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Agropecuária

Ciência e Responsabilidade no Debate sobre Agrotóxicos: a Redução do Risco Deve Prevalecer sobre a Retórica da Redução do Uso

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Artigo de Luis Eduardo Pacifici Rangel defende abordagem técnica e científica para gestão segura de agrotóxicos na agricultura brasileira

No dia 30 de junho de 2025 , o Presidente da República assinou o decreto que institui o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) , com base nas diretrizes do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) 2024-2027 . A medida reacende o debate nacional sobre o uso seguro e responsável de insumos agrícolas, destacando a necessidade de uma política pública pautada por ciência, tecnologia e realidade do campo .

Embora o objetivo de reduzir os riscos dos agrotóxicos à saúde humana e ao meio ambiente seja legítimo e necessário, o novo programa adota uma abordagem que pode ser contraproducente: em vez de focar na gestão racional de riscos , ele prioriza a redução genérica do uso , sem considerar as diferenças entre substâncias, práticas agrícolas e contextos regionais.

Risco não é igual a uso

É essencial compreender a diferença entre uso e risco :

  • Uso refere-se à aplicação de um produto químico na lavoura;
  • Risco depende da toxicidade do produto e da exposição efetiva de humanos e ecossistemas ao mesmo.

Essa distinção permite avançar no debate: é possível utilizar agrotóxicos com segurança , desde que sejam produtos registrados, aplicados por profissionais capacitados e usados conforme boas práticas agrícolas. Reduzir indiscriminadamente o uso, sem considerar os impactos concretos, pode comprometer a segurança alimentar e sustentabilidade ambiental .

O papel estratégico dos herbicidas no plantio direto

Um exemplo claro da importância dos agrotóxicos está no plantio direto , prática conservacionista amplamente difundida no Brasil. Segundo o Plano ABC+ , essa técnica evita mais de 32 milhões de toneladas de CO₂ por ano , graças à manutenção da cobertura do solo e redução da erosão.

Dentre os dez agrotóxicos mais comercializados no país, oito são herbicidas , utilizados principalmente nesse sistema de cultivo. Eliminá-los ou restringi-los sem alternativas viáveis pode levar ao retorno do arroteamento , aumentando emissões de gases de efeito estufa, degradação do solo e perda de produtividade.

Externalidades negativas existem — mas exigem gestão técnica, não proibições generalizadas

Os agrotóxicos podem sim gerar externalidades negativas , especialmente quando mal aplicados ou desviados de seu uso autorizado. No entanto, isso não justifica uma política de desestímulo ao uso , mas sim uma gestão inteligente de riscos , fundamentada em:

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  • Critérios científicos na regulação e no registro de produtos
  • Monitoramento sistemático de resíduos em alimentos, água e solo
  • Capacitação obrigatória de aplicadores
  • Fortalecimento do receituário agronômico com rastreabilidade
  • Incentivo à pesquisa em bioinsumos e alternativas sustentáveis

Esses pilares estão presentes na proposta do Programa Nacional de Redução de Riscos de Agrotóxicos (PNARRA) , elaborado com base nos eixos do Pronara, mas atualizado com critérios técnicos e científicos adequados à realidade agrícola brasileira.

Falta diálogo técnico no novo Pronara

Um ponto crítico apontado pelo autor é a falta de participação de setores técnicos especializados no processo de formulação do novo programa. Entidades como a Câmara Temática de Insumos Agropecuários e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) foram deixadas de fora da governança do Pronara.

“Excluir a ciência e os profissionais da agronomia enfraquece a implementação do plano”, afirma Luis Eduardo Pacifici Rangel , pesquisador e articulador do debate técnico sobre o tema.

O CONFEA tem sido palco de discussões importantes sobre o uso racional de insumos agrícolas, integrando vozes de engenheiros agrônomos, médicos veterinários, técnicos e cientistas. Sua ausência no novo modelo indica uma ruptura com o conhecimento acumulado e uma maior vulnerabilidade à pressão ideológica.

Agricultura sustentável exige menos retórica e mais ciência

O artigo conclui com um chamado à responsabilidade:

“Reduzir os riscos associados aos agrotóxicos deve ser um compromisso nacional. Mas isso exige menos ideologia e mais ciência.”

O Brasil tem condições de liderar uma agricultura produtiva, segura e ambientalmente responsável , mas para isso é fundamental valorizar:

  • Manejo racional de insumos
  • Capacitação de profissionais do campo
  • Inovação tecnológica
  • Protagonismo da engenharia agronômica
Sobre o Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS)

O Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS) é uma organização da sociedade civil criada em 2011 com o objetivo de promover o debate técnico-científico sobre a sustentabilidade da agricultura brasileira . Composta por profissionais das áreas pública e privada, a entidade atua com isenção, ética e transparência , buscando sempre embasar suas posições em evidências científicas .


Com informações: CCAS

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Agropecuária

Monitoramento da Anvisa confirma segurança e baixa incidência de resíduos em alimentos

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Resultados do ciclo 2024 do programa PARA indicam que quase 80% das amostras de vegetais no Brasil são satisfatórias, com risco dietético agudo identificado em menos de 0,4% dos casos analisados

A qualidade dos alimentos consumidos no Brasil, especialmente no que tange à presença de resíduos de agrotóxicos, tem sido objeto de rigoroso acompanhamento técnico. Em 17 de dezembro de 2025, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou os resultados do ciclo 2024 do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA). O relatório consolida a percepção de que a produção nacional mantém padrões de segurança alimentar elevados, com riscos à saúde humana classificados como muito baixos.

O monitoramento abrangeu 3.084 amostras de 14 tipos de alimentos (incluindo frutas, hortaliças e grãos) coletadas no varejo de 88 municípios brasileiros. O estudo buscou a presença de 338 diferentes tipos de agrotóxicos, revelando que 79,4% das amostras apresentaram resultados satisfatórios. Desse total, 25,6% não continham qualquer resíduo detectável, enquanto 53,7% possuíam resíduos em níveis inferiores ao Limite Máximo de Resíduo (LMR) permitido por lei.

Dados apontam segurança para o consumo diário e prolongado

Um dos pontos centrais do relatório da Anvisa é a distinção entre o risco agudo e o risco crônico, ambos fundamentais para determinar a segurança do consumidor. O risco agudo refere-se ao consumo de uma grande porção de alimento em um único dia, enquanto o crônico avalia a ingestão prolongada ao longo da vida.

  • Risco Agudo: Identificado em apenas 12 amostras (0,39%), concentradas em três alimentos: uva, laranja e abobrinha. A série histórica demonstra uma tendência de queda drástica nesse indicador na última década.

  • Risco Crônico: O monitoramento constatou que não há risco crônico para os consumidores brasileiros. Os níveis encontrados não ultrapassam a Ingestão Diária Aceitável (IDA), garantindo que o consumo regular desses vegetais é seguro a longo prazo.

Inconformidades técnicas superam riscos à saúde

Embora 20,6% das amostras tenham sido classificadas como insatisfatórias, a maior parte dessa porcentagem decorre de inconformidades burocráticas e não necessariamente de perigo imediato à saúde. Cerca de 12,2% das amostras apresentaram resíduos de produtos não permitidos para a cultura específica, embora esses mesmos produtos sejam autorizados para outros alimentos.

Esse fenômeno ocorre principalmente nas chamadas minor crops (culturas de menor importância econômica), onde o número de agrotóxicos registrados é insuficiente para o manejo de pragas. Nesses casos, o produtor acaba utilizando defensivos registrados para culturas similares. Atualmente, órgãos como o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) trabalham para regularizar essas aplicações, garantindo suporte fitossanitário adequado para todas as espécies cultivadas.

Integração entre setor produtivo e varejo eleva qualidade

A boa performance do agro brasileiro em relação aos resíduos é fruto da integração de diversos programas de controle. Além do PARA da Anvisa, o Ministério da Agricultura mantém o PNCRC/Vegetal, que monitora contaminantes químicos, físicos e biológicos (como Salmonella e metais pesados). No setor privado, a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) opera o Programa RAMA, focado na rastreabilidade dos alimentos desde o campo até a gôndola.

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O avanço no uso de bioinsumos e a intensificação das Boas Práticas Agrícolas (BPA) têm sido determinantes para esses índices positivos. O relatório conclui que, apesar da necessidade de combater a comercialização de produtos ilegais e aprimorar os registros para pequenas culturas, o cenário atual é de estabilidade e segurança. O consumidor brasileiro pode confiar na procedência e na qualidade nutricional dos vegetais que chegam à sua mesa.


Com informações: Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS), Anvisa, MAPA

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Agropecuária

Fitossanidade brasileira: lições de 2025 projetam futuro promissor para o agronegócio

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Especialistas do CCAS destacam eficiência regulatória, recordes no registro de bioinsumos e a importância de dados oficiais para a sustentabilidade do setor

O ano de 2025 consolidou-se como um marco para a fitossanidade no Brasil, revelando maturidade institucional e avanços estratégicos em três frentes principais: a modernização do registro de defensivos, a expansão acelerada dos bioinsumos e o fortalecimento da vigilância sanitária. Segundo Luis Eduardo Pacifici Rangel e Carlos Ramos Venâncio, membros do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS), o país conseguiu equilibrar a pressão internacional com uma agenda regulatória funcional, mesmo diante de incertezas legais. O balanço do ano aponta que a integração entre órgãos como Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura permitiu destravar filas históricas, garantindo maior competitividade e diversidade tecnológica no campo.

Um dos grandes destaques foi o setor de bioinsumos, que manteve um crescimento acelerado e culminou na apresentação da primeira minuta do decreto regulador pela pasta da Agricultura. Paralelamente, os registros de agrotóxicos atingiram números recordes — mais de 800 novas marcas —, o que, segundo os especialistas, reflete a liberação de demanda reprimida e não necessariamente um aumento no consumo, mas sim uma redução na concentração de mercado. O uso de evidências científicas e dados oficiais de comercialização e resíduos de alimentos (PARA) reforçou a segurança dos produtos brasileiros, com os menores índices de risco agudo da série histórica.

Avanços e desafios da agenda fitossanitária

O cenário de 2025 mostrou que a tecnologia e a vigilância são os pilares da credibilidade internacional do agro:

  • Inovação Digital: A entrada em operação do primeiro módulo do SISPA e da plataforma Flora (Anvisa) trouxe agilidade e transparência ao ciclo de vida dos produtos.

  • Bioinsumos em Foco: O Brasil se consolidou como um dos maiores mercados mundiais de controle biológico, com a criação de marcos regulatórios específicos para o setor.

  • Vigilância Fitossanitária: A atuação decisiva do Vigiagro foi essencial para conter pragas quarentenárias, como a mosca-da-carambola, protegendo polos exportadores de frutas.

  • Dados Oficiais: A integração de estatísticas do Ibama e do MAPA permitiu a criação de indicadores de desempenho regulatório superiores aos de muitos países europeus.

Riscos internacionais e prevenção silenciosa

Apesar do otimismo interno, o ambiente global exige cautela redobrada. O aumento do fluxo de mercadorias e as mudanças climáticas elevaram o risco de disseminação de pragas que podem gerar barreiras comerciais imediatas. Notificações sobre pragas quarentenárias em cargas de soja e a detecção de espécimes suspeitos na região Norte serviram como alertas para a necessidade de triplicar a atenção na logística de exportação. A resposta institucional consistente em 2025 provou que a prevenção silenciosa é a melhor defesa contra crises reputacionais no mercado externo.


Com informações: CCAS e Alfapress Comunicações

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Agropecuária

Greenpeace critica saída da Abiove da Moratória da Soja após fim de benefícios fiscais em MT

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Associação abandonou acordo de desmatamento zero após entrada em vigor da Lei 12.709/2024; entidade ambientalista alerta para riscos ambientais e reputacionais

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou sua saída da Moratória da Soja, acordo que desde 2006 impede a comercialização de grãos oriundos de áreas desmatadas na Amazônia. A decisão foi motivada pela entrada em vigor da Lei estadual 12.709/2024, em Mato Grosso, que retira benefícios fiscais de empresas que participam de pactos restritivos à expansão agrícola em áreas legalmente passíveis de exploração. Com a medida, a Abiove e suas associadas optaram por preservar incentivos bilionários — estimados em R$ 4,7 bilhões nos últimos anos — em detrimento do compromisso ambiental.

O Greenpeace Brasil reagiu duramente à decisão, classificando-a como uma escolha empresarial e não uma imposição legal. Segundo Rômulo Batista, coordenador de campanhas da organização, a saída do acordo coloca em xeque a credibilidade das empresas perante investidores e mercados internacionais. A Moratória da Soja é amplamente reconhecida por ter reduzido o desmatamento em 69% nos municípios monitorados entre 2009 e 2022, sendo um pilar fundamental para a governança ambiental na Amazônia.

Impactos da decisão e o dilema das tradings

A saída do pacto gera preocupações sobre o futuro da preservação do bioma e a imagem do setor:

  • Riscos Reputacionais: Ao abandonar o acordo, as empresas assumem o risco de entregar ao mercado global uma soja vinculada ao desmatamento pós-2008.

  • Questionamento Judicial: A constitucionalidade da lei de Mato Grosso está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (ADI 7774), sob o argumento de que ela penaliza quem vai além da proteção mínima exigida por lei.

  • Dilema Econômico: As empresas signatárias enfrentaram a escolha entre manter o compromisso de desmatamento zero ou perder o acesso a benefícios fiscais estaduais em Mato Grosso, o maior produtor do grão no país.

  • Precedente Perigoso: Ambientalistas alertam que a medida premia o retrocesso ambiental e enfraquece iniciativas voluntárias de sustentabilidade que historicamente ajudaram a proteger a Amazônia e o Cerrado.

O papel da Moratória da Soja

A Moratória foi estabelecida em 2006 como resposta à pressão de consumidores internacionais e organizações da sociedade civil. O mecanismo monitora áreas desmatadas e impede que tradings comprem soja dessas propriedades, garantindo que a expansão da cultura ocorra em áreas já convertidas. O fim da participação da Abiove na iniciativa representa um dos maiores golpes ao acordo desde a sua criação, ocorrendo após tentativas anteriores de suspensão pelo Cade que haviam sido barradas pela Justiça.


Com informações: ECO

 

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