paradoxo hídrico crítico. Enquanto o país discute a intensificação das mudanças climáticas e períodos de escassez, o sistema de abastecimento sofre com uma eficiência precária. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SINISA), com ano-base 2023, cerca de 40,31% de toda a água produzida nos sistemas de distribuição é perdida no caminho, nunca chegando às residências dos brasileiros.

O volume de água não faturada — que inclui tanto vazamentos físicos em tubulações antigas quanto o consumo não autorizado — atingiu a marca de 5,8 bilhões de m³. Para dar dimensão ao problema, esse montante seria suficiente para encher 6.346 piscinas olímpicas de água tratada ou abastecer mais de 21 milhões de caixas d’água diariamente.

Regiões com menores índices de atendimento sofrem com os maiores desperdícios

A análise por macrorregiões mostra que o desperdício não é uniforme. As regiões Norte e Nordeste apresentam os indicadores mais alarmantes, superando a média nacional de perdas. O estudo reforça que essas áreas vivem um ciclo vicioso: a falta de investimentos em saneamento básico resulta em piores índices de coleta e tratamento de esgoto, além de uma rede de distribuição fragilizada que perde mais recursos.

Reduzir essas perdas é visto por especialistas como a estratégia mais barata e sustentável para garantir o abastecimento. Ao invés de investir em obras faraônicas para captar água de novos mananciais distantes, a recuperação da rede existente permitiria aumentar a disponibilidade hídrica com menor impacto ambiental e custo operacional reduzido.

O desafio de atingir 25% de perdas até 2034

Para tentar reverter esse cenário, o Governo Federal estabeleceu diretrizes rígidas por meio da Portaria nº 490/2021. O objetivo é que o Brasil atinja níveis de eficiência compatíveis com países desenvolvidos na próxima década:

  • Índice de Perdas na Distribuição: Deve ser de, no máximo, 25% até 2034.

  • Perda por Ligação: O limite aceitável será de 216 litros por ligação/dia.

Inovação e eficiência na pauta política

Em 2026, ano em que o país se volta para debates eleitorais, a universalização do saneamento e o controle de perdas hídricas ganham status de urgência. A implementação de tecnologias de monitoramento de pressão, sensores de detecção de vazamentos e a modernização de hidrômetros são passos essenciais para acelerar o ritmo dos investimentos.

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A redução das perdas não é apenas uma questão ambiental, mas também financeira. O desperdício de água tratada representa a perda de insumos (energia elétrica e produtos químicos) e de receita para as empresas de saneamento, o que encarece a tarifa para o consumidor final. Tratar o saneamento como prioridade é, portanto, uma medida de segurança hídrica e justiça social.


Com informações: Instituto Trata Brasil, SINISA, Ministério do Desenvolvimento Regional

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Brasil

Acupuntura é oficialmente regulamentada como profissão no Brasil

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Lei sancionada pelo presidente Lula define critérios para o exercício da atividade, reconhecendo graduados, especialistas da saúde e profissionais com experiência comprovada

A prática da acupuntura, terapia milenar da Medicina Tradicional Chinesa, alcançou um novo patamar institucional no país. Nesta terça-feira (13 de janeiro de 2026), foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 15.345, que regulamenta o exercício profissional da atividade em todo o território nacional. A sanção presidencial encerra décadas de debates jurídicos e legislativos sobre quem possui competência para aplicar a técnica no Brasil.

O texto define a acupuntura como o conjunto de técnicas voltadas à estimulação de pontos específicos do corpo por meio de agulhas e instrumentos próprios, visando o equilíbrio das funções físicas e mentais. Com a nova legislação, a profissão ganha diretrizes claras de formação e fiscalização, assegurando maior segurança para os pacientes e clareza para o mercado de trabalho.

Lei estabelece três categorias de profissionais habilitados

A regulamentação foi desenhada para integrar tanto os novos acadêmicos quanto os profissionais que já atuam no setor há anos. Estão autorizados a exercer a acupuntura:

  • Graduados em Acupuntura: Portadores de diploma de nível superior em curso de graduação específico, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

  • Especialistas da Saúde: Profissionais de saúde de nível superior (como fisioterapeutas, enfermeiros, psicólogos, entre outros) que possuam título de especialista em acupuntura reconhecido por seus respectivos conselhos federais.

  • Profissionais por Notório Saber: Praticantes não diplomados que comprovem o exercício ininterrupto da atividade há, pelo menos, cinco anos antes da vigência da lei.

A norma também permite que profissionais de outras áreas da saúde utilizem procedimentos isolados da acupuntura em seus atendimentos, desde que realizem cursos de extensão em instituições reconhecidas.

Técnica de dois milênios ganha status de política de saúde

A acupuntura é reconhecida mundialmente por sua eficácia na promoção, manutenção e recuperação da saúde. No Brasil, ela já integra a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) do SUS. A regulamentação agora reforça seu papel como uma tecnologia de intervenção essencial, que pode ser aplicada de forma isolada ou combinada com outros tratamentos convencionais.

A estimulação dos pontos ao longo dos meridianos do corpo é utilizada para o tratamento de dores crônicas, ansiedade, distúrbios do sono e diversas outras condições clínicas. Com a publicação da lei, a expectativa é que haja uma expansão na oferta de cursos de graduação específicos, elevando o padrão técnico da prática no país.

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Validação de diplomas e registro nos órgãos competentes

Para os brasileiros que se formaram no exterior, a lei exige a validação e o registro do diploma nos órgãos competentes para que o exercício seja legalizado. Além disso, o reconhecimento da lei fortalece a necessidade de criação ou adaptação de conselhos profissionais para fiscalizar a conduta ética e técnica dos novos “acupunturistas” de carreira.

A assinatura da lei contou com o apoio de ministérios estratégicos, incluindo Educação, Saúde e Desenvolvimento, sinalizando que a acupuntura passa a ser vista também como um setor econômico relevante na indústria do bem-estar e da saúde no Brasil.


Com informações: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Diário Oficial da União.

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